FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DE RODOVIAS PEDAGIADAS

Explicações (sobre trevo da RSC 453 x RS 122)

2009-06-06T22:25:00.000-03:00

O assessor jurídico da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon), Marcus Gravina, quer explicações do governo estadual sobre o acordo entre o Estado e o consórcio Univias para concluir uma das alças do novo trevo entre a RS-122 e a Rota do Sol, na saída para Flores da Cunha.– Se a obra não está prevista no contrato de concessão, deveria haver uma nova licitação. Não se pode colocar o valor da obra no tal desequilíbrio econômico-financeiro que, aliás, nem sabemos se existe mesmo – argumenta Gravina.O advogado ressalta que a Assurcon não é contra a conclusão do trevo. Só teme que o acordo entre Estado e Univias seja questionado na Justiça. A entidade encaminhou pedido de explicações ao Daer, à Agergs, ao Ministério Público de Contas e à Secretaria Estadual da Transparência.Em tempo: o governo estadual sustenta que o acordo com a Univias pode ser feito sem licitação. Fonte: Jornal Pioneiro de 06.06.2009.

M A N I F E S T O TREVO JÁ!

2009-03-18T22:54:00.000-03:00

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS - "ASSURCON/SERRA”

TREVO, JÁ!

ELE JÁ FOI PAGO PELA ARRECADAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRAÇA DE FARROUPILHA. ( Além da previsão do seu VDM)

TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO/DAER

A ASSURCON / SERRA declara seu irrestrito apoio, neste momento em que forte apelo da comunidade é feito para que as obras da Rótula da RS 122/RTC/453-Flores da Cunha, sejam reiniciadas e logo concluídas.

Dirige-se, publicamente, às Entidades de Classes, locais e da região, aos Poderes Públicos, representados pelos Prefeitos e Vereadores, e especialmente à Imprensa - grande responsável pelo despertar desta consciência social e de valor econômico - que tiveram esta importante iniciativa, para dizer a todos que mais esta Entidade de Usuários de Rodovias é solidária com a campanha.

Costuma-se dizer que o Trevo é uma obra de arte rodoviária. No caso é mais do que isso, trata-se de uma garantia de proteção à vida e de disciplina do trânsito seguro e da economia de tráfego, em duas importantes rodovias estaduais que se cruzam em um ponto crítico da área urbana da sede municipal de Caxias do Sul.

Se antes das obras iniciadas aquele ponto de interseção de rodovias já era tido como de alto risco, como está hoje aquele canteiro de obras, escavado e abandonado, elevou o grau de previsíveis acidentes graves.

Sobre o custo financeiro da obra, deve ser relembrado o fato de que a praça de pedágio em Forqueta/Farroupilha, foi declarada ilegal em primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do nosso Estado, e só permaneceu lá, por que houve um malsinado acordo patrocinado pelo governo e aprovado pela Assembléia Legislativa, que fez esquecer a decretação do seu desaparecimento mudando o seu destino, que teria a sua confirmação nos Tribunais Superiores. Trata-se do Termo Adivo n. 1.

Evocou-se este episódio, porque a existência de tal praça em condições ainda nebulosas, autoriza a se afirmar que a arrecadação de tarifa de pedágio havida naquelas cancelas, até esta data supera todas expectativas de gastos de serviços que já foram prestados, dos que ainda são devidos pela concessionária em razão da má qualidade de conservação dos trechos sob sua responsabilidade e de obras que se fazem necessárias, embora não previstas no contrato de concessão que não soube preservar a supremacia do interesse público.

Os usuários da RS 122 do Pólo de Caxias do Sul - praça de Farroupilha- é , forçosa e igualmente pagador de pedágio na localidade de Rincão do Cascalho explorado diretamente pelo Estado/DAER no chamado Pedágio Comunitário.

Com as obras quase concluídas na RS 122 – contorno Bom Princípio, e a sua arrecadação atual desviada para o caixa único do Governo do Estado é fácil admitir que o Trevo de Flores da Cunha, como a elevada prevista para Farroupilha, entroncamento/Tramontina, têm garantia de fonte de custeio permanente.

Assim , não existem mais justificativas que sejam admissíveis para atrasar a realização do TREVO que a todos une para que seja imediatamente realizado.

Caxias do Sul, 16 de março de 2009

Juarez Colombo (54) 99.74.07.05
Presidente da ASSURCON / SERRA

Descumprimento de Obrigação do Governo do Estado do RS Duplica RS – Projeto de Lei 279/2008

2009-02-14T08:27:00.001-03:00

Descumprimento de Obrigação do Governo do Estado do RS Duplica RS – Projeto de Lei 279/2008

Parte da indignação dos que são hoje contra o Projeto de Lei 279/2008 está no seguinte fato:

A Administração do Estado, induzida pela Secretaria de Infra-Estrutura, elaborou -intramuros - a reformulação do Programa Estadual de Concessão Rodoviária aprovado e contratado em 1996.

Preparou a minuta do projeto de lei e convenceu a Governadora, de que ela não precisaria consultar a ninguém mais. Assim, foi enviado o projeto à Assembléia Legislativa.

Acontece que veio à tona a existência de um Convênio de Delegação celebrado entre a União, representada pelo Ministério dos Transportes e o Estado do Rio Grande do Sul.

Os Convênios de Delegação foram firmados tendo em vista cada um dos Pólos do PECR-RS. Desta forma o Pólo de Caxias do Sul teve o seu próprio Convênio. Os termos conveniais foram iguais a todos, diferindo apenas na conformação física dos trechos rodoviários federais delegados e os de rodovias estaduais de cada Pólo.

Ninguém está lembrando que em dezembro de 1998 a União e o Estado-RS celebraram um TERMO ADITIVO aos Convênios de 1996.

O Termo Aditivo número 1 teve por objeto alterar a redação da Cláusula Quarta, Cláusula Nona e da Cláusula Décima dos Convênios de Delegação de 1996.

Uma das alterações substanciais consiste em que no primeiro Convênio a Cláusula Quarta, inc. VIII dizia, simplesmente, que incumbia ao Estado do RS: “ submeter ao Ministério dos Transportes qualquer alteração do programa inicial” (referindo-se ao PECR-RS).

Houve um incidente nas relações contratuais entre o Estado e a União e disso resultou o Termo Aditivo n.1 dos Convênios de Delegação, de 1998.

Este veio para dissipar dúvidas sobre as condições de submissão ao Ministério dos Transportes: qualquer alteração teria de ser prévia e com a, igualmente prévia, aprovação da AGERGS.

Veja como ficou redigida tal obrigação do Estado do RS, no inciso I, do item 3 da Cláusula Quarta do Convênio de Delegação:

“ I – aprovar ou desaprovar, previamente, propostas de alteração do projeto básico de exploração, alteração do Sistema Tarifário, alteração dos critérios de Revisão das tarifas básicas, alteração dos encargos da Concessionária e alteração do cronograma físico-financeiro de obras, referentes ao Programa inicial aprovado pelo DELEGANTE e as disposições ínsitas no contrato de concessão, devendo tais propostas virem devidamente instruídas com aprovação prévia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul, AGERGS, criada pela Lei Estadual n.10.931/97” (g.n)

As alterações promovidas pelo Termo Aditivo n. 1 do Convênio de Delegação não ficaram só nisso. Referem-se a outras alterações impondo, sempre, a necessidade de estudos prévios, demonstração da necessidade econômico-financeira que assegurem o cumprimento de metas a serem atingidas pelo programa inicial, após aprovação da proposta pelo Ministério dos Transportes na forma do Termo Aditivo do dia 16 de dezembro de 1998.

Alguém precisa lembrar os nossos deputados que o Estado não pode legislar sobre rodovias federais. Esta competência é privativa da União. As alterações que tanto se discutem dizem respeito a Convênio de Delegação, jamais poderá ser imposta por lei estadual, subjugando-se o Ministério dos Transportes.

Todos neste Estado que têm algum interesse neste assunto sabem que o Governo não cumpriu a sua obrigação celebrada através de Convênio de Delegação. O Ministro dos Transportes disse, claramente, a Governadora que não foi informado das alterações transformadas em projeto de lei e tampouco deu sua anuência.

O presidente da AGERGS, declarou o mesmo: não foi consultado pelo Poder Concedente estadual (DAER), Secretário de Infra-Estrutura ou pela Governadora.

Portanto, feliz do Estado que possui um povo capaz de se defender e reagir ao descumprimento de obrigações assumidas pelo seu governante. É sinal de que há uma Constituição e que o regime é democrático.
Fonte: Marcus Gravina - Advogado - ASSURCON

Assurcon e o trevo de R$ 13 milhões... Eta faturamento exagerado aí... Quem está fazendo o trevo é da sociedade de exploradores de pedágios. Vergonha!

2009-01-29T06:07:00.003-03:00

Presidente da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Juarez Colombo se diz preocupado com a indefinição em torno de quem pagará a obra do novo trevo entre a RS-122 e a Rota do Sol:
– Se a Convias diz que não vai pagar, quem vai pagar? Vai sobrar para os usuários de novo?Colombo diz que o assunto será discutido pela Assurcon. Ontem, a coluna tentou falar com o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, sobre a questão, mas não obteve retorno às ligações.

CARTA AO PIONEIRO DE 29 DE JANEIRO DE 2009.

2009-01-29T06:05:00.000-03:00

Pedágios
Deixo aqui a minha indignação com os pedágios cobrados no Rio Grande do Sul. Acabei de chegar de férias, fui visitar meus pais em Minas Gerais, e a partir de Santa Catarina a BR-116 foi privatizada há pouco tempo. Há vários pedágios, ao preço de R$ 1,20. Paguei sem reclamar, pois se percebe as melhorias nas estradas.Então voltei ao RS, e até chegar a Caxias paguei três pedágios de R$ 6 cada. E aqui não se percebe estradas melhores. Confesso que fiquei muito indignado. É um absurdo, quando as autoridades vão fazer alguma coisa para mudar esse cenário?
Otávio Júnior - Caxias do Sul

Agergs poderá vetar reajuste das tarifas de pedágio.

2008-12-24T17:53:00.001-03:00

Daer precisa cumprir resolução, que determina informar a agência com 90 dias de atencedência.
Porto Alegre - O Daer não cumpre normas estabelecidas e a Agergs poderá vetar o reajuste das tarifas de pedágio. A informação é do deputado Gilmar Sossella (PDT) e está baseada na recomendação de um técnico superior, publicada no site da agência reguladora. No próximo dia 29, a Agers realiza audiência pública para deliberar sobre o reajuste tarifário dos pólos de concessão rodoviária de Caxias do Sul, Lajeado, Vacaria, Santa Cruz do Sul, Gramado, Carazinho e da região Metropolitana. Sossella explica que a revisão tarifária dos contratos de concessão rodoviária só poderá ser homologada se o Daer cumprir a resolução da Agergs nº 719/2007, que em seu artigo 3º estabelece: “Determinar ao Daer que encaminhe à Agergs estudo de revisão contratual apontando desequilíbrios existentes para análise, como condição necessária para homologação do próximo reajuste, com antecedência mínima de 90 dias”. Gilmar Sossella destaca que até o dia 16 de dezembro, 13 dias antes da data prevista para homologação do reajuste, nada foi enviado pelo Daer à Agergs, conforme consta no texto publicado no site da agência: “Informamos que até o presente momento não foi remetido a esta gerência nenhum estudo referente às revisões explicitadas no artigo supracitado, sendo repassado pelo DAER apenas os estudos realizados por aquela autarquia acerca dos desequilíbrios contratuais incorridos entre os anos de 2001 e 2007”. O deputado Gilmar Sossella espera que desta vez a Agergs cumpra seu papel, e finalmente seja ouvida nesta questão dos pedágios gaúchos. As informações são da Agência Assembléia.

NÃO SERIA HORA DE CALÇAR AS SANDÁLIAS DA HUMILDADE?!

2008-12-18T07:45:00.000-03:00

Lideranças aguardando a retirada do PL 279/2008 que prorrogava os pedágios até 2028. Vitória do povo gaúcho!!!

2008-12-17T06:40:00.005-03:00

Contratos só até 2013. Yeda Cruisius desistiu de tentar aumentar concessões previstas no Duplica RS.

2008-12-17T06:22:00.003-03:00

Brasília – Por volta das 18h de ontem, a governadora Yeda Crusius (PSDB) se deu por vencida e disse à Agência RBS que desistiu da prorrogação das concessões das estradas do Estado. A ampliação do período de exploração dos pedágios por mais 15 anos a partir de 2013, quando termina o atual contrato, sem novas licitações e com montante de obras consideradas pequeno, foi o principal motivo de protestos contra o projeto Duplica RS.A governadora percorria corredores em Brasília em busca de solução para o impasse criado na quarta-feira passada quando o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, negou o aval ao projeto. A anuência é necessária para que o Estado legisle sobre estradas federais, presentes na maioria dos pólos pedagiados no Rio Grande do Sul. Segundo o estudo da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), encomendado pelo ministério, o Duplica RS tem pelo menos cinco problemas técnicos que o inviabiliza. A intenção de Yeda era falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para saber se ele tinha conhecimento do parecer contrário de Nascimento. Lula estava na Bahia e não se encontrou com a governadora.Yeda justificou a desistência da prorrogação das concessões dizendo que a posição do governo federal contrária à prorrogação dos contratos é definitiva. Ainda assim, disse que quer se encontrar com o presidente para entender os motivos que levaram ministro a negar aval ao projeto. Yeda encerrou afirmando que resta ao Palácio Piratini buscar soluções caseiras para fazer melhorias nas estradas, ajustando o orçamento.Durante a tarde, na Assembléia gaúcha, o projeto jazia aguardando que os deputados líderes de bancada o retirassem da ordem do dia. Diante de centenas de manifestantes ligados aos movimentos sociais, por unanimidade de 53 votos, o Duplica RS foi retirado. A medida havia sido pedida ainda na quinta-feira pela própria governadora, após ouvir seu Conselho Político. Na prática, como o projeto já estava na ordem do dia, só pôde ser excluído ontem, data marcada para votação em regime de urgência.O Duplica RS, embora retirado da pauta, não foi excluído. Isso significa que não será arquivado e poderá ser apreciado novamente em 2009, provavelmente com mudanças profundas que devem ser feitas pela equipe técnica do governo. O novo Duplica RS, caso seja apresentado, deverá trazer corrigidos os erros apontados pela ANTT e não exigir prorrogação das concessões de rodovia, conforme anunciou a governadora. Fonte: Pioneiro

2008-12-15T19:51:00.001-03:00

2008-12-15T19:44:00.000-03:00

EMPRESÁRIOS DE VIAMÃO REPUDIAM O DUPLICA RS E A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS

2008-12-14T15:28:00.004-03:00

Desagravo ao Eng. Klering. (Vejo que os gaúchos estão mais atentos do que os paulistas estão pensando... Principalmente a Sra. Paulista Yeda).

2008-12-14T15:10:00.004-03:00

Caro Luis Klering,

Primeiramente quero manifestar minha total solidariedade contigo e te parabenizar pelas réplicas que enviaste. Não precisam ser mais claras.
A mensagem do Sr. Dahlem mostra claramente como agem as concessionárias.
Mesmo sem conhecê-lo pessoalmente e antes de conhecer seu currículo me senti imensamente ofendido com a tentativa de sua desqualificação. Típico comportamento de quem “joga baixo” e, antes de mais nada, tenta desqualificar seu oponente. O Sr. Dahlem, ou por participação ou por contrato, é interlocutor da AGCR e como tal, lança mão de todo tipo de fórmula e maquiagem de fatos para tentar mostrar números a seu favor. É o famoso “embromation”, que nós já conhecemos bem, porque também é muito utilizado pelos políticos mal intencionados.
Teu estudo e tuas réplicas bem como as colocações do Luiz Bevilacqua, simples e diretas, mostram claramente o que nós, usuários, sentimos.
Reforçando teu convite para visitem a Serra Gaúcha repasso a todos o roteiro:
Saiam de Porto Alegre em direção a Novo Hamburgo pela BR-116. Enfrentem esta rodovia super congestionada mas relativamente bem conservada. Sem pedágio. Na altura de Estância Velha, tomem a rodovia RS-239 em direção à Taquara. Rodem por uma rodovia bem conservada e duplicada até seu final com recursos do pedágio de Campo Bom, R$ 2,40. Em Taquara, tomem a Rodovia RS-115. Nesta rodovia, até Gramado, peço, tenham muita paciência! Vocês quase não terão pontos de ultrapassagem e devem ter muito cuidado com os tachões, em grande quantidade, colocados no eixo da pista. A subida da serra é com 3 pistas, construídas pelo Governo Estadual, desde a implantação da rodovia. Tenham paciência, também, porque a rodovia é concedida à Brita Rodovias e o pedágio é de R$ 6,10. E pasmem! Caso seja aprovado este projeto do Governo, a Brita deixará de se responsabilizar por nada mais, nada menos que 38 km de rodovia, incluindo a Estrada do Caracol e o trecho Taquara-São Francisco de Paula.
Quando chegarem a Gramado, sigam até Canela, por rodovia também construída pelo Governo, portanto, sem maiores intervenções da concessionária. Terão rodado 36 km em rodovia de pista dupla, com pedágio comunitário, com R$ 2,40 (R$ 0,06/km) e mais 47 km grande parte em rodovia remendada e perigosa, com R$ 6,10 (R$ 0,12/km) até Canela. Conta simples, não?
A primeira batalha já vencemos mas temos que estar atentos porque a seqüência será muito pesada e temos que estar atentos. Já sabemos como age este pessoal. Mas sabemos, também, que temos uma arma fortíssima, o voto e a manifestação durante a campanha eleitoral que se avizinha. Nas eleições anteriores nunca me manifestei ou fiz qualquer tipo de campanha. Por razões diversas votei na Governadora Yeda. Mas te garanto, não vou esquecer desta decepção bem como não vou esquecer dos artífices deste projeto juntamente com os parlamentares “em cima do muro” e a favor do mesmo.
Disseste bem, “vamos desanuviar!”. A época é de paz e serenidade. É o que te desejo, bem como a todos que receberão esta manifestação. No próximo ano reiniciamos nossa batalha.
Atenciosamente,

Renato Fensterseifer

KLERING FALA COMO CIDADÃO GAÚCHO. POIS É... TENTARAM DESQUALIFICÁ-LO, MAS ELE É UM SIMPLES E HUMILDE PHD, MESTRE, DOUTOR.

2008-12-14T09:15:00.007-03:00

O TÍTULO É DO EDITOR E O TEXTO É UMA RESPOSTA PARA OS DEFENSORES DO MODELO EXPLORADOR DE PEDÁGIOS E, PRINCIPALMENTE, PARA DANIEL, YEDA, E OS SEUS AMIGOS DAS AGCR, ABCR E SEUS ÍNTIMOS DEFENSORES ELEITOS COM O VOTO DO POVO! AH!... LEIA, VOCÊ VAI ENTENDER.

"Minha curiosidade era saber porque eu não teria qualificação para fazer um estudo sobre os modelos de pedágios existentes no RS, Comunitários e Concedidos, a partir de dados oficiais do DAER. Afinal, já participei da avaliação e do desenvolvimento de inúmeros projetos, públicos e privados, de grande a pequeno porte, e sobre diferentes temas. Afinal, pela experiência e pelo conhecimento (tendo titulação plena, no caso phD), como não teria qualificação? Minha formação original é Engenharia Química, onde obtive boa formação matemática e de sustentabilidade. Ao mesmo tempo, me formei em administração de empresas, também em administração pública, em engenharia de software, depois mestrado e doutorado, que é a formação acadêmica máxima possível de obter. Também atuei durante vários anos como analista de sistemas sênior e, também, no campo da construção civil. Fui consultor e assessor de projetos de grande porte. Atuo no campo do magistério público federal, na área da administração pública, de administração geral, de pesquisas e de ensino a distância há cerca de 20 anos.

Mas para fazer uma comparação da efetividade dos pedágios comunitários versus concedidos, aqui no RS, basta percorrer uns e outros. De fato, não é necessário toda esta trajetória, nem de carteira de engenheiro de estradas. Ainda hoje percorri o trajeto relativo ao pedágio de Portão, indo de Scharlau até depois de Bom Princípio, numa extensão de cerca de 40 kms na ida, e mais 40 kms na volta. Paguei somente R$ 4,80 na volta, em Portão. Também fiz hoje o trajeto Porto Alegre até pouco depois da Vila de Pedras Brancas, em Guaíba. São cerca de 30 kms de POA. Paguei R$ 6,50 no primeiro pedágio, mais R$ 5,40 no segundo, e na volta outra vez R$ 5,40. Não observei diferenças expressivas de qualidade das pistas entre o trecho comunitário e o trecho concedido. Mas o preço do trecho concedido (POA-Vila de Pedras Brancas), conforme podem confirmar, é várias vezes mais caro, do que o trecho comunitário.

O pedágio comunitário de Portão está bancando há vários anos a duplicação da RS-122, porque o tráfego é pesado e os novos trechos, como o contorno de Bom Princípio, são bastante complexos e onerosos (o contorno de BP passa por uma área de várzea) . Os pedágios concedidos contemplam investimentos semelhantes, de R$ 24,2 milhões em 3 anos?

Eu acho muito engraçado quererem tomar conta do pedágio de Portão, agora que a duplicação da RS-122 está pronta. Isso é que é uma esperteza!

Aliás, a análise do meu estudo sobre os pedágios é feita com desdém e desrespeitos públicos. Não é novidade. Tratam os usuários e a sociedade riograndense de igual ou pior forma. Nesse contexto, parece que a qualificação dos professores não vale absolutamente nada. Há poucos dias, com meus olhos, vi aqui na Praça da Matriz professores do Estado serem tratados como se fossem marginais. Foram recebidos com um verdadeiro aparato de guerra, incluindo cavalos, helicóptero etc. Da mesma forma, tive informações sobre a iminente prisão de 19 motoristas que vieram protestar aqui na Praça da Matriz contra o projeto "Duplica RS" (que aumentaria a malha rodoviária gaúcha em apenas 0,8% nos próximos 20 anos). Agora o governo estadual quer enfrentar o governo federal porque o mesmo enviou um parecer contrário ao projeto dos pedágios, que envolvem estradas federais. O projeto "Duplica RS", cheio de ilegalidades, se tornou uma verdadeira obcecação do governo estadual. Seria bom que a sociedade riograndense pudesse respirar mais paz nesta época do ano. Não queremos e não precisamos prorrogar contratos que têm mais 5 anos de vigência, por mais 15 anos. Vamos deixar cada coisa a seu tempo. Daqui a 5 anos, haverá empresas oferecendo contratos com tarifas bem mais baixas. Vamos deixar o mercado funcionar. E vamos aplicar a Constituição e a Lei de Licitações de forma correta e ética, no caso dos pedágios comunitários. Os pedágios não podem converter-se em prebendas eternas de empresas. O pedágio de Portão, se repetir a história dos primeiros 14 anos, poderá investir R$ 575 milhões nos próximos 20 anos. Por que privatizar? vamos deixar esses recursos para as comunidades investirem em estradas vicinais. As comunidades precisam bem mais estradas vicinais asfaltadas, do que rodovias com asfaltos cintilantes. Surpresa isso?

A respeito do documento do Ministério dos Transportes (MT), tenho a referir o seguinte: o meu estudo aponta várias conclusões semelhantes: as tarifas dos pedágios gaúchos estão muito altas, as privatizações precisam cumprir a Lei de Licitações, e vários aspectos precisam ser definidos com maior detalhe e prazos certos etc. A esta altura, seria fundamental apontarem as críticas para o MT, porque, sem o aval do mesmo, o projeto "Duplica RS" não tem como ser aprovado. Na minha avaliação, o MP emitiu uma nota técnica bastante bem fundamentada e politicamente correta e respeitosa. O meu estudo, bastante singelo e oportuno, encontrou tanto eco porque de certa forma traduziu o pensamento de boa parte dos gaúchos, que considera os pedágios concedidos muito caros. Acabou sendo reproduzido em inúmeras mensagens, matérias de jornais, de rádios (inclusive em SC, PR, BA, MS, MT etc.) e da TV. Ao serem caros, os pedágios afetam e inibem outras atividades. Já perceberam que o Natal Luz de Gramado tem menos gente a cada ano? já pensaram nos motivos? vejam o site da cidade. Outrossim, nós somos o Estado mais setentrional do Brasil. Estamos na ponta sul. Com pedágios muito caros, a competividade dos nossos produtos será cada vez menor. Para sermos um Estado mais competivivo, precisamos ter condições realmente competitivas.

Me lembrei que estou tecendo considerações econômicas a respeito da polêmica dos pedágios. É que esta questão envolve múltiplos aspectos: técnicos, econômicos, tecnológicos, de materiais, sociais, culturais, de direito e outras. Não é uma questão somente afeta à engenharia de estradas. É multidisciplinar. Por isso, qualquer cidadão pode fazer avaliações de pedágios. Não precisa ser engenheiro de estradas. Afinal, quem paga o preço é que deve escolher o produto. Não podem querer nos empurrar ou empulhar um produto que não pedimos. Se é a sociedade que paga os pedágios, ela é que deve escolher que tipo de pedágio que quer. A sociedade é sábia o suficiente para saber o que quer. Sempre nos dizem que agora é a hora do mercado prevalecer. Pois então vamos deixar que o mercado decida, dentro de 5 anos, quem oferece as melhores condições de concorrência, que então vamos descobrir que o ponto de equilíbrio econômico... estará lá embaixo, em patamar provavelmente inferior a 1/3 das tarifas atuais. Tudo aponta nesse sentido, inclusive o documento enviado pelo MT. As tarifas dos pedágios comunitários também apontam para esse patamar bastante mais baixo. Por isso, do ponto de vista econômico, não é negócio para a sociedade e o Estado prorrogar contratos que têm tarifas mais altas. Além disso, do ponto de vista legal, não convém repactuar os contratos atuais, sem que se saiba claramente quem é credor ou devedor no momento, após 10 anos de vigência dos contratos atuais.

Aproveito para enfatizar que eu tenho muito orgulho em dizer que sou professor de uma Universidade pública federal respeitada. Eu escrevo por uma questão de consciência, não estou a mando de ninguém. Meu patrão é a sociedade. A sociedade gaúcha me conhece há mais de 25 anos fazendo estudos municipais, de qualidade. E como professor e doutor em administração, considero ter qualificação suficiente para fazer estudos de avaliações, como o estudo que fiz. Constitui uma prerrogativa minha, como cidadão deste Estado e país. Eu não vou aceitar mordaça agora, nem tampouco a sociedade. E nem a Assembléia Legislativa, porque esse projeto foi perdendo apoios à medida que os deputados e a sociedade foram tomando maior conhecimento do mesmo.

Colegas, vamos desanuviar! Vamos discutir e colocar as opiniões na rua, mas sem deixarmos de ser respeitosos e atenciosos.

Afinal, é tempo de paz e de Natal. Quem ainda não foi, certamente vale a pena conferir o Natal Luz de Gramado. Mesmo que tenha que passar por dois ou três pedágios...

Cordialmente,

Luis Roque Klering, UFRGS"

Desembargador adverte que prorrogar sem licitar é ilegal

2008-12-13T22:00:00.000-03:00

Na semana passada, mereceu espaço na imprensa uma decisão do desembargador Arno Verlang, presidente da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a respeito de matéria relacionada à prorrogação dos contratos de pedágio. Ele indeferiu um mandado de segurança impetrado por três sindicatos de empresas de transportes de cargas contra o projeto do Executivo. Motivo: impedir a tramitação do Projeto de Lei invadiria a esfera dos poderes Legislativo e Executivo. Mas um trecho importante da sentença foi estrategicamente ignorado. No final do despacho, Verlang adverte que a prorrogação dos contratos, sem nova licitação, é ilegal. Diz ele:- “ Quanto às demais alegações trazidas, apenas para que não passem sem menção, a mandamental contém judiciosas considerações acerca da materialidade do projeto de lei apresentado. Pelo que se extrai dos documentos constantes dos autos, a meu ver, efetivamente, caracterizada violação a preceitos de ordem constitucional, especialmente, o artigo 37, XXI, da Constituição Federal, que trata da licitação, a qual, mais do que dispositivo, é princípio constitucional, obrigatória, portanto, sua observação pela Administração Pública - direta e indireta - de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, admitindo-se sua dispensa nos casos expressamente previstos em lei, vinculada que está a outros princípios constitucionais norteadores da atividade estatal, como o da legalidade, da indisponibilidade e supremacia do interesse público sobre o privado.
Leia a sentença na íntegra aqui:

RESPOSTA DE UM CIDADÃO GAÚCHO ÀS CONCESSIONÁRIAS QUE SE ACHAM NO DIREITO DE ENTRAR NA DISCUSSÃO E DEFENDER SEUS INTERESSES ESCUSOS.

2008-12-13T13:29:00.003-03:00

Senhor Luiz Dahlem, boa tarde!

Agradeço nos ter enviado, mas não muda em nada a nossa posição e apreço ao Sr. Luiz Roque Klering.

Independe da profissão a análise da situação posta.
É um cidadão fazendo uma análise e tomando posição de um assunto que lhe interessa, e ademais, interessa a todos nós, isto é, a toda a sociedade. Todos nós é que pagaremos a conta!

Se o assunto fosse algo sobre saúde, se o cidadão não for médico não poderá opinar, não poderá fazer uma análise, o cidadão teria que ficar calado.

Desta forma, quer nos parecer que o senhor desqualifica a maioria dos Deputados Estaduais e seus assessores por não terem a formação adequada, assim não teriam a devida qualificação para estudar, avaliar, propor emendas, etc... Se leigos, como poderia dar seu voto?

Ora meu Senhor, não podemos ficar “deitados em berço esplêndido” calados, enquanto são tratados assuntos que por demais nos afetam, afetariam nossos filhos e talvez netos pela possibilidade tangível de estes contratos serem prorrogados “ad eternum”.

E ademais, queremos lembra-lhe a lei da incompetência “Todo mundo é incompetente, inclusive você: ” - [The Peter principle] - Livro de Lawrence Johnston Peter (1919-1990) publicado em 1969. Isto quer nos dizer que por mais doutos que sejamos em um assunto, por mais qualificados como profissionais, e com as devidas competências profissionais regulamentadas por conselhos profissionais, em algum momento seremos incompetentes.

E, naturalmente tudo o que vier contra aos interesses das Concessionárias será obviamente rechaçado pelas mesmas, e o senhor está exercendo o seu papel.

E, naturalmente, tudo que vai contra o interesse dos usuários, será obviamente rechaçado por estes.

Não poderia ser diferente, é a lei da democracia.

Porém, na democracia não pode impor, se tem sim que ouvir a voz do povo. A sociedade é soberana, e por vezes se manifesta independentemente de seus representantes legais.

Se os seus representantes, que deveriam ser o espelho da voz do povo, não representam a voz do povo, o povo tem que os corrigir e os admoestar.

Porém muito fraco e falho o seu argumento em desqualificar o Sr. Luiz Roque Klering.

Trazer aspectos profissionais para desqualificar o interlocutor, para calar sua voz?

Se ele tivesse escrito seu parecer favorável as concessionárias, provavelmente o senhor o enalteceria, e por certo não iria verificar qual a qualificação profissional do interlocutor. Ou o desqualificaria por que verificou que não tinha competência profissional? A resposta somente o Sr. pode dar.

Se por um acaso, há algo que não está correto no estudo que e o referido Sr. fez, pelo menos teve o mérito de fazer, de promover a discussão, de levantar dados, Levantar a questão para discussão.
Só quem se propõe a fazer tem o direito de errar. Quem fica inerte, apático frete ao esbulho de seus direitos acaba por ser escravo, como bem cantamos em Nosso Hino Rio-Grandense. Parabéns Sr. Luiz Roque Klering.

O Sr. por certo viu os comentários na imprensa televisiva de hoje e de outros dias. Eles espelham o que a sociedade sente. Não foi um ou outro comunicador que se posicionou, não vimos nenhum se posicionar a favor do Duplica-RS, muito pelo contrário. Achamos que corroboram as nossos pensamentos, espelham o que a sociedade como um todo pensa.

Quando houve o anuncio de que não haveria anuência por parte do governo federal, já sentimos um certo alívio, e com a sinalização, a base aliada, por parte do governo do estado, para que num acordo, retirem o projeto da assembléia, sentimo-nos altamente aliviados, pois por certo quando forem discutir o assunto, a sociedade já estará previamente mobilizada, e com certeza, não serão cometidos os erros que abortaram a presente tentativa. O regime por certo não será de urgência.

A sociedade não suporta mais ser obrigada a aceitar, urgência quando é necessário tempo para reflexão e estudo, não suporta mais ser onerada sem a devida contrapartida compatível com o ônus sofrido. Não suporta mais que seja administrado “goela abaixo” um purgante indigesto, ela precisa de tempo para se conscientizar que “o purgante é necessário e saudável, ela quer ter a liberdade em escolher aquilo que melhor lhe convém. E para isso não precisa de nenhuma formação profissional. O bom senso, o juízo em reta consciência, o senso comum lhe dita o caminho certo, que por vezes não é o caminho que um governante, ou um determinado grupo econômico lhe quer impor. Temos que entender que a sociedade é soberana, que nenhum poder, nenhum grupo pode se sobrepor aquilo que a sociedade aceita como bom para si.

Os pedágios como foram implantados no RS de forma alguma nos servem. Isto não sou eu quem diz, é uma evidência que se sente na sociedade, basta ter um pouco de sensibilidade.

O modelo de pedágio comunitário talvez seja o melhor indicado.
Pensamos que as obras e melhorias necessárias nestas estradas poderiam ser financiadas pelo BNDES (*) (que está financiando obras de infra-estrutura em outros países).
Por que não aqui?
Estes financiamentos contratados seriam pagos com a arrecadação dos pedágios comunitários, logo seriam pagas somente por aqueles que necessitam do uso da rodovia, seria uma maneira social de se fazer obras, não oneraria não oneraria a parcela da população que não transita por aquela estrada, e nem demasiadamente que precisa usar a estrada.

As verbas para saúde, educação seriam mantidas intactas ou até majoradas, visto não ter que ser incluído no orçamento anual o pagamento do financiamento das obras de melhoria nestas estradas.

Por certo o tarifa a ser paga seria bem mais barata do que as concedias e sua aplicação poderia ser fiscalizadas pelos COREDES de cada região. Poderia também verificar um percentual da CIDE ser aplicada na amortização do financiamento visto que ela e arrecadada tendo como base o m³ de combustível. Com base no trafego da rodovia poderia ser calculado o volume médio de combustível gasto no trecho pedagiado e assim dimensionas a parcela da CIDE aplicada na amortização do financiamento, se é que legalmente é possível.

Para estabelecimento das parcelas anuais de pagamento do financiamento seria feito um estudo de viabilidade técnico-econômica, de forma a adaptar o prazo à arrecadação do pedágio.
Com as experiências de pedágio comunitário que já temos podemos tecer estudos como forma de implementar esta idéia. Contamos com a sua ajuda para implementar esta idéia.
A idéia está posta, e disposta a todos para as melhorias e acréscimos que se fizerem necessários.

Se nenhum deputado quiser assumir a paternidade, façamos uma petição pública assinada pelo número de eleitores que se fizerem necessários para apresentação de um projeto de lei de origem da população.

Está posta à discussão.

Esta não é uma idéia que interessa às Concessionária.

A nós interessaria muito entrar em um rendoso negócio, em que não se tem riscos. Que a qualquer momento podemos chamar o representante do tomador de serviço para “equalizar” as tarifas porque estamos tendo prejuízo. Muito bom isso. Isso é um verdadeiro “é um verdadeiro negócio da China!”.
Normalmente, quando temos prejuízo, temos que arcar com ele, pois fizemos um mau negócio, fui imprevidente....

Se somos todos leigos no assunto, que seja formada uma comissão de notáveis, pessoas de notório saber e imparcialidade, desvinculadas de qualquer grupo que interesse direto ou indireto no assunto, para elaborar um projeto a respeito do assunto que contemple os asseios da sociedade e que seja viável, que caiba no nosso bolso, que não represente perigo para o Estado e ao Cidadão. Projeto este que não “cai do deu”, não fica pronto em pouco tempo, porém por certo espelhará ao que todos nós queremos, para nós e nossos filhos e possivelmente netos.

Admito o seu posicionamento, mas não concordo. Nada pessoal, não o conheço pessoalmente, mas penso que estamos em campos diferentes, a nível de idéias, mas estamos no mesmo campo como pessoas, como membros da sociedade.
Em momento algum quis ferir sua pessoa. O embate é tão simplesmente no campo das idéias. E neste é justo o direito ao contraditório.

Assim como o Senhor colocou o seu posicionamento, colocamos o nosso.

Atenciosamente, Saúde e Paz!

Luiz Roberto Bevilacqua

Adeus à diplomacia. Ela não desistiu e vai mandar o DUPLICA RS/2 em fevereiro.

2008-12-13T09:49:00.003-03:00

Na entrevista que deu ontem ao Gaúcha Repórter, a governadora Yeda Crusius mandou a diplomacia às favas e partiu para o ataque ao governo federal, em tom ainda mais duro do que o empregado quando recebeu a notícia do veto à prorrogação dos contratos de pedágio. Disse que o documento do Ministério dos Transportes é meramente político e de péssima qualidade técnica. Yeda ainda acusou o governo Lula de estar tentando atrasar o Rio Grande do Sul.Desde que a carta do ministro Alfredo Nascimento chegou ao Palácio Piratini com o memorando explicitando razões para não avalizar a renegociação com as concessionárias, secretários e aliados de Yeda acusam o governo federal de ter tomado uma decisão “não republicana”. Definem como “agressão ao pacto federativo” a recusa do governo Lula em aceitar a prorrogação e rejeitam o argumento de que, por envolver estradas federais, a União tenha de concordar com a negociação. Ainda na quinta-feira, Yeda pediu uma audiência com o presidente para tratar do tema, mas, até o início da noite de ontem, o encontro não tinha sido agendado pelo Planalto. O governo gaúcho ainda não desistiu da negociação com as concessionárias. Em janeiro, Yeda e seus secretários devem atuar em três frentes para garantir a realização de obras nas rodovias pedagiadas, oferecendo como contrapartida a prorrogação dos contratos. Além da conversa com Lula, o Piratini buscará suporte jurídico para ver se é possível renegociar os contratos sem aval da União e tentará obter apoio político com o argumento de que a falta de obras ameaça provocar um colapso nas estradas gaúchas.

Fonte: Zero Hora - Rosane de Oliveira

MALDITA INCOMPETÊNCIA DESSES POLÍTICOS QUE NÃO SABEM RESOLVER OS PROBLEMAS... PENSAM QUE SÃO DONOS DO ESTADO. O POVO GAÚCHO NÃO SERÁ ESCRAVIZADO!

2008-12-13T00:02:00.006-03:00

Política 12/12/2008 20h15min
Pedágios ficam quase 10% mais caros em sete pólos gaúchos.
Sem o Duplica RS, as concessionárias vão deixar de investir mais de R$ 800 milhões em cinco anos
Os pedágios vão ficar em média 9,7% mais caros na virada do ano em sete pólos gaúchos. É uma das conseqüências da retirada do projeto do Duplica RS da Assembléia Legislativa. A partir de janeiro, a tarifa para carros sobe de R$ 5,4 para R$ 6. Caminhões com seis eixos vão pagar R$ 22,6, e os com nove eixos, R$ 45,4. O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, Paulo Oiama, justifica. Sem o Duplica RS, as concessionárias vão deixar de investir mais de R$ 800 milhões em cinco anos. O secretário de Infra-estrutura, Daniel Andrade, afirma que os investimentos deverão ser redirecionados. O governo pretende reapresentar o projeto em fevereiro. Yeda Crusius pediu uma audiência com o presidente Lula para tratar do assunto.
RÁDIO GAÚCHA

2008-12-12T23:59:00.000-03:00

LUIS ROQUE KLERING NÃO RECEBEU AS INFORMAÇÕES DA ABCR...

2008-12-12T23:52:00.003-03:00

Prezados colegas,

Eu não recebi o anexo, em que estaria sendo feita uma análise do meu estudo. Pelo que depreendi, parece que minha qualificação para realizar o estudo está sendo colocada em questão. Informo que meu CV-Lattes está publicado na internet. Além de engenheiro, sou também graduado em administração de empresas e em administração pública, com especialização em engenharia de software, mestrado em administração e doutorado em administração (com nota 10, na USP). Tenho largo conhecimento de administração pública e de empresas, tanto teórico quanto prático, tendo recebido no ano passado o prêmio do Tesouro Nacional por um estudo de análise de contabilidade pública. Já participei de muitos projetos de grande porte junto ao governo federal, tanto como avaliador formal, quanto como desenvolvedor. Me considero bastante qualificado na avaliação de projetos.

O estudo de comparação dos modelos de pedágios comunitários e concedidos, que fiz, baseou-se em dados de relatórios públicos. O estudo mostra detalhamente a sequência dos cálculos feitos, para chegar às suas conclusões, sendo que o método foi claramente apresentado, para que qualquer cidadão com conhecimentos razoáveis de matemática pudesse acompanhar a lógica. Não tem nada escondido.

Ademais, as pessoas percebem no bolso as diferenças. A cada fim-de-semana, me dirijo para Bom Princípio, percorrendo cerca de 30 kms da rodovia RS 122 entre Portão e Bom Princípio, onde está sendo feito no momento um investimento bancado pelo pedágio de Portão no valor de R$ 24,2 milhões; em cada volta, pago no pedágio comunitário o valor de R$ 4,80 , dos quais R$ 4,00 são direcionados para aquela obra, que atualmente tem cerca de R$ 13 milhões em caixa (porque no momento as obras praticamente pararam).

A cada fim-de-semana, também me dirijo para uma localidade que fica 10 kms depois de Guaíba; para percorrer cerca de 25 kms de asfalto, pago inicialmente um pedágio de R$ 6,40 em Eldorado do Sul e mais outro de R$ 5,40 logo depois de Guaíba; na volta, pago novamente R$ 5,40. O montante de R$ 17,20 é aplicado somente na manutenção da estrada.

Se os trajetos fossem percorridos de caminhão com vários eixos, os valores teriam que ser multiplicados várias vezes, aumentando bem mais as diferenças absolutas.

Qual dos dois pedágios vocês acham que é mais efetivo para um usuário da rodovia? Quem paga e sente a conta? Os usuários já foram efetivamente ouvidos a respeito?

Se os usuários é que pagam a conta, então precisamos ouvir em primeiro lugar a eles, com sensibilidade e discernimento.

Por isso, reitero que, nesta discussão, todas as partes envolvidas precisam ser efetivamente ouvidas, mas especialmente os usuários. Quem paga a conta é que deve decidir se quer ou não comprar um produto, e como quer que ele seja! O cliente é que deve ter razão.

Em relação à questão do valor das tarifas dos pedágios, os relatórios da AGERGS e do DAER dão conta de que os preços praticados para veículos leves estão cerca de 36% acima do previsto nos contratos originais. Os relatórios de acompanhamento do DAER, que estão publicados na internet, mostram as várias incertezas e conflitos ocorridos entre governos e concessionárias nos ultimos anos. De fato, os contratos celebrados são bastante complexos, e envolvem diferentes aspectos: de engenharia de estradas, de engenharia econômica, de finanças, de administração pública, de questões sociais, de materiais, de tecnologia, do direito etc. Por isso, esta discussão não pode ser limitada a uma questão de engenharia de estradas. Ela é bem mais complexa. Assim, em virtude dos conflitos entre concessionárias, governo e sociedade (que já perduram vários anos), e dos altos valores envolvidos, parece ser altamente conveniente que seja instalada uma Comissão de Peritos Notáveis, de caráter interdisciplinar e com a participação do governo, dos usuários, das concessionárias e da sociedade em geral, de forma que esta Comissão possa chegar a uma conclusão que sirva de real embasamento para os deputados da Assembléia Legislativa, do governo e das concessionárias chegarem a um consenso sobre o valor certo das tarifas, e possíveis pendências de parte a parte. Precisamos chegar a um acordo justo. Sem acordo, não há como pensar em prorrogar e privatizar outros pedágios. O Estado do RS constitui, relativamente, o 2o. mais endividado do Brasil. Por isso, cada despesa para o futuro precisa ser cuidadosamente analisada antes. Para investirmos com os "pés no chão e os olhos no mundo", visando a alcançarmos uma excelente qualidade de vida em 2020.

Um bom fim-de-semana a todos.

Cordialmente,

Luis Roque Klering, UFRGS

Sem aval, Yeda pede retirada de projeto

2008-12-12T06:42:00.007-03:00

Foto: Antonio Paz Divulgação

Pressionada por um parecer do Ministério dos Transportes contrário ao projeto que autoriza a prorrogação dos contratos de pedágio até 2028, a governadora Yeda Crusius decidiu pedir a retirada da proposta que seria votada pela Assembléia Legislativa na terça-feira.A suspensão da votação dependerá de requerimento do governo solicitando ao plenário a retirada do projeto da ordem do dia. Com isso, o texto voltaria a ter tramitação normal nas comissões técnicas. O requerimento também pode pedir a interrupção da tramitação. Nessa hipótese, o texto, protocolado na Assembléia no dia 11 de novembro, seria arquivado.A decisão foi anunciada no início da noite de ontem pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, cerca de 24 horas depois de a posição do governo federal ter chegado ao Palácio Piratini por fax. O documento, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aponta pelo menos quatro ressalvas à prorrogação por 15 anos, sem licitação, dos atuais contratos de concessão. Para levar adiante seu projeto, Yeda precisa do aval federal.– O documento do Ministério dos Transportes interfere na liberdade política do Estado, e isso não podemos aceitar. Está ofendido o Estado de direito e o pacto federativo – disse Wenzel.Decisão foi tomada após três reuniões do conselhoA retirada do projeto foi uma opção do conselho político do governo e da cúpula do Executivo. O conselho, formado por líderes de bancada e partidários e presidentes de legendas aliadas, se reuniu três vezes ao longo do dia nas dependências do Piratini. A cada encontro, os deputados avaliavam a repercussão do parecer da União entre os colegas de bancada.No início da tarde, o conselho havia decidido jogar a decisão final para segunda-feira, véspera da votação. Wenzel e o líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP), deixaram a ala residencial do Piratini afirmando que o governo tornaria pública uma resposta técnica ao fax federal. A interação era oferecer um contraponto e uma direção à base aliada. No mesmo momento, o líder partidário do PMDB, Edson Brum, demonstrava uma postura mais dura em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.– O Termo Adititivo 1, feito pelo governo Olívio Dutra, não recebeu anuência do Ministério dos Transportes. Isto agora é uma intervenção não-republicana – repetia Brum, em relação ao projeto aprovado no final de 2000.Para governista, parecer foi uma ducha de água friaNa Assembléia, o clima era outro. Enquanto a oposição tentava enterrar o projeto pedindo ao presidente da Casa, Alceu Moreira (PMDB), sua devolução ao Executivo, governistas rejeitavam a idéia de votar um texto polêmico sem ter a segurança de que a proposta seria aceita pelo governo federal. O líder da bancada do PMDB, Alexandre Postal, dizia que o parecer federal era uma “ducha de água fria” e que a melhor solução seria a retirada da proposta de pauta. O mesmo argumento era repetido pelo deputado Cassiá Carpes (PTB):– Não podemos votar algo que vai gerar problemas depois. Precisamos mais tempo para ter clareza técnica e legal.
leandro.fontoura@zerohora.com.br LEANDRO FONTOURA ZERO HORA
Entenda a polêmica
> O mal-estar entre o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o governo gaúcho começou no dia 19 de novembro, quando a jornalista Ana Amélia Lemos informou que a pasta se opunha ao projeto dos pedágios. A informação foi divulgada pelo deputado federal Henrique Fontana (PT).
> Na maioria dos pólos de pedágios, há estradas federais. Segundo o Ministério Público Federal, o governo gaúcho precisa de autorização do governo federal para prorrogar os contratos, que tiveram trechos delegados pela União ao Estado.
> No dia 27, depois de uma reunião de quase duas horas com a governadora Yeda Crusius em Brasília, Nascimento confirmou que desconhecia a proposta do Piratini. Ele disse ter ficado “chateado” ao ver que seu nome constava no projeto.
> O ministro informou a Yeda que sua posição oficial a respeito da proposta seria tomada após o recebimento do estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
> Na quarta-feira, o governo federal divulgou parecer contrário à prorrogação dos pedágios até 2028. A ANTT levantou pelo menos quatro ressalvas à prorrogação dos atuais contratos de concessão.

MANIFESTAÇÕES ACONTECERÃO DE FORMA GENERALIZADA SE GOVERNO TENTAR MANTER O PROJETO EXPLORADOR DO POVO GAÚCHO

2008-12-11T23:13:00.003-03:00

A MOBILIZAÇÃO CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS CRESCE EM TODO O RIO GRANDE DO SUL

2008-12-11T23:11:00.001-03:00

PRESSÃO CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS VAI CONTINUAR DE FORMA DETERMINADA

2008-12-11T23:07:00.008-03:00

Movimento Fim do Pedágio comemora mais uma vitória: TRF4 confirma desativação da praça de pedágio de Jacarezinho.

2008-12-11T23:02:00.001-03:00

O Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho comemora mais uma vitória, pois a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento às apelações da União Federal e da Econorte Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A, confirmando a sentença do juízo de primeiro grau, nos autos de Ação Civil Pública nº 2006.70.13.002434-3, movida pelo Ministério Público Federal. A ação diz respeito à legalidade da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada em rodovia federal abrangida pela Subseção Judiciária de Jacarezinho-PR (no entroncamento das BR-369, BR 153 e PR 092), transferida que foi do local originariamente contratado por meio do Termo Aditivo nº 34/2002. A Econorte Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A recorreu em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação civil pública, na qual foi declarada a nulidade do Contrato de Concessão nº 71/97 e do seu respectivo Termo Aditivo nº 34/2003, em conseqüência, determinada a desativação das praças de pedágio. Ainda, proibiu a reativação da praça de arrecadação instalada entre Cambará-PR e Andirá-PR (na BR 369) e condenou a concessionária-ré a restituir a todos os usuários que pagaram pedágio nas referidas praças de arrecadação. No recurso, a Concessionária alegou que "a ampliação do objeto da concessão, com o estabelecimento do Termo Aditivo nº 34/2002, é expressamente contemplada pelo contrato como forma de reequilíbrio da equação econômica". Argumento não acatado pelo TRF ao relatar que de acordo com a sentença do juízo de primeiro grau, originariamente a concessão abrangia 169,8 km; e, posteriormente, foram outorgados mais 51,6 km, a pretexto de restabelecimento do equilíbrio. O aditivo de contrato trouxe um acréscimo da área de mais de trinta por cento, além de invadir área de outras rodovias, de acordo com o relator dos autos, Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon. O TRF4 manteve a determinação de restituição dos valores recebidos indevidamente pela concessionária-ré durante a tramitação da ação, em relação às praças de pedágio localizadas no Município de Jacarezinho-PR (no entroncamento da BR 369, BR 153 e PR 092). De acordo com a decisão, "a devolução de tais valores é decorrência lógica da constatação de apropriação indébita de tais recursos pela ré e, ainda, meio de ressarcimento aos usuários da rodovia pela cobrança indevida". O inteiro teor da decisão pode ser acessado no portal do TRF4, nos autos nº 2006.70.13.002434-3.

DEPUTADOS PASSANDO PELA PRESSÃO... CONTRA A PRORROGAÇÃO DO MODELO EXPLORADOR DE PEDÁGIOS

2008-12-11T22:53:00.002-03:00

Protestos trancam rodovias na região da serra

2008-12-11T20:41:00.003-03:00

Manifestos aconteceram devido a contrariedade de entidades da região a uma aprovação do Duplica/RS na Assembléia Gaúcha.
Pedágio de Vila Cristina em Caxias do Sul. (Foto: Germano Schüür)
Uma manhã de protestos contrários a aprovação do Duplica/RS que tramita na Assembléia Legislativa e prevê a prorrogação dos pedágios pelo Estado. Entidades da serra gaúcha, lideradas pela Assurcon/Serra, decidiram pelo trancamento total das rodovias BR-116 e RS-122, por volta das 7h15 desta quinta-feira, próximo às praças de pedágio de Vila Cristina, entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis e a praça de Caxias do Sul, na divisa com Farroupilha. Barreiras formadas pelos integrantes das entidades contra a prorrogação dos pedágios pelo Rio Grande do Sul, trancaram as rodovias com o uso de faixas dizendo "não a aprovação do programa na Assembléia". O congestionamento de veículos na RS-122, chegou a aproximadamente oito quilômetros até a pista ser liberada por volta de 8h40 da manhã. Durante entrevista à Rede Sul de Rádio, o Presidente da Assurcon/Serra, Juarez Colombo, disse que infelizmente, essa é a principal forma do movimento chamar a atenção do erro que está sendo cometido pelo governo Yeda. Com a votação do Duplica/RS na Assembléia, marcada para o dia 16 de dezembro, as entidades contra a prorrogação dos pedágios no Rio Grande do Sul, não descartam a possibilidade de outros protestos pelas rodovias gaúchas. Na foto, pedágio de Vila Cristina, um dos pontos trancados pela mobilização dos manifestantes, na manhã desta quinta-feira (11/12), em Caxias do Sul.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 11/12/2008, 10h40

Yeda vai retirar projeto dos pedágios

2008-12-11T20:26:00.002-03:00

COLUNA DE ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA
Quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Terminou há pouco a reunião do Conselho Político no Palácio Piratini. Depois de ouvir líderes da base aliada, a governadora Yeda Crusius decidiu que irá retirar da Assembléia o projeto de prorrogação dos contratos de pedágio.
Mais informações em instantes.
Atualização das 18h45min:
Tecnicamente, a governadora não pode simplesmente retirar o projeto, porque ele já está na ordem do dia. Só pode ser retirado durante a sessão plenária, por acordo unânime de líderes. É isso o que ocorrerá na terça-feira.
Na prática, isso significa que o projeto dos pedágios volta à estaca zero. A governadora agora vai conversar com o presidente Lula e exigir do governo federal a execução de obras nas rodovias federais.
Postado por Leandro Fontoura às 18h19

CARTA DA CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAXIAS DO SUL PARA O SECRETÁRIO DANIEL ANDRADE

2008-12-11T19:23:00.005-03:00

Pres.130/08
Exmo. Sr.
Daniel Andrade
Secretário Estadual de Infra-estrutura e Logística
PORTO ALEGRE (RS)

Prezado Secretário Daniel Andrade

Após sua vinda a Caxias do Sul no dia 3 de dezembro para apresentar o projeto Duplica RS à Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e Sindicatos Patronais, várias reuniões foram realizadas para analisar a referida proposta do governo do Estado. Um amplo debate com membros da presidência, diretores e presidentes de Sindicatos fundamentou o posicionamento oficial da CIC e Sindicatos Patronais em relação ao Projeto Duplica RS.
Por esta razão, a CIC de Caxias do Sul e os Sindicatos Patronais que subscrevem a presente correspondência manifestam-se sobre os assuntos que seguem:
- Nos seus 107 anos de existência, a CIC sempre lutou pela defesa dos interesses da classe empresarial e da população da nossa Região. Graças a esta atuação, a CIC contribuiu de forma significativa para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social de nossa sociedade, o que é motivo de grande orgulho para a entidade que presidimos. Nossa luta nos levou, em vários momentos, a nos unirmos a outras cidades, na busca por um objetivo maior a favor de toda a Região, como foi, por exemplo, a conclusão da Rota do Sol, um esforço permanente durante 70 anos, e que veio a beneficiar mais de 40 municípios.
- A atuação da CIC sempre se pautou por uma avaliação serena e objetiva dos fatos, procurando ouvir as pessoas e entidades que, de forma construtiva, se dispuseram a contribuir para o entendimento dos assuntos e o sucesso das causas envolvidas, sem contudo nos deixarmos levar por emocionalismos e envolvimentos ideológicos ou político-partidários.
- Ao longo dos anos, a CIC sempre propugnou, junto às autoridades constituídas, por um volume maior de recursos, que venham a atender as reais necessidades da nossa Região. Ainda recentemente, nos dirigimos aos deputados estaduais, manifestando nossa inconformidade pelo baixo nível de investimentos destinados a Caxias do Sul e à Região no Orçamento do Estado, particularmente para as rodovias estaduais, situação incompatível com os elevados impostos que aqui são arrecadados.
- A CIC, em nenhum momento ou circunstância, se posicionou a favor das concessionárias, mas defende, isto sim, os princípios da livre iniciativa, bandeira mantida em seus 107 anos de existência. Por livre iniciativa entendemos disputar livremente num mercado competitivo, correndo os riscos de mercado, e sendo remunerado de forma justa pelo esforço e competência, o que não é o caso das concessionárias, que auferem uma alta rentabilidade sem risco, com a garantia do Estado, com prejuízo para toda a sociedade.
- Da mesma forma, a CIC apóia e defende a realização de investimentos em obras nas estradas da Região, que se encontram em péssimas condições e comprometem a integridade física e a vida de milhares de usuários.
- No que concerne ao Duplica RS, projeto do Governo do Estado em tramitação na Assembléia Legislativa, consideramos que não há informações suficientes nem tempo hábil que permita uma avaliação completa e criteriosa do mesmo, sem a qual não se poderá tomar uma decisão coerente e responsável. Entendemos, portanto, que o procedimento correto é que a tramitação do projeto seja suspensa, e a votação adiada para uma data no futuro após um debate amplo e completo com a Sociedade que permita a construção de uma solução que contemple os aspectos por ela demandados, evitando-se a polêmica e a situação conflitada que se instalou.
- Embora possua aspectos favoráveis, como a retirada do pedágio entre Caxias e Farroupilha e a realização de alguns investimentos, o projeto apresenta problemas que precisam ser necessariamente equacionados antes de sua aceitação. As decisões tomadas pelos governos que se sucederam no Estado, seja por precipitação, falta de cuidado, omissão, ou outros, causaram as situações que hoje estão nos afetando. Devemos evitar, portanto, que, mais uma vez, as decisões sejam tomadas de forma açodada. Sobretudo, não concordamos que o ônus destes problemas seja transferido aos cidadãos deste Estado.

Atenciosamente

Milton Corlatti
Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias

Oscar de Azevedo
Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul

Serafim Quissini
Presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira de Caxias do Sul

Orlando Marin
Presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho

Rafael Tregansin

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul

José Cesa Neto
Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul

Adair Ângelo Niquetti
Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas de Caxias do Sul

Nestor André De Carli
Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Caxias do Sul

Gilson Tonet
Presidente do Sindicato das Indústrias, de Fiação e Tecelagem de Caxias do Sul

Gilda Eluiza De Ross
Presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado do Nordeste Gaúcho

Ivanir Antonio Gasparin
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

Ademir Antonio Onzi
Presidente do Sindicato de Derivados do Petróleo de Caxias do Sul

Marco Dal Pai
Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Caxias do Sul

Lauro Sebben
Presidente do Sindicato das Indústrias de Joalherias de Caxias do Sul

Gilmar Gomes
Presidente do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas da Região NE do RS

Maria Cecília Pozza
Presidente do Sindicato dos Representes Comerciais de Caxias do Sul

Valcir Scortegagna
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caxias do Sul

José Quadros dos Santos
Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojista de Caxias do Sul

Octavino Pivotto
Presidente do Sindicato das Empresas de Veículos de Carga de Caxias do Sul

Renato Antonio Formolo
Presidente do Sindicato Rural de Caxias do Sul

Jairo Miguel Dalfovo
Presidente do Sindicato da Construção Pesada e Terraplenagem de Caxias do Sul

Cristiane Passarin
Presidente do Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul

2008-12-11T04:38:00.000-03:00

2008-12-11T04:37:00.000-03:00

ATENÇÃO: MARQUEM OS NOMES EM VERMELHO E OS AMARELOS... ESSES NÃO ESTÃO DO LADO DO POVO!

2008-12-10T21:05:00.003-03:00

WWW.PEDAGIOGAUCHO.BLOGSPOT.COM

ALGUNS PREFEITOS DERROTADOS ESTÃO SENDO ESTIMULADOS A VISITAR UMA GOVERNADORA DITADORA. TÊM GENTE QUE SE PRESTA PARA CADA UMA...

2008-12-10T20:30:00.003-03:00

Política 10/12/2008 19h53min
Duplica RS: Yeda questiona conteúdo de fax enviado pelo Ministério dos Transportes.
Documento deverá passar por análise jurídica.
Atualizada às 20h06min Rodrigo Orengo rodrigo.orengo@rdgaucha.com.br
Após analisar o fax enviado pelo Ministério dos Transportes formalizando a negação ao projeto Duplica RS, a governadora Yeda Crusius afirmou que não entendeu o significado do documento. Para Yeda, trata-se de uma colagem e argumentos jurídicos com resultado confuso. O secretário-chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, disse que o documento passará por uma análise jurídica. — Temos de esperar uma análise desse fax. À primeira vista me parece uma interferência indevida em um momento muito sério pelo qual o Rio Grande do Sul está passando. Wenzel disse ainda que somente amanhã será decidido se o projeto permanece na pauta de votação da Assembléia na semana que vem. Hoje, uma comitiva de cerca de 40 prefeitos e vereadores das regiões de Planalto e Vale do Caí reuniu-se com a governadora para formalizar apoio ao programa estruturante Duplica RS, que inclui a ampliação das rodovias, redução de tarifas, a melhoria das condições das estradas e a reformulação dos contratos de concessão dos pólos rodoviários.
RÁDIO GAÚCHA

ANTT confirma posição contra a prorrogação.

2008-12-10T19:33:00.001-03:00

Confirmado. O estudo técnico da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - orienta o Ministério dos Transportes a não dar anuência ao projeto do governo que prorroga as atuais concessões rodoviárias. Confirme o deputado Raul Pont, a ANTT condena a falta de licitação para renovar as concessões e chama a atenção para o modelo que a governadora quer estender por mais 15 anos estar em desacordo com o praticado pelo governo federal, cujas tarifas chegam a ser 700% menores do que as cobradas no Rio Grande do Sul.
O deputado acredita que, com esta orientação da ANTT, a reunião de amanhã da CCJ, que discutirá seu parecer contrário ao projeto, ganha nova dimensão. Fonte: De Olho no Pedágio.

Parecer teria apontado um problema técnico no projeto.

2008-12-10T19:00:00.001-03:00

10/12/2008 18h28min
Ministério dos Transportes se mostra contrário ao Duplica RS
Atualizada às 19h28min Rodrigo Orengo rodrigo.orengo@rdgaucha.com.br
A bancada gaúcha no Congresso Nacional recebeu na tarde desta quarta-feira informação de que o parecer do Ministério dos Transportes é contrário à renovação de praças de pedágios no Rio Grande do Sul. O ministro Alfredo Nascimento telefonou hoje para a governadora Yeda Crusius com a resposta negativa.O governo do Estado precisa do aval da União para a renovação dos contratos de pedágios já que alguns trechos são de rodovias federais. O parecer encomendado pelo ministro à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) teria apontado pelo menos cinco problemas técnicos. O principal deles seria a ausência de abertura de licitção.Por volta das 19h, a governadora analisava um fax que explicaria os motivos da decisão do ministério. Participam da análise, os secretários Carlos Otaviano Brenner de Moraes, da Transparência, e Mateus Bandeira, do Planejamento.
RÁDIO GAÚCHA

Ministério dos Transportes rejeita prorrogação

2008-12-10T18:56:00.001-03:00

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Se depender do aval do Ministério dos Transportes, a renegociação dos contratos de pedágio, com prorrogação por mais 15 anos, vai morrer na casca. O parecer da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) é contrário à proposta do governo gaúcho.
A anuência do governo federal é necessária porque envolve estradas federais delegadas ao governo do Estado durante o governo de Antônio Britto.
Aguardem mais detalhes na Página 10 de amanhã.
Postado por Rosane às 18h55

Lideranças ijuienses reforçam manifestação contra pedágios em Porto Alegre.

2008-12-10T06:26:00.003-03:00

Foto: Galileu Oldenburg / Ag

Representantes de vários segmentos do Rio Grande do Sul participaram hoje de mobilização na Assembléia Legislativa contra o projeto de prorrogação dos pedágios de autoria do governo estadual e que já está na Assembléia para votação.
De Ijuí fizeram parte o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Barriquelo, e o coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro na região noroeste, Carlos Alberto Dahmer.
Marcos Barriquelo disse que o grupo formado por cerca de 60 pessoas participou da sessão semanal da Assembléia Legislativa e no final da tarde entregou ao presidente do parlamento gaúcho, Alceu Moreira, um documento assinado por todas as entidades participantes que pede a retirada do pedido de urgência de votação da matéria e abertura de um diálogo.
O presidente da Câmara de Vereadores de Ijuí também enfatizou que na oportunidade repassou para Alceu Moreira o documento produzido na audiência pública promovida ontem à tarde no legislativo ijuiense, quando entidades definiram a posição contrária à prorrogação dos pedágios. O governo estadual pede que a matéria seja votada na próxima semana. Fonte: Rádio Progresso

CONCEDIDOS X COMUNITÁRIOS

2008-12-09T04:02:00.007-03:00

Prezados srs, em função da importância da questão que está sendo votada na AL-RS em regimede urgência, e visando a contribuir para a discussão do projeto, tomei aliberdade de produzir um estudo a respeito, que lhes envio para meroconhecimento.Outrossim, informo ter finalizado há poucos dias o estudo anual sobre o desempenho econômico dos municípios do RS em 2007, acessável no site http://www.terragaucha.com.br/. Esse estudo é produzido ininterruptamente desde 1985.
Luis klering, /UFRGS

ANÁLISE DOS MODELOS DE PEDÁGIOS CONCEDIDOS VERSUS COMUNITÁRIOS (PÚBLICOS)
-Parte 1 - 01/12/2008 - 21:15hsVia site do DAER (http://www.daer.rs.gov.br/) é possível obter uma rica exposição de informações reais fornecidos pela autarquia estadual para asociedade gaúcha, que ajudam a esclarecer, bem como produzir estudos de projeção sobre o uso das rodovias por veículos no âmbito do Estado do RS. Ali é possível ter acesso, por exemplo, a um relatório da autarquia relativamente ao pedágio comunitário de Portão-RS(http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_ped_daer.pdf e http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_07_ped_daer.pdf), em quesão elencados diversos investimentos realizados no ano de 2007 com os recursos do pedágio. No referido relatório do DAER relativamente à praça de pedágio de Portão no ano de 2006, pode-se ler que:
a) o tráfego de veículos foi de: 2.671.803
b) a arrecadação foi de: R$ 15.344.230,00c) os custos de manutenção foram de: R$ 2.819.564 (18,37%)
d) e os investimentos realizados nas rodovias da região foram de: R$11.086.626,00 (72,24%).
Esses dados são bastante coerentes com os dados que teriam sido fornecidospelo DAER relativamente aos fatos ocorridos entre janeiro e outubro de 2008 nesse pedágio (http://www.primeirahoraweb.com.br/index.php?idTela=5&idCidade=12), ou seja:
Estimativas do pedágio de Portão em 2008:
Veículos/outubro: 232.528
Arrecadação/outubro: R$ 1.509.252,60
Arrecadação/acumulado 2008: R$ 21.155.298,54
Investimentos rodovia 2008: R$ 6.329.826,92 (29,9%)
Investimentos operacional 2008: R$ 1.530.255,45 (7,23%)
Saldo acumulado 2008: R$ 13.295.139,37 (62,84%)
Fonte: Daer
A diferença central entre os dados informados pelo DAER do ano de 2008 relativamente ao ano de 2006 refere-se ao fato de que em 2008 um expressivo saldo ficou acumulado, sem ser investido (62,84%). De fato, os investimentos diminuíram substancialmente nos últimos meses nas obras finais de duplicaçãodo contorno de Bom Princípio, tendo as máquinas sido retiradas há algumas semanas. De acordo com o "QUADRO 2 -
EVOLUÇÃO DE TRÁFEGO/RECEITA/DESPESAS" do relatório do DAER sobre sua administração do pedágio (http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_ped_daer.pdf), desde1994 até 2006, foram registradas 35.101.430 passagens de veículos no pedágio, que geraram uma arrecadação de R$ 115.072.910,00, dos quais R$17.896.213 (15,55%) foram gastos na operação da praça (manutenção) e R$91.417.794,00 (79,44%) foram gastos em investimentos, sendo que o relatório informa textualmente:
RELATÓRIO SOBRE OS INVESTIMENTOS REALIZADOS

Foram executados os serviços de manutenção e restauração de toda a sinalização vertical e horizontal no trecho;
Foi feita a total recuperação da RS/240 no trecho Portão - Montenegro;
Foram implantadas melhorias tecnológicas junto a Praça de Pedágio tais como: aquisição de novos computadores e melhorias nos sistemas de detecção de veículos;
Foram feitos investimentos na restauração da RS/122 melhorando em muito oconforto para ousuário;
Foram executados serviços de duplicação no contorno da cidade de BomPrincípio;
Foi iniciada a recuperação do trecho da antiga RS/122 em pista simples para ser posteriormente entregue ao Município de São Sebastião do Caí. Relativamente ao pedágio comunitário de Campo Bom, os dados do DAER apontam: desde 1994 até 2006, foram registradas 45.879.575 passagens de veículos no pedágio, que geraram uma arrecadação de R$ 75.665.814,00, dos quais R$16.687.443,00 (21,21%) foram gastos na operação da praça (manutenção) e R$56.406.198,00 (74,54%) foram gastos em investimento. Por fim, relativamente ao pedágio comunitário de Coxilha, os dados do DAER informam que: desde 1994 até 2006, foram registradas 11.432.812 passagens de veículos no pedágio, que geraram uma arrecadação de R$ 34.279.299,00, dos quais R$8.434.623,00 (24,60%) foram gastos na operação da praça (manutenção) e R$17.956.998,00 (52,38%) foram gastos em investimento. Agrupando as informações relativamente aos 3 pedágios operados pelo DAER, pode-se afirmar que: desde 1994 até 2006, foram registradas 92.413.817 passagens de veículos nos 3 pedágios comunitários gaúchos, que geraram uma arrecadação de R$225.018.010,00, dos quais R$ 43.018.270,00 (19,11%) foram gastos na operação das praças (manutenção de estradas) e R$ 165.780.970,00 (73,67%) foram gastos em investimentos. Assim, pode-se afirmar que, tendo em vista os dados produzidos pelo DAER relativamente às suas administrações dos 3 pedágios comunitários do RS, que os CUSTOS DE OPERAÇÃO DE PEDÁGIOS COMUNITÁRIOS SÃO DA ORDEM DE 19,11 % DA ARRECADAÇÃO, E OS INVESTIMENTOS DECORRENTES SÃO DA ORDEM DE 73,67% DA ARRECADAÇÃO REALIZADA.

PREVISÃO DAS ARRECADAÇÕES, DOS CUSTOS E DOS INVESTIMENTOS EM 20 ANOS FUTUROS
Em 1999, a frota de automóveis do RS era de 1.957.445 (http://www.geipot.gov.br/anuario2001/rodoviario/tabelas/5730.xls). Em 2007, passou para 2.455.607 (http://www.ibge.gov.br/). Assim, em 8 anos ocorreu um aumento de 25,45%. Tomando como base tal aumento percentual na frota de automóveis nos últimos 8 anos, então (de forma simplificada e linear) pode-se estimar um aumento de 31,75% nos próximos 10 anos (25,4496% x 10 /8), e de 63,5% nos próximos 20 anos (25,4496 x 20 / 8). Nos próximos 20 anos, pode-se estimar uma frota de veículos do RS que, em média, será 31,75% maior do que a atual (no primeiro ano será 3,175% maior, no segundo 6,35% maior... no vigésimo ano 63,75%, e em média será 31,75% maior). A receita atual do pedágio de Portão (em 2008) pode ser estimada em R$21.155.298,54 x 13 / 10 = R$ 27.501.877,00 (obs.: o mês de dezembro de cada ano tem ao redor do dobro de passagens de veículos pelo pedágio). Em 20 anos, a receita total prevista sem aumento da frota será de R$550.037.540,00. Todavia, prevendo uma frota de veículos em média 31,75%maior que a atual, então pode-se estimar uma receita total de R$724.674.450,00 para a praça de Portão, se for mantida sua condição de "Pedágio Comunitário", com cobrança unidirecional e tarifa de R$ 4,80. O custo de manutenção que se pode estimar para os 20 anos futuros é de R$ R$724.674.450,00 x 18,37% = R$ 133.122.690,00O saldo potencial total para investimentos pode ser estimado em R$724.674.450,00 x 79,44% = R$ 575.681.380,00.=> Ou seja, o potencial para investir em obras novas (duplicação, viadutosetc.) do Pedágio de Portão, mantido como está (na forma comunitária) e prevendo um aumento médio de 31,75% na sua frota, poderá ser de cerca de R$575,7 milhões. A partir de informações coletadas em jornais on-line a respeito do custo de asfaltamento de estradas vicinais em municípios do Vale do Caí (http://www.fatonovo.com.br/ler.php?id=1542) , pode-se estimar um custo de asfaltamento por metro linear próximo de R$ 450,00, ou R$ 450 mil por km.==> Assim, com o saldo potencial total para investimentos de R$ 575,7 milhões, o Estado (com os municípios do Vale do Caí) poderia asfaltar R$575.681.380,00 / 450,00 / m = 1.279.291,00 metros lineares de estradas vicinais, ou cerca de 1.279,29 kms de estradas na região do Vale do Caí, onde se situa o pedágio.

PREVISÃO DAS ARRECADAÇÕES, DOS CUSTOS E DOS INVESTIMENTOS NO CONJUNTO DEPEDÁGIOS DO RS, NOS 20 ANOS FUTUROS
De acordo com informações no site do DAER (http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_PECR.pdf e http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_ped_daer.pdf), o tráfego (de pagantes) nos pólos concedidos e do DAER em 2006 foram os seguintes:
a) Pólo Metropolitano: 8.091.458 (17,18%)
b) Pólo de Caxias do Sul: 5.805.745 (12,33%)
c) Pólo de Vacaria: 2.891.268 (6,14%)
d) Pólo de Gramado: 2.335.617 (4,95%)
e) Pólo de Carazinho: 4.466.778 (9,48%)
f) Pólo de Santa Cruz do Sul: 4.432.987 (9,41%)
g) Pólo de Lajeado: 7.329.571 (15,56%))
h) Pedágio de Coxilha: 2 x 934.733 (3,97%) (obs.: multiplicado por 2 porqueé contado unidirecionalmente)
i) Pedágio de Portão: 2 x 2.671.803 (11,34%) (obs.: multiplicado por 2porque é contado unidirecionalmente
j) Pedágio de Campo Bom: 4.514.455 (9,58%)
Total: 47.080.951 (Obs.: o site não contém dados estatísticos dos Pólos de Pelotas e Santa Maria)Os pedágios administrados pelo DAER (Coxilha, Portão e Campo Bom) representam cerca de 3,97% + 11,34% + 9,58% = 24,89% (1/4) do tráfego totalde veículos pagantes em pedágios do RS concedidos e próprios do DAER(excluindo do total os dados dos pólos de Pelotas e Santa Maria). Em 2007, o valor arrecadado nos pedágios comunitários pelo DAER foi de R$5.101.950,00 (Coxilha) + R$ 16.521.707,00 (Portão) + R$ 12.103.100,00 (CampoBom) = R$ 33.726.757,00. Usando os dados dos pedágios comunitários como base para a estimativa das receitas, custos e investimentos dos pedágios do RS, pode-se estimar que:
a) se todos os pedágios do RS tivessem sido comunitários, então em 2007 aarrecadação teria sido ao redor de R$ 33.726.757,00 / 0,2489 = R$135.503.240,00 (R$ 135,5 milhões); outrossim, nos próximos 20 anos aarrecadação seria de aproximadamente R$ 135,5 milhões x 1,3175 (aumentomédio da frota de veículos) x 20 = R$ 3.570,42 milhões = R$ 3,57 bilhões (obs.: esse dado não incorpora o aumento expressivo observado pelo menos nopedágio de Portão-RS, cuja arrecadação até o final deste ano de 2008 deverá alcançar, conforme demonstrado acima, o valor de R$ 27.501.877,00 (66,46%mais em relação a 2007);
b) se todos os pedágios do RS tivessem sido comunitários, então (usandopercentuais históricos) em 2007 os custos de operação teriam sido de R$135,5 milhões x 0,1911 = R$ 25,89 milhões; se todos os pedágios do RS fossemcomunitários, então nos próximos 20 anos os custos de operação seriam deaproximadamente R$ 25,89 milhões x 1,3175 x 20 = R$ 682,20 milhões;
c) se todos os pedágios do RS tivessem sido comunitários, então (usandopercentuais históricos) em 2007 os investimentos teriam sido de R$ 135,5milhões x 0,7367 = R$ 99,82 milhões; se todos os pedágios do RS fossemcomunitários, então nos próximos 20 anos os investimentos poderiam ser deaproximadamente R$ 99,82 milhões x 1,3175 x 20 = R$ 2.630,25 milhões = R$2,63 bilhões. Em 2007, os valores arrecadados pelas concessionárias com os pólosconcedidos pelo Estado foram os seguintes (http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_07_ped_daer.pdf):
a) Pólo Metropolitano: R$ 57,7 milhões
b) Pólo de Caxias do Sul: R$ 39,4 milhões
c) Pólo de Vacaria: R$ 24,4 milhões
d) Pólo de Gramado: R$ 12,9 milhões
e) Pólo de Carazinho: R$ 35,8 milhões
f) Pólo de Santa Cruz do Sul: R$ 29,8 milhões
g) Pólo de Lajeado: R$ 65,7 milhões
Total dos pólos concedidos: R$ 265,7 milhões, que representariam cerca de 75,11% da arrecadação, caso os pólos comunitários estivessem privatizados; assim, a arrecadação total dos pedágios do Estado, fossem todos pedágios concedidos, seria de aproximadamente R$ 353,74 milhões por ano. Prevendo uma expansão média de 31,75% na frota de veículos do Estado (e deveículos pagantes de pedágios), então pode-se prever uma arrecadação totaldos pedágios, se todos vierem a ser concedidos, de R$ 353,74 milhões x1,3175 x 20 = R$ 9.321.049,00 = R$ 9,32 bilhões. Conforme informações constantes no projeto "Duplica RS", o valor previsto investir pelas empresas concessionárias, nos 20 anos de prorrogação e privatização, seriam de R$ 992,80 milhões; outrossim, no período as empresas teriam um custo operacional de cerca de 3 R$ bilhões (https://www.al.rs.gov.br/ag/CLIPAGEM/noticias.asp?txtIDMATERIA=215184&txtIdTipoMateria=8&txtIdVeiculo=22). Desta forma, pode-se resumir referindo (excluindo dos cálculos os pólos de Pelotas e Santa Maria):
a) se os pedágios fossem todos do modelo privatizado, pode-se estimarocorrer em 20 anos de atividades uma receita (pelas concessionárias) emtorno de R$ 9,32 bilhões, dos quais está previsto ser investido cerca de R$992,8 milhões, gastando cerca de R$ 3 bilhões;
b) se os pedágios fossem todos do modelo comunitário (usando como base o anode 2007), pode-se estimar ocorrer em 20 anos de atividades uma receita (peloDAER) em torno de R$ 3,57 bilhões, dos quais tenderiam a ser investidoscerca de R$ 2,63 bilhões, gastando cerca de R$ 682 milhões. De forma mais resumida ainda, em 20 anos, o Estado investiria cerca de 2,65vezes mais do que as concessionárias. Da parte da população e das empresas, ao invés de pagarem cerca de R$ 9,32 bilhões em pedágios (cerca de R$ 1 mil por habitante em 20 anos), pagariam somente cerca de R$ 3,57 bilhões (R$357,00 por habitante em 20 anos). Deve ainda ser lembrado que o investimento possível, transformando todos os pedágios para o modelo comunitário, permitiria um investimento anual (via uso dos recursos de investimentos dos pedágios) de cerca de R$ 131,5 milhões por ano, que representa cerca de 41,7% do total que o Estado do RS investiu em 2007 em obras e equipamentos permanentes (R$ 252,7 milhões em obras e R$ 62,4 milhões em equipamentos).
Questões que podem ser levantadas, na análise dos dois modelos de pedágios:
a) qualidade da conservação e dos serviços; o projeto "Duplica RS" informa que as empresas gastariam no período cerca de R$ 3 bilhões em manutenção; o Estado (via DAER) gastaria somente cerca de R$ 647 milhões; o governo alega que a melhoria estaria relacionada à oferta de "ambulâncias e socorro" nos serviços de apoio (http://www.primeirahoraweb.com.br/index.php?idTela=5&idNovidade=604&acao=exibir); as populações como do Vale do Caí alegam que em todos os trechos existem hospitais bem próximos, não se justificando um custo tão alto por um serviço realizado esporadicamente;
b) o Estado poderia investir cerca de R$ 2,63 bilhões, que representam cercade 2,65 vezes mais do que as concessionárias fariam; o DAER informa combastante orgulho o trabalho que realiza investindo em obras apoiadas financeiramente pelos pedágios comunitários de Coxilha, Portão e Campo Bom e que podem ser conferidas nesses endereços:(http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_ped_daer.pdf e http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_07_ped_daer.pdf) (obs.: o site de apresentação do relatório referente a 2007 estava disponível na internet às 14hs do dia 01/12/2007);
c) o Estado poderia, via consulta aos respectivos COREDES e Municípios e seu próprio DAER, decidir ano a ano quais investimentos seriam contemplados; o projeto "Duplica RS" prevê duplicar 160 kms de extensão em 20 anos, que corresponde a somente 0,8% da malha rodoviária gaúcha atual total, de 18,9mil kms;
d) o Estado não possui contingências em relação a si mesmo, ou em relação a COREDES e Municípios; resolve estas questões via negociações políticas e objetivando-as em orçamentos; os contratos de concessões, por outro lado, precisam ser rigorosamente cumpridos entre as partes, e quando enfocam questões complexas e por prazos muito longos, em meio a mudanças econômicas, tecnológicas, sociais, culturais e outras tendem a gerar uma grande quantidade de dúvidas e controvérsias, desembocando em disputas jurídicas, como as que estão ocorrendo em relação aos contratos firmados há 10 anos, que envolvem cifras que ascendem a várias centenas de milhões de reais;
e) a legislação brasileira terá que definir melhor os limites de prazos dos contratos de concessão de serviços públicos, incluindo cláusulas semelhantes às incluídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal editada no ano de 2000, de forma que compromissos assumidos numa gestão de governo (de qualquer nível: federal, estadual ou municipal) não possam ser transferidos para várias gestões seguintes; para os serviços delegados deveriam ser respeitadas as mesmas regras que valem para os serviços próprios dos governos, que precisam ser previstos e definidos nos Planos Plurianuais (PPAs), cujos prazos são de 4 anos; isso geraria muito mais segurança jurídica e administrativa nos contratos dos governos de todos os níveis e esferas, tendo em vista as constantes mudanças que ocorrem nos ambientes dos governos, em questões de demografia, cultura, tecnologia, produção, ecologia, direito e outras;
f) antes de promover uma mudança intempestiva no modelo de administração de rodovias e pedágios, o governo estadual deveria realizar uma avaliação cuidadosa dos resultados colhidos durante os últimos 10 anos de administração de rodovias e pedágios concedidos, e de administração própria de rodovias e pedágios; não pode ignorar um modelo de pedágio, no caso comunitário, que permitiu realizar importantes realizações, e que permitem, conforme relatórios publicados ano a ano por ele mesmo, desenvolver importantes avanços, investindo bastante vezes mais (nos próximos 20 anos, seriam 2,65 vezes mais de investimentos que no modelo privado), a um custo também bastante menor (1/3 do valor cobrado pelo modelo privado); Qualquer governo, de qualquer nível e esfera, ao representar sua população, tem o compromisso de atuar em sintonia e de forma harmônica com os demais entes, com o legislativo e judiciário, seus municípios e COREDES, suas empresas, seus coletivos, suas instituições e sua população.
Luis Roque Klering, UFRGS

UMA PROPOSTA PÍFIA QUE FICARÁ PESANDO NA CABEÇA DE QUEM VOTAR A FAVOR ATÉ 2028.

2008-12-09T03:51:00.001-03:00

UMA PROPOSTA MAIS DO QUE ENGANOSA. OS VALORES SERÃO REPASSADOS PARA OS PREÇOS FINAIS E O POVO VAI PAGAR A CONTA NOVAMENTE.

2008-12-09T03:41:00.005-03:00

09/12/2008 N° 10291 DUPLICA RS PIONEIRO
Projeto prevê dois aumentos de tarifas para veículos comerciais até 2011.
Proposta de redução de 20 no preço do pedágio na prática significa um acréscimo de pelo menos 31.
Porto Alegre – O projeto do governo do Estado que autoriza a prorrogação das concessões de pedágio prevê dois aumentos da tarifa básica de veículos comerciais. Até 2011, o valor vai ser reajustado em 43%. A tarifa básica, corrigida anualmente por um índice elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é usada como base no cálculo do preço cobrado nas praças. Um reajuste desse valor representa aumento no preço pago pelo usuário na cancela. Hoje, a tarifa básica comercial está em R$ 2,66. Com a aprovação da proposta, ela cai para R$ 2,44. Em 2010 e 2011, volta a subir por conta de dois aumentos previstos no texto encaminhado pelo Palácio Piratini. Em janeiro de 2010, sobe para R$ 2,91, e chega a R$ 3,49 no ano seguinte. Na prática, como resultado do aumento da tarifa básica, um proprietário de veículo com seis eixos, que paga hoje R$ 20,50, passará a desembolsar no mínimo R$ 27,01 em janeiro de 2011. Já a tarifa para caminhão de nove eixos passará de R$ 41,20 para R$ 54. Nos dois casos, o aumento é de, no mínimo, cerca de 31%. Com a possibilidade de alta da inflação, será maior, uma vez que não estão incluídas nessa variação as correções anuais do índice da FGV previstas nos contratos. Os aumentos de 2010 e 2011 contrastam com o principal trunfo usado pelo governo para angariar simpatia à proposta: a redução de 20% sobre a tarifa básica de passeio e comercial assim que a prorrogação dos contratos até 2028 for assinada. Segundo a Secretaria de Infra-estrutura e Logística, a intenção é acabar com o subsídio cruzado, efeito pelo qual os veículos de passeio pagam parte das tarifas dos veículos comerciais. O coordenador do Duplica RS, Gustavo Leuck, afirma que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcula que a tarifa básica comercial tem de ser duas vezes superior à de passeio. No Estado, a diferença é hoje de 25%. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Paulo Oiama, defende os aumentos da tarifa básica para veículos comerciais em 2010 e 2011. Ele argumenta que os veículos de passeio pouco prejudicam o asfalto em comparação com os caminhões. – O projeto do governo acaba com o subsídio entre os veículos leves e de carga – diz Leuck. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcergs), Sérgio Gonçalves Neto, classifica a proposta como “péssima”: – Em vez de se reduzir a tarifa do caminhão, que transporta a riqueza do país, ela será mais onerada. Isso será repassado para os preços finais. O Duplica RS deve ser votado pela Assembléia Legislativa dia 16.

O QUE HÁ POR TRÁS DE TANTA TEIMOSIA SRA. GOVERNADORA?

2008-12-08T19:02:00.004-03:00

A ASSURCON/SERRA trabalha de maneira incessante para conscientizar a sociedade dos graves problemas que teremos com a prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios. A placa que se encontra na Linha Julieta estava escondida pelo mato e aprimeira mensagem que nela consta é "não à prorrogação", assim, cedo neste domingo, fomos roçar as capoeira para que todos vejam a mensagem. Cálculo feito pelo Prof. Luis Roque Klering, da UFRGS, tendo por base dados objetivos do DUPLICA/RS, relatórios das concessionárias para o DAER e os relatórios dos Pedágios Comunitários, é por demais contundente pois que não deixa dúvidas do quanto os gaúchos serão penalizados com a prorrogação proposta pelo atual Governo Estadual, vejamos: Nos 20 anos da prorrogação os Pólos de Pedágios a arrecadação projetada é de 9 bilhões e 320 milhões e os investimentos efetivos serão de 992 milhões e 800 mil reais. No mesmo período os Pedágios Comunitários iriam arrecadar 3 bilhões e 380 milhões reais e os investimentos seriam de 2 bilhões e 490 milhões de reais. Portanto, os usuários de rodovias pagariam três vezes menos e teriam duas vezes e meia mais investimentos. Dá para admitirmos a prorrogação da pior solução para as rodovias do nosso Estado? O que há por trás de tanta teimosia, cinco anos antes determinarem os prazos de concessão rodoviária? Agenor Basso 99.74.40.08

Deputados: Para pensar!!!!!!!

2008-12-08T07:53:00.000-03:00

"Não vou envelhecer com isso pesando na minha cabeça.”
ALBERTO OLIVEIRA, deputado pelo PMDB, sobre a prorrogação dos pedágios até 2028.

... AINDA FICA AQUÉM DOS PADRÕES FEDERAIS E DE OUTROS ESTADOS.

2008-12-08T07:05:00.002-03:00

08/12/2008 N° 10290
PEDÁGIOS
Diferentes cancelas. Compare os sistemas de cobrança.
Porto Alegre – Mais do que aprovar ou rejeitar o projeto que autoriza o governo estadual a assinar o Termo Aditivo 2 com as concessionárias de rodovias, a Assembléia vai decidir na próxima semana se readapta um programa de concessões definido há uma década ou se, ao negá-lo, repensa a fórmula gaúcha de administrar rodovias. Trata-se de uma equação polêmica. Aceitar a proposta do Estado significa, por exemplo, extinguir a praça de pedágio de Portão, a mais movimentada entre as três existentes no modelo de pedágio estatal, apelidado no Rio Grande do Sul de comunitário.Em seu lugar, na RS-122, o mais importante eixo entre a Região Metropolitana e a Serra, uma empresa assumiria a responsabilidade pela manutenção da via e instalaria um ponto de cobrança.A essa proposta, que tem gerado reações contrárias, somam-se opiniões de parlamentares e especialistas que defendem uma visão oposta à do governo. As alternativas vão desde a elaboração de licitações diferenciadas até a substituição total das concessões pelo modelo estatal.Confira como funciona e a opinião de especialistas sobre os pontos fortes e fracos de cada um.
Fonte: vivian.eichler@zerohora.com.br VIVIAN EICHLER
Qualidade
O engenheiro civil e conselheiro do corpo técnico da Agência Estadual de Regulação (Agergs), Ricardo Pereira da Silva, diz que a proposta do governo do Rio Grande do Sul, embora eleve os níveis mínimos de qualidade da rodovia em relação ao que já está pactuado, ainda fica aquém dos padrões federais e de outros Estados.

AS TARIFAS DE PEDÁGIO PARA CAMINHÕES AUMENTARÃO CERCA DE 60% A PARTIR DE 2010.

2008-12-08T06:59:00.002-03:00

Uma das pedras no caminho do Duplica RS
Não há dúvida. Um dos principais obstáculos para a aprovação do Duplica RS pelos deputados estaduais é o baixo desconto nas tarifas de pedágio previsto no programa: só 20%. Levando em conta que, logo em janeiro, haverá um reajuste de 7%, o efeito do desconto de 20% é praticamente psicológico. Pois na reunião realizada na sexta-feira entre a governadora Yeda Crusius (PSDB) e os representantes das concessionárias de rodovias um dos pontos discutidos foi exatamente essa questão. A ampliação do desconto foi uma das reivindicações da base de Yeda na Assembleia Legislativa para aprovar o Duplica RS.
Continua
Além da proposta do grupo de estudos da crise financeira, a Coordenadoria do PMDB Região Vinhedos decidiu encaminhar uma moção ao comando estadual da sigla pedindo a permanência na Assembléia do deputado Alvaro Boessio (foto), contrário à prorrogação dos pedágios contida no Duplica RS.
Dúvidas
Depois de participar de um debate sobre o Duplica RS promovido pela Rádio Gaúcha na última quinta-feira, o deputado Francisco Appio (PP) se convenceu ainda mais de que o projeto não pode ser votado pela Assembléia no próximo dia 16. Appio diz que, durante o programa, recebeu a informação do secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, de que o estudo do desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi concluído no dia 15 de outubro. Portanto, somente 26 dias antes de o Duplica RS ter sido protocolado na Assembléia. – O conteúdo desse estudo ainda é um mistério – reclama Appio. Em tempo: Appio diz ter ficado pasmo com outra informação fornecida por Andrade, de que as tarifas de pedágio para caminhões aumentarão cerca de 60% a partir de 2010.
Fonte: Pioneiro

SANTA MARIA: Movimento “Pedágio Não” forma coordenação Sexta-Feira

2008-12-07T15:34:00.002-03:00

SANTA MARIA 05/12/2008 Mobilização busca agora apoio de mais entidades contra o pedágio na RS 287 e anunciou outras ações do grupo: Formar uma coordenação executiva para ampliar e intensificar o movimento. Esta foi a principal medida tomada, ontem pela manhã, pelos integrantes do“Movimento Pedágio Não” em uma reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores, além do apoio de novas entidades para causa. Neste sentido, foram empossados para a coordenação o presidente do Legislativo, Vilmar Galvão, a diretor da Associação dos Veículos de Comunicação de Santa Maria, Alcides Zappe, o secretário de Comunicação da Prefeitura, Tiago Machado, o empresário Paulo Brondani, e os representantes da comunidade, Valdir Oliveira e Paulo Silveira. A mobilização, que é uma iniciativa do Partidos dos Trabalhadores, pretende congregar entidades representativas, empresários, sindicatos, Câmaras de Vereadores e Prefeituras de Municípios vizinhos contra a cobrança de pedágios nas rodovias da região central do Estado.

Ações programadas: O encontro de ontem também definiu as primeiras ações do movimento : “Já que o projeto Duplica RS, que prevê a implantação de uma praça de pedágio na RSC-287 entre Santa Maria e Paraíso do Sul, entra em votação na Assembléia Legislativa, possivelmente entre os dias 16 e 17 de dezembro, a coordenação do movimento decidiu ampliar e intensificar as ações junto a comunidade santa-mariense. Amanhã (hoje) começaremos a distribuição de panfletos e adesivos contra a cobrança de pedágio nas rodovias da região. Também haverá uma mobilização total para a Audiência Pública que tratará sobre a questão, marcada para a Câmara de Vereadores na próxima sexta-feira, às 14h”, salientou o secretário de Comunicação, Tiago Machado, que faz parte da coordenação executiva do movimento de protesto.
Protestos na rodovia: Tiago Machado também ressaltou que o “Movimento Pedágio Não” tem agendada uma reunião com o comando da Polícia Rodoviária Estadual para tratar sobre a possibilidade da realização da adesivagem do movimento “Pedágio Não” na própria RSC -287, porém, sem interromper ou trancar a rodovia. “O nosso objetivo não é de causar transtornos para os usuários da rodovia, e sim alerta-los sobre a possibilidade do governo estadual implantar uma praça de pedágio e, junto, todas as consequências da medida”, disse o secretário de Comunicação. O grupo também já confirmou a realização de um protesto no Calçadão durante a manhã do próximo sábado. Outra medida de apoio ao movimento é uma iniciativa da Câmara do Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), que ontem anunciou seu apoio ao causa, e pretende remeter uma carta de protesto ao pedágio na RSC-287 para todos os deputados estaduais gaúchos com objetivo de sensibilizar os legisladores para a questão.
Participação no movimento: Além do prefeito, Valdeci Oliveira e do presidente do Legislativo Municipal, Vilmar Galvão, participaram da reunião de ontem o secretário de comunicação, Tiago Machado, o diretor do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm), Antônio Lidio Zambon, o presidente da Associação dos Veículos de Comunicação de Santa Maria, Alcides Zappe, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Santa Maria, Paulo Rogério Brondani, os representantes da comunidade, Valdir Oliveira e Paulo Silveira, além de representantes de movimentos populares da região.
Apoio e propostas: O grupo tem mantido contato com lideranças de outras cidades para ampliar a lista de apoiadores. Um documento coletivo deve ser elaborado para manifestar o descontentamento com a atitude do Governo do Estado. “As rodovias federais que cruzam a região de Santa Maria foram recuperadas e nem por isso foram colocadas praças de pedágio nelas”, concluiu Tiago Machado, já apresentando a proposta de federalização da RSC-287 como alternativa a implantação de cobrança de pedágio, como quer o governo estadual. Fonte: A Razão

DE OLHO NO PEDÁGIO

2008-12-06T09:00:00.001-03:00

VEJA MAIS DETALHES: WWW.DEOLHONOPEDAGIO.BLOGSPOT.COM

VEREADORES DE CARAZINHO QUE ESTIVERAM COM A GOVERNADORA APOIANDO PRORROGAÇÃO-RS TERÃO SEUS NOMES REGISTRADOS NO GUINESS BOOK DA IGNORÂNCIA POLÍTICA

2008-12-06T07:13:00.012-03:00

MIRANTE STEFAN LIGOCKI 05/12/2008
CRISE ENTRE CÂMARA E CIC
Areunião entre o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, e dirigentes da CIC e de sindicatos patronais de Caxias do Sul, na quarta-feira, provocou uma crise entre empresários e vereadores. Os parlamentares não engoliram o fato de não terem sido avisados da passagem do secretário pela cidade. Como a imprensa só ficou sabendo da reunião após ela ter terminado, por meio de uma nota na qual a CIC reafirmava a posição favorável ao Duplica RS, o encontrou ganhou ares de mistério, aumentando a repercussão negativa. Na sessão de ontem, os vereadores, liderados pelo presidente, Edio Elói Frizzo (PSB), não pouparam críticas a Andrade e à CIC. O secretário foi chamado de “agente das concessionárias” por Frizzo, que completou: – A CIC deve explicações à sociedade caxiense. Tem que dizer o que foi dito lá. Os vereadores têm razão em reclamar. Se o governo Yeda Crusius (PSDB) quer debater sua proposta de melhoria das estradas com transparência, os vereadores deveriam ter sido pelo menos avisados do encontro. A CIC, por sua vez, não pode ser condenada por assumir qualquer posição. Contudo, o encontro a portas fechadas só ajudou a alimentar especulações.
A PROPÓSITO Ruído
Como fica a relação entre Câmara e CIC, que gerou boas parcerias na luta dos interesses da Serra, como na conclusão da Rota do Sol?
Acredite, se quiser
Em meio à enxurrada de críticas ao Duplica RS por parte de vereadores de todo o Estado, algo chamou muito a atenção na tarde de ontem, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. A governadora Yeda Crusius (PSDB) e o secretário Daniel Andrade receberam uma comitiva de vereadores de Carazinho que foram manifestar apoio ao programa de melhorias das rodovias do Estado. Segundo o vereador Luiz Silveira Leite (PDT), presidente da Câmara daquela cidade, o Duplica RS vai promover melhorias na região de Carazinho, como a duplicação de parte da BR-386, da BR-285 e da RSC-453, entre Passo Fundo e o entroncamento com a BR-386. Yeda disse que o apoio dos vereadores é valioso.
- Desde ontem, está no ar o site DEOLHONOPEDAGIO.BLOGSPOT.COM, no qual o internauta pode conferir a posição de cada um dos 55 deputados gaúchos sobre o Duplica RS. O site pretende atualizar diariamente o ranking, que antecipa como vai se comportar a Assembléia no dia da votação do Duplica RS. - O movimento antipedágio ganhou mais um reforço ontem. A contrariedade ao Duplica RS manifestada por bispos gaúchos que se reuniram em Farroupilha indica que o governo estadual tem de trabalhar mais para convencer alguns setores da sociedade gaúcha a concordarem com o programa do Estado. - Em entrevista ontem à Rádio Gaúcha, o secretário Daniel Andrade disse que o Duplica RS será votado na próxima semana. A informação surpreendeu deputados, que fizeram acordo de líderes para votar o texto dia 16. - Apesar da pressão crescente contra o Duplica RS, o Piratini não planeja retirar a urgência de votação do projeto. (Creditos Fotos): JEFFERSON BERNARDES, DIVULGAÇÃO PIRATINI)

VAI PARAR NA JUSTIÇA...

2008-12-06T07:13:00.009-03:00

Jornal Pioneiro, 06/12/2008

Alô, é o secretário Andrade
O presidente da Câmara caxiense, Edio Elói Frizzo (PSB), recebeu um inesperado telefonema na manhã de sexta-feira. Era o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, se colocando à disposição para conversar com os vereadores. O telefonema ocorreu menos de 24 horas depois de Frizzo e seus colegas terem feito pesadas críticas à reunião entre Andrade e CIC, realizada na noite de quarta-feira sem que houvesse qualquer aviso ao Legislativo ou à imprensa. Frizzo chegou a chamar Andrade de “procurador das concessionárias”. – Disse ao secretário que faz dois anos que esperamos a realização de uma audiência aqui em Caxias para tratar do Duplica RS – conta Frizzo. Na segunda-feira, Frizzo falará com os colegas para decidir o que fazer diante do que disse Andrade. O fato de Andrade ter ligado para Frizzo é um reconhecimento de que o governo estadual errou ao promover uma reunião sem convocar os parlamentares. Já é um começo.
Anuência
Assessor jurídico da Assurcon, o advogado Marcus Gravina não tem dúvida: o Duplica RS vai parar na Justiça se o governo estadual não conseguir a anuência não só do Ministério dos Transportes, mas também da Agergs. – Quem vai pagar as indenizações quando a Justiça impugnar o Duplica RS? Espero que não seja o contribuinte – argumenta. Gravina também vê dificuldades políticas na esfera federal. O PP e o PMDB, siglas da base de Yeda fundamentais para a aprovação do Duplica RS na Assembléia, também são da base do governo Lula. – Será que as direções nacionais do PMDB e do PP vão concordar com esse projeto cheio de falhas? – questiona Gravina. O futuro dirá.
Palanque
- O secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso, achou deprimente a imagem publicada pelo Mirante na sexta-feira, na qual três vereadores aparecem manifestando apoio ao Duplica RS ao lado da governadora Yeda.

O PROJETO DO DUPLICA RS PRODUZ NEGOCIATAS SECRETAS EM CAXIAS DO SUL.

2008-12-04T05:22:00.007-03:00

1 - O que Daniel Andrade tem a esconder para ter se reunido com empresários de Caxias do Sul ontem à noite, sem avisar a imprensa?

2- Oferecer estradas gaúchas para as concessionárias pelas medíocres obras que aqui serão realizadas?

3- O povo gaúcho não merece e não vai ser escravizado pelos que estão atraiçoando a vontade popular.

4- Por essas e por outras que a desobediência civil começa a aumentar aqui no Rio Grande do Sul.

5- Atenção deputados, por favor retirem o enunciado que está na entrada da Assembléia e mudem o Hino do nosso Estado na parte que diz: "Povo que não tem virtude acaba por ser escravo".

APAGÃO moral, de consciência pública e de OBRAS

2008-12-03T21:16:00.001-03:00

Pois o DUPLICA/RS, em relação às rodovias do nosso Estado e a irredutível vontade de prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios, às pressas na Assembléia Legislativa, por parte do Governo Yeda, pisoteia:
A Lei de Licitações
As Leis instituidoras dos Pólos de Pedágios
Os Editais de Licitações dos Pólos de Pedágios
E os próprios contratos de concessão rodoviária

Quanto ao aspecto legal/institucional passa por cima do:

Conselho Rodoviário do DAER/RS
Agência Reguladora do RGS – AGERGS
Da União Federal e da necessidade de “anuência prévia”(sic) da mesma.

Provoca um dos maiores, senão o maior problema de origem pública até hoje vivenciado, com gravíssimas conseqüências :

Na POLÍTICA pelo aprofundamento do descrédito em relação aos parlamentares e ao próprio Governo Estadual que demonstra estar capturado pelo poder econômico das concessionárias de rodovias;
Na transgressão a um conjunto de LEIS, com dezenas de ações contra o Estado, criando uma imensa confusão em todos os sentidos, com as chicanas das concessionárias funcionando plenamente , ameaçando o Estado e aos usuários, tendo como suporte as imensas arrecadações nas Praças de Pedágios;
Com profundos DANOS ECONÔMICOS para os usuários e para o próprio Estado, ambos reféns de tarifas superfaturadas, de longos contratos leoninos e do verdadeiro “APAGÃO DE OBRAS” que futuros Governantes do Estado nada poderão fazer e que o atual faz de conta não enxergar.
Este é o DUPLICA que embota consciências, que passa por cima de leis, que não respeita instituições, que não ouve a sociedade, que subjuga o Poder Legislativo, que mascara projetos, que mistifica soluções, que esconde verdades, que nega o interesse público, que compromete o futuro do Estado, que insiste na pior solução, que não quer a transparência e que, por isto, TODOS se perguntam:
Por que tanta pressa? O que há por trás? .... a resposta é uma só, não precisamos escrever, pois todos os usuários de rodovias sabem, mas ainda possuem um fio de esperança de ver seus Governantes se recomporem, os Parlamentares ouvirem o clamor da sociedade e de suas instituições e o INTERESSE PÚBLICO ser a alavanca das consciências, das ações e do progresso do nosso Rio Grande do Sul e de TODOS os Gaúchos.
PRORROGAÇÃO, NÃO.

AGENOR BASSO (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON / SERRA e RS

MANIFESTAÇÃO EM VILA CRISTINA PARALISOU O TRÂNSITO E HOUVE ADESÃO DOS MOTORISTAS.

2008-12-02T21:05:00.001-03:00

CONVOCAÇÃO.... é agora, depois é tarde!

2008-12-02T07:28:00.003-03:00

O Comitê Estadual contra a prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios composto pela Associação dos Usuários de Rodovias - ASSURCON, pelo Fórum dos ConselhosRegionais de Desenvolvimento - COREDES,pela Federação dos Transportadores da Região Sul -FETRANSUL, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção RGS -OAB/RS, pela Confederação Nacional das Associações de Moradores de Bairros - CONAM, pela Central Única de Trabalhadores - CUT/RS, pela Central de Trabalhadores do Brasil - CTB/RS e pela Associação Gaúcha Municipalista -AGM, vem pelo presente CONVOCAR a sociedade gaúcha, especialmente os representantes dos movimentos sociais, econômicos e políticos para se fazerem presentes em Porto Alegre, na Assembléia Legislativa, no dia 03/12/2008, à partir das 10 horas, para um grande ATO PÚBLICO, em defesa do INTERESSE PÚBLICO e CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PÓLOS DE PEDÁGIOS. O ato terá seu momento culminante às 14 horas com manifestações públicas das mais diferentes entidades do Estado do Rio Grande do Sul. Nosso sucesso só será possível com a participação de milhares de pessoas na Praça da Matriz. O engajamento pessoal e a participação de cada um são fundamentais para para impedir a prorrogação dos contratos de concessão e para que não sejamos dominados pelo poder econômico, com amparo oficial do Estado, através do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Façamos como os Farrroupilhas, salvemos o RGS, nossos filhos e netos da exploração econômica! A LUTA É NOSSA, TODOS ESTÃO CONVOCADOS!
Contatos:
ASSURCON .............(54) 99.74.40.08 BASSO
COREDES.................(54) 99.81.05.99 ADAMOLI
FETRANSUL ..........(51) 33.42.92.99 SILVANO
OAB/RS..................(51) 96.69.86.36 EDSON
CONAM...................(51) 84.13.92.08 PEDRO
CUT/RS..................(51) 99.57.99.44 FARIAS
CTB/RS..................(54) 99.09.25.19 HENRIQUE

DUPLICA RS NÃO PODE SER LEVADO ADIANTE POR QUE VAI SACRIFICAR A POPULAÇÃO.

2008-12-02T07:22:00.003-03:00

O Duplica vira pauta da igreja
A reunião promovida pelo movimento antipedágio na Câmara de Vacaria, na sexta-feira à noite, contou com uma participação surpreendente. O bispo emérito Dom Orlando Dotti não só marcou presença como usou a palavra para demonstrar preocupação com o Duplica RS. – Ele disse que o Duplica RS não pode ser levado adiante porque vai sacrificar a população – conta o secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso. Segundo Basso, Dotti informou que vai levar o tema para ser debatido no encontro de bispos que ocorre de hoje até quinta-feira, em Farroupilha.O bispo Dom José Mário Stroeher, presidente da Regional Sul III da CNBB, diz que o Duplica RS não está oficialmente na pauta, mas que pode ser discutido se algum bispo propor o assunto. Basso acrescenta que a Assurcon não chegou a fazer qualquer reivindicação à Igreja para se posicionar sobre a questão. Ou seja, a entidade nem precisou se queixar para o bispo.
Repúdio ao Duplica RS
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou moção de repúdio ao Duplica RS. No texto, os parlamentares dizem que é preciso bom senso do governo estadual para buscar uma proposta mais vantajosa à sociedade gaúcha. A moção também lembra que é um risco prorrogar as concessões rodoviárias em estradas federais porque ainda não há uma concordância expressa da União ao projeto. Fonte: Jornal Pioneiro de Caxias do Sul.

Paraná se mobiliza contra a prorrogação dos pedágios no Rio Grande do Sul

2008-11-28T06:33:00.003-03:00

O Fórum Popular Contra o Pedágio
Convida-o a participar da luta contra o atentado constante à economia popular. Faremos uma reunião plenária nesta terça-feira (2 de dezembro) para:
1. Tratar da denúncia ao Ministério Público Federal.
2.Da tentativa do governo do Rio Grande do Sul de prorrogar os contratos do pedágio naquele estado.
3. O aumento do pedágio no Paraná.
4. As estratégias do Fórum O Fórum Popular Contra o Pedágio é uma organização suprapartidária de defesa da cidadania plena e do direito constitucional de ir e vir. É um movimento multidisciplinar de estudos, voltado à mobilização da sociedade civil e contra a cobrança irregular de pedágio.
Reunião Plenária
Dia: 02/12/08Horário: 10 horas.
ocal: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná. Praça Nossa Senhora da Salete s/n. – Centro Cívico - Curitiba
Informações: 41 9906-03-79

Atenciosamente:

Acir Mezzadri - CURITIBA - PR

Sem resposta concreta.

2008-11-28T06:20:00.002-03:00

Como era previsto, a governadora Yeda Crusius (PSDB) foi a Brasília ontem para detalhar o Duplica RS ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (foto), mas voltou sem qualquer resposta concreta se o governo federal concorda ou não com a prorrogação das concessões rodoviárias nas estradas federais. Nascimento ouviu atentamente Yeda, mas acabou encaminhando a proposta para sua equipe técnica analisar. O ministro não deu prazo para que o estudo seja concluído. Portanto, tudo indica que, se o Duplica RS for aprovado pela Assembléia, será à revelia da União. Após o encontro, Nascimento confirmou o que disse o deputado Henrique Fontana (PT) na semana passada: o ministro não conhecia o Duplica RS e ficou incomodado de ver seu nome em minutas de contratos. No entanto, Nascimento disse que a irritação já é passado.A governadora tentou amenizar a saia justa afirmando que a relação com o ministério é extremamente harmoniosa. Fonte: Jornal Pioneiro de 28 de novembro de 2008.

Yeda busca hoje aval da União para pedágios. Governadora se reúne às 11h com ministro para explicar proposta de prorrogação das concessões.

2008-11-27T22:16:00.002-03:00

Governo estadual 27/11/2008 03h48min Robson Bonin robson.bonin@zerohora.com.br
Empenhado em aprovar na Assembléia o projeto que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio em troca de R$ 1 bilhão em obras nas estradas, o Piratini enfrenta hoje um dia decisivo em Brasília. A governadora Yeda Crusius se encontra às 11h com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para explicar a proposta e garantir o aval do Planalto.— O ministro me disse, por telefone, que não conhece o projeto. Então, vou mostrar a ele aquela pasta (com o projeto) que todos criticam — disse Yeda, logo após se reunir com os integrantes da bancada do PSDB no Congresso. Além de Yeda, participam da audiência com o ministro o secretário de Infra-Estrutura do Estado, Daniel Andrade, e o diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Vicente Britto Pereira. Eles foram incumbidos pela governadora de apresentar os dados técnicos do projeto. Ontem, contudo, surgiu mais um entrave. Duas entidades gaúchas entregaram ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um relatório com denúncias de supostas irregularidades no texto. O pedido de investigação foi apresentado pelo representante da Federação dos Transportadores de Cargas do Rio Grande do Sul e ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo e pelo representante da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon-Serra), Marcus Gravina, no final da manhã de ontem, durante audiência solicitada pela bancada do PT na Assembléia. Tarso encomendou à assessoria jurídica do ministério um estudo para verificar a constitucionalidade do projeto de Yeda. Em 10 dias, técnicos do Departamento de Produção e Defesa do Consumidor, ligado à Secretaria de Direito Econômico do ministério, vão avaliar o suposto prejuízo aos usuários das estradas gaúchas com a renovação dos contratos nos termos propostos pelo Piratini.
Tarso disse ter tomado uma decisão técnica
As entidades argumentam que o pacote de investimentos previstos para serem realizados ao longo dos 15 anos de concessão é incompatível com o lucro que a exploração das rodovias renderá às concessionárias de pedágio. Evitando entrar em polêmica com o governo federal, Yeda preferiu não comentar a iniciativa de Tarso de avaliar a proposta. O ministro também adotou uma postura discreta. Ao comparecer ao lançamento de um livro do senador Pedro Simon (PMDB), ontem no Congresso, Tarso se limitou a afirmar que havia tomado uma decisão técnica. — Apenas o que diz respeito à União será analisado. No mais, o ministro nem estava pensando nesse projeto. Ele encaminhou o pedido para atender aos representantes — relatou um assessor do ministério. Depois de apresentar a posição do Estado sobre a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara, a governadora conversou reservadamente com o coordenador da bancada gaúcha, deputado Luiz Carlos Busato (PTB). O encontro de pouco mais de 20 minutos serviu para Yeda pedir ao deputado que acompanhasse a reunião nos Transportes. Busato disse à governadora que iria consultar a agenda para ver se seria possível participar da reunião. A audiência com Nascimento foi marcada na semana passada, após o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), divulgar uma suposta contrariedade do ministro com o projeto das rodovias. Segundo Fontana, Nascimento não teria autorizado a inclusão de rodovias federais nos trechos cujas concessões serão prorrogadas pelo projeto.
ZERO HORA

Lideranças da região repudiam projeto do governo estadual para pedágios

2008-11-27T21:55:00.003-03:00

IGREJINHA - RS Intenção que já havia sido declarada anos atrás, quando foi prontamente rechaçada pela região, voltou à baila nesta semana. O governo estadual quer criar uma nova praça de pedágio na RS-115, a qual se localizaria no quilômetro quatro da rodovia, próximo à divisa de Taquara com Igrejinha (foto).A proposta está embutida no projeto Duplica-RS, que foi remetido nesta semana pela governadora Yeda Crusius à Assembléia Legislativa do Estado. A matéria trata da renovação das atuais concessões de pedágios à iniciativa privada, cujos contratos vencem em 2013 e seriam renovados por mais 15 anos, passando a valer até 2028.Ouvidas pela reportagem do Panorama, lideranças do Vale do Paranhana fizeram manifestações veementes contra a proposta do governo estadual. O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento, Delmar Backes, questionou a pressa para renovar os contratos que só vencem daqui a cinco anos. O prefeito de Igrejinha, Elir Girardi, que também preside a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), defendeu a transformação de todas as praças em pedágios comunitários a partir de 2013.Já o presidente da Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária (Cics-VP), Marcos Kayser, disse que a implantação de um novo pedágio entre Taquara e Igrejinha seria como retalhar o Vale do Paranhana, gerando grandes prejuízos à economia regional. Fonte: JORNAL PANORAMA

Grupo faz abraço simbólico à praça de pedágio de Portão, na RS-240. Cerca de 200 pessoas fecharam a rodovia em protesto contra projeto do Estado

2008-11-27T21:49:00.005-03:00

Jornal VS - 27/11/2008 - 21h8min
Portão - Cerca de 200 pessoas promoveram um protesto contra o projeto Duplica RS, nesta tarde, na praça de pedágio de Portão, RS- 122. A via foi fechada por aproximadamente cinco minutos, no sentido Caxias do Sul-São Leopoldo. Os manifestantes apresentaram faixas de repúdio à prorrogração dos contratos das concessionárias, proposta pelo Estado, e cantaram o hino rio-grandese. Conforme o prefeito eleito de São Sebastião do Caí, um dos organizadores do ato, Darci José Lauermann, o abraço simbólico foi uma tentativa de manifestar a insatisfação da população em relação ao sistema de pedágio. "Está comprovado que o pedágio de Portão traz benefícios para a comunidade. Em 13 anos de atividade, a verba propiciou a duplicação de 40 quilômetros."Foto: Carlos Félix/GES-especial

Coredes abraça pedágio de Portão - Trecho da RS-122, rodovia pedagiada.

2008-11-27T21:42:00.001-03:00

27/11/2008
Portão - Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) da região do Vale dos Sinos, Serra, Paranhana, Caí e Delta do Jacuí promovem, nesta quinta-feira (27), às 18h30, um abraço ao Pedágio Comunitário de Portão. O objetivo é sensibilizar os deputados estaduais para que não aprovem o projeto Duplica RS, encaminhado pelo governo do Estado, que tramita em caráter de urgência na Assembléia Legislativa. O projeto 279, do Executivo, prevê a prorrogação das concessões dos pedágios e mudanças nas praças de pedágio na RS-122, em Portão, e na RS-115, em Três Coroas. No texto, consta a extinção do pedágio comunitário de Portão, na RS-122, e transfere de Farroupilha uma praça de concessão privada para São Sebastião do Caí.
Segundo o Consinos, o ato deve reunir mais de 200 pessoas entre poder público, entidades, universidades e sindicatos, no posto do pedágio de Portão. A intenção dos Coredes é fazer com que a proposta seja modificada e que o governo negocie. “Queremos a duplicação, mas não a prorrogação”, afirma o secretário executivo do Consinos, Márcio Kauer.
Os Coredes tem se manifestado contrário à proposta, assim como, demonstraram sua inconformidade também, na época da CPI dos pedágios, com o modelo atual vigente no Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, os pedágios comunitários têm demonstrado com a sua tarifa, que em muitos casos, é a terça parte do cobrado pelas concessionárias, que se pode sim, melhorar as rodovias com o controle das comunidades numa parceria com os Coredes.
Kauer destaca que os três pedágios comunitários hoje existentes já se consagraram um modelo aceito pela comunidade e não podem ser abandonados pelo governo. Ele diz ainda que modelo comunitário permite a duplicação das rodovias sem o alto custo imposto pelo atual modelo, a exemplo de Portão que, com o valor de R$ 4,80 cobrado, se investiu na duplicação da RS-122, que já está 85% finalizada.
Pedágios Comunitários
Os três pedágios comunitários do Estado funcionam nos municípios de Campo Bom, Portão e Passo Fundo. Gerenciados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os pedágios contam com a participação de entidades representativas.
As três praças de pedágios comunitários no Rio Grande do Sul têm uma natureza pública e um compromisso não com o lucro, mas com um retorno da arrecadação em obras de melhorias da infra-estrutura rodoviária. Foto: Divulgação/CN

HOJE, 27NOV2008, 18 H, ABRAÇO SOLIDÁRIO AO PEDÁGIO COMUNITÁRIO DE PORTÃO

2008-11-27T06:42:00.002-03:00

27/11/2008 N° 10305 MIRANTE STEFAN LIGOCKI
RISCO DE AÇÃO JUDICIAL
Em busca da anuência do governo federal ao Duplica RS, a governadora Yeda Crusius (PSDB) tem audiência hoje com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para detalhar o projeto e convencê-lo de sua importância.É difícil que Yeda consiga hoje a concordância do Planalto. Para não se comprometer de antemão, é bem provável que Nascimento encomende a seus assessores um estudo técnico e jurídico do texto, sem data exata de conclusão. Para o deputado federal Pepe Vargas (PT), é exatamente aí que reside um risco de ação judicial para o governo estadual.– A União não tem a urgência que o Estado tem em relação a esse projeto. E se a Assembléia aprovar o Duplica RS e depois a União rejeitá-lo? As concessionárias podem entrar na Justiça de novo e o Estado ter de pagar indenizações – supõe Pepe.Ontem pela manhã, Pepe e representantes da Assurcon e da Fetransul participaram de audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para falar sobre o Duplica RS.Tarso determinou que o ministério apure a legalidade do projeto de Yeda e verifique se ele não causará prejuízos aos usuários das rodovias concedidas.Os estudos pedidos por Tarso e a possibilidade de Nascimento fazer o mesmo representam mais um balde de água fria na fervura da governadora.
A PROPÓSITO: Data
O governo Yeda vai manter o regime de urgência do Duplica RS até quando?
Um crítico na base aliada
O fato de ser integrante da base aliada ao governo Yeda não impede que o deputado Alberto Oliveira (PMDB) tenha se transformado, nos últimos dias, num dos principais críticos do Duplica RS na Assembléia.Ontem, o peemedebista surpreendeu ao pedir, da tribuna, a retirada do regime de urgência da proposta do Piratini. Oliveira reclama da falta de informações detalhadas sobre pontos do projeto, como o propalado desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.– Não posso aprovar uma prorrogação por mais 15 anos de algo que não tenho detalhes e que a legalidade está sendo questionada – afirma.
Famurs é contra
Além da medida tomada pelo ministro Tarso Genro, o Duplica RS tem mais um obstáculo à frente desde ontem. A Famurs, entidade que reúne prefeitos de todo o Estado, quer mudanças significativas na proposta de Yeda. Caso contrário, trabalha contra o texto (leia mais na página 14).Não há dúvida de que o governo Yeda, cedo ou tarde, terá de ceder às pressões.

ERNESTINA SE MOBILIZA CONTRA O PEDÁGIO E CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS.

2008-11-25T23:01:00.003-03:00

Sossella assina carta-compromisso pela não prorrogação dos contratos de pedágio.
O deputado Gilmar Sossella (PDT) assinou uma carta-compromisso em que se compromete a votar pela não prorrogação dos contratos de pedágio. O documento é resultado de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, numa promoção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Prefeitura Municipal de Ernestina, com apoio de entidades e lideranças regionais ligadas a Amaja, Amzop e Amasbi.
A possível instalação de uma praça de pedágio na RSC 153, dentro do município de Ernestina, prevista no projeto de lei que prorroga os contratos de pedágio, preocupa prefeitos, vereadores, líderes empresariais e comunitários e agricultores.
Teresinha Rorig, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ernestina afirma que a praça de pedágio vai obrigar os produtores rurais a pagar pedágio para escoar a produção. A líder sindical destaca ainda que a localização da praça de pedágio está prevista próximo ao local onde estão as principais comunidades do município.
A prefeita Diná Lima da Silva (PSB) teme pelos prejuízos sociais e econômicos que o município poderá sofrer com a instalação de uma praça de pedágio. “Não pedimos e não queremos praça de pedágio em nosso município”, disse a prefeita.
O deputado Gilmar Sossella destaca a importância da mobilização de Ernestina, onde aproximadamente 600 pessoas se reuniram em frente a Câmara de Vereadores. Conforme o parlamentar, o ato fortalece o movimento que se espalha por todo Estado, contrário a prorrogação dos contratos de pedágio.
“O governo do Estado precisa reconhecer que errou e retirar este projeto da Assembléia Legislativa. A prorrogação dos contratos beneficia apenas as concessionárias que terão mais 20 anos para explorar os usuários de rodovias gaúchas, que pagam muito por este modelo ultrapassado de pedágio”, disse Sossella em sua manifestação.
Sossella denunciou que a criação da Praça de Pedágio de Ernestina amplia a capacidade de arrecadação da concessionária do Pólo de Carazinho, sem que a mesma tenha obrigação de conservar novos trechos. A ilegalidade do projeto foi enaltecida por Sossella que aponta a falta da anuência da União em relação a prorrogação dos contratos e a mudança de objeto dos mesmos. Ele defende nova licitação ao final dos atuais contratos, em 2013.
Além da carta-compromisso pela não votação do projeto de lei nº 279/2008, a audiência pública de Ernestina também resultou na elaboração de uma moção de apoio pela não prorrogação dos contratos de pedágio. Um comitê formado por lideranças regionais encaminha o documento à Assembléia Legislativa na próxima semana.

COMITÊ DO PÓLO DE GRAMADO PREPARA GRANDES MANIFESTAÇÕES

2008-11-25T22:56:00.001-03:00

O Comitê do Pólo de Gramado tirou em em plenária na última sexta feira na Câmara de Igrejinha um conjunto de mobilizações.
Dia 25/11 um manifestação na Assembléia legislativa apartir das 14h.
Estarão se deslocando de Canela, Gramado, São Chico, Três Coroas, Igrejinha apartir das 12h em ônibus daCitral.
Dia 28/11 as 16h concentração para fechamento da RS 115 no KM 5 entre Igrejinha e Taquara, em todas as 3ª feiras ida para assembléia legislativa até a votação.
Nos ajudem.
Vereador Gilnei - 54 91514249

Piratini aceita negociar proposta dos pedágios.

2008-11-25T22:51:00.001-03:00

25/11/2008 CORREIO DE NOTÍCIAS
Porto Alegre - Em meio a dúvidas sobre o programa Duplica RS, o Executivo aceitou ontem (24) negociar modificações no projeto de lei que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio no Estado. Apesar da resistência de aliados e da oposição, a proposta tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.
Em encontro do conselho político, que reúne os partidos aliados do governo, o secretário de Infra-Estrutura, Daniel Andrade, e o líder na Assembléia, deputado estadual Pedro Westphalen (PP), se comprometeram a destacar uma equipe técnica para esclarecer dúvidas dos parlamentares a partir de hoje. Deputados do DEM e do PMDB foram os primeiros a agendar o compromisso esta semana. O objetivo é evitar que parlamentares votem contra a iniciativa por não ter dados precisos.

Governo não retirará urgência da proposição

Segundo Westphalen, já houve uma redução de 20% no preço da tarifa em comparação com os valores dos contratos em vigor. Por essa razão, diminuir mais, como exigem alguns deputados, descaracterizaria o projeto. Quanto ao pedido para se limitar os poderes do Daer e das concessionárias, uma das principais reivindicações, há margem para negociação.
Outro ponto no qual o governo não pretende recuar é a votação em caráter de urgência da proposta no mês de dezembro. “Não há nenhuma possibilidade de retirar a urgência do projeto porque essa proposta será polêmica sempre. Existe interesse da oposição de fazer essa discussão em 2009. Nunca haverá consenso”, acrescentou o deputado.

Prorrogação dos pedágios será debatida em audiência pública

2008-11-25T22:48:00.000-03:00

RIO GRANDE - Representantes de diversos sindicatos da cidade reuniram-se ontem à tarde com os vereadores na Câmara Municipal. O motivo: solicitar apoio dos parlamentares rio-grandinos para tentar vetar a votação do projeto do governo estadual que prevê a prorrogação dos pedágios com as concessionárias que atuam no Rio Grande do Sul.Para tanto, no próximo dia 5, às 14h, será realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater o projeto que, segundo os sindicalistas, trará prejuízos consideráveis ao Estado e, principalmente, a Rio Grande, caso este seja aprovado.Eles fazem questão da presença dos dois deputados estaduais do Município, Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB), a fim de sensibilizá-los para que votem contra o projeto da governadora Yeda Crusius. "Prorrogar o pedágio é um ato de retrocesso uma vez que a região toda está crescendo. Os caminhoneiros e demais trabalhadores que lidam diretamente com o porto serão os maiores prejudicados, pois o valor cobrado pelo transporte de cargas sofrerá reajustes", diz o representante do Sindipetro, José Marcos Olione.A mobilização em Rio Grande objetiva sensibilizar a governadora a desistir do projeto. Os sindicalistas pedem ainda aos vereadores uma relação contendo o nome e a posição de cada deputado estadual frente ao projeto e solicitam que os vereadores encaminhem sua posição contrária ao projeto à AL. "A cada mil ônibus embarcados no porto um fica no pedágio como pagamento das viagens realizadas. O pedágio encarece a mercadoria: muitos produtos do Norte do Estado estão sendo embarcados por Santa Catarina, pois lá não existem praças pedagiadas", enfatiza Olione.Após conversar com os vereadores, a Intersindical rumou à Prefeitura Municipal, onde foram recebidos pelo prefeito Janir Branco que se comprometeu em solicitar a presença dos deputados estaduais rio-grandinos na audiência pública.
Mônica Caldeira AGORA

Análise solicitada pela ASSURCON/SERRA ao Dr. Marcus Vinícius Gravina (25/11/2008)

2008-11-25T21:54:00.001-03:00

Projeto de lei n. 279/2008 e o DUPLICA RS
(breve comentário)

Caso venha a se converter em lei estará o Poder Executivo autorizado a proceder aditamentos nos contratos de concessão dos Pólos do Programa Estadual de Concessão Rodoviária – RS (PECR).

Farão parte da lei autorizadora o conteúdo dos anexos ao PL enviados à apreciação da Assembléia Legislativa.

Há disposições comuns a todos os contratos de concessão e outras particulares, como: desmembramento de praças de pedágios, desativação e reativação de praças de pedágios em novas localizações, implantação de módulos de cobrança nas entradas e/ou saídas das rotas de fuga, incorporação de trechos rodoviários e de tarifas.

De acordo com o disposto no art. 1º a Administração estará autorizada a celebrar os aditivos.

Não lhe foi imposta nenhuma condição a ser cumprida, como as dos Convênios de Delegação com a União de 1996, (c/c Portaria MT n.308,11.09.1996) que ordena submeter ao Ministério dos Transportes qualquer alteração do programa inicial das concessões rodoviárias estaduais. Portanto, é auto-aplicável e poderá ser exigida, imediatamente, pelas concessionárias dos Pólos. E, isso não pode ser tratado com toda esta simplicidade.

A exigência da submissão da reformulação do PECR ao Ministério dos Transportes é prévia e não posterior a uma Lei deste Estado. O Ministro não tem o poder de veto. Isso demanda estudos técnicos de obras rodoviárias, de equações econômico-financeiras remuneratórias e o seu caráter jurídico, face à responsabilidade solidária que vincula o órgão federal delegante sem perder de vista as leis regentes das licitações e concessões de serviços públicos.

A submissão ao Ministério dos Transportes deve cumprir, portanto, o prévio e regular processo administrativo. É preciso esclarecer se a Lei 10.233 de 2001, criadora da ANTT, não lhe reservou esta competência.

Os Convênios de Delegação no que dizem respeito ao objeto:

Cláusula Quarta Das Obrigações: 1. Incumbe ao Estado do RS, na qualidade de DELEGATÁRIO: I. receber e conservar as rodovias e os trechos federais delegados. O que quer a Administração local está fora de cogitação. Inexiste Convênio de Delegação para tanto. O TCU, certamente, constataria isso.

O art. 2º, apresentado com inovação não o é. O Conselho de Usuários é a reedição com outro nome da Associação de Usuários das rodovias que compõem o Pólos constante dos contratos de concessão, na cláusula 8.2, XIII.

A propósito da fiscalização é preciso advertir que o projeto de lei comete ao DAER a fiscalização do PECR sem ressalvar igual competência à AGERGS. A regra inicial, que perdura até hoje é a seguinte: Os poderes de fiscalização do cumprimento das obrigações da Concessionária, emergentes deste Contrato, serão exercidos pelo DAER/RS, sem prejuízo do limite de competência da AGERG (Cl.16.1.1 dos contratos) Pode-se antever conflitos futuros.

Justificativa do Projeto:

O Poder Judiciário não teria a menor dificuldade em saber qual ou quais as razões do Poder Executivo com relação ao futuro dos Contratos de concessão dos Pólos do PECR e aplicar as leis de Licitações e de Concessões federais e a estadual (lei Vilella). São cristalinas.

Duas coisas distintas estão sendo pretendidas: 1) A reformulação do Programa Estadual de Concessões - e simultaneamente, 2) a prorrogação do prazo das concessões, indistintamente, por mais 15 anos a partir de 2013, quando estariam extintas as concessões.

Foram enfatizadas muitas expressões relevantes à confrontação com as leis regentes das concessões dos serviços públicos para saber se não há conflitos. Não basta querer reformular o PECR é preciso saber se nas condições propostas isso é possível. Por vários fundamentos não é. Há sério risco de burla aos princípios da licitação e da probidade administrativa:

“O Programa Estruturante DUPLICA RS, tem por escopo o cometimento às concessionárias de novos encargos não previstos no contrato original, agregação de novas obras e serviços, bem como a incorporação de investimentos visando a eliminação dos gargalos do modal rodoviário e a adequação ao interesse público demanda a execução de obras de duplicação, construção de terceiras faixas, implantação de acostamentos e ruas laterais, construção de novas interseções, ampliação de pontes, construção de viadutos e passarelas...,”

“A expansão do serviço é imperiosa ...”

“Essas modificações supervenientes derivam da própria dinâmica da existência”

“O Programa Estadual de Concessões de Rodovias, tal como concebido em 1996, está desatualizado e muito aquém das demandas atuais dos usuários que têm manifestado insatisfação” (justificativas do projeto)

Obras:

Quanto a este tópico a Administração tem bons motivos para querer as obras. Temos a mesma convicção de que o Programa de 1996 deixa a desejar - como já poderemos afirmar - que o proposto pelo DUPLICA RS, não precisará de tanto tempo para que se diga o mesmo a seu respeito. Não teve a desejada visão de futuro, até 2028. Foi açodado por interesses privados.

Prazo:

Sobre o prazo de 15 anos a ser prorrogado, só a contar de 2.013, há uma barreira legal intransponível: As leis criadoras dos pólos previram prazos máximos de 15 anos, e não facultaram direito à prorrogação.

O Edital de Convocação com seus anexos é o único edital regente e válido, de cada um do Pólos do PECR. Em respeito à Lei autorizadora ele manteve o comando legislativo dos 15 anos, sem prorrogação, desconstituindo a irregularidade, de menor importância, praticada no Edital de Pré-qualificação.

A Lei não autorizou o DAER a publicar nenhum outro tipo de edital que contivesse a possibilidade da prorrogação dos prazos dos contratos a não ser o da devolução do tempo de interrupção das obras e da arrecadação. E se o DAER, fez isso no Edital de Pré-qualificação, cometeu ilegalidade.

Tratando-se do Edital de Pré-qualificação a sua importância, astuciosamente plantada, tampouco se prestará a dar o amparo falsamente tentado.

Na lição de TOSHIO MUKAI: “... Então, a pré-qualificação, como a sua própria denominação indica, não faz parte da concorrência. É procedimento preliminar da licitação, que seleciona um número determinado de empresas, após ampla divulgação, para participarem (e: somente elas) de uma certa concorrência, onde haverá a fase de habilitação e julgamento das propostas”. (Esta citação está no dossiê da CPI dos Pedágios, fl.182, da Procuradoria-Geral do Estado-97.04.69270/0-6, enviado pelo D.Geral do DAER, Of.DG.n. 0247/07 à AL)

O que foi abordado acima se encaixaria, sem reparos ou adaptações à nova lei. Trata-se de um precedente de uma ADI 2299, de 28.03.2001, ação do RS relatada pelo Min. Moreira Alves, STF - o entendimento foi de que Lei Estadual não pode alterar as condições da relação contratual entre o poder concedente e as concessionárias.

Quem vai pagar a conta são os usuários das vias pedagiadas e isso possui relevância.

Quitação de Passivos devidos pelo Estado:

Antes, durante e depois da CPI dos Pedágios sempre foi solicitado o estudo que se dizia existir, sem êxito de obtê-lo para exame. Agora está sendo comentado que a FGV o teria realizado. Não foi dito quem e como foi contratado. O Conselho Rodoviário do DAER, ao que se sabe, não teve acesso ao estudo da FGV. Neste conselho têm assento representantes não governamentais dos usuários das vias pedagiadas.

Este estudo, se realmente foi realizado, tinha de constar como anexo do Projeto de Lei, porque os anexos - os termos aditivos - tratam de passivos a serem quitados no ato das assinaturas.

A AL tem o dever de ofício e a competência fiscalizadora dos atos da administração, para exigir a apresentação do estudo que atribui ao Estado um passivo a ser pago às concessionárias.

A quitação menciona um número de processo judicial. Não basta. Teria de ser de qualquer pretensão indenizatória referente ao PECR (contratos individuais) até a data da assinatura dos aditivos (retroativamente). Por faltar este cuidado no Aditivo de 2000 (Olívio Dutra) o DAER continuou ameaçado de ações indenizatórias passadas.

Prorrogação de prazo contratual, decorrente da teoria da imprevisão ou de desequilíbrio econômico e financeiro de contrato tem hora certa para acontecer. Não é 5 anos antes da conclusão do prazo inicial que se fará este tipo de balanço. No longo prazo que ainda resta, fatores como reajustes tarifários e aumento da demanda de veículos podem devolver o equilíbrio e restituir as perdas, isso se verdadeiras.

Pré-requistos ignorados pelo Projeto:

A AL não pode autorizar a prorrogação dos contratos cujos anexos citam as concessionárias, sem os anexos referentes as certidões de regularidade fiscal, seguridade social, FGTS, trabalhista, regularidade dos seguros contratados e as cauções em favor do DAER. Também, das ações que ainda não foram julgadas e que atacam a suposta legalidade da licitação do programa inicial. A Lei seria utilizada para forçar o arquivamento de tais ações.

Está no dossiê da CPI dos pedágios, fl.139 a Retificação da Decisão n. 23.327/97, Ata do Conselho Executivo do DAER, sessão ordinária n. 3.391 de 5.01.1998, o seguinte registro: “eis que nela deveria constar o prazo da presente concessão, que é de 15 anos, ratificando-se...”.

O DAER está omitindo o que seu órgão interno deliberou. Não passou despercebido por um dos seus conselheiros. Este conselheiro foi, justamente, o advogado do DAER.

É recomendável, também, tomar conhecimento do processo administrativo n. 23.851-04.35/08-4, para eventual responsabilização dos que participaram da sessão e os seus respectivos votos. O número do processo do foi citado nos termos aditivos (ementa).

Os aditivos mexem com muita outra coisa que o tempo não permitiu analisar. Alguns encargos que eram das concessionárias passam ao Poder Concedente.

As planilhas de fluxo de caixa para efeito de remuneração e/ou da TIR estão fadadas a provocar forte reação desaprovatória.

Prudência é a palavra de ordem.

ALBERTO OLIVEIRA É CONTRA A ATUAL PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DOS PEDAGÁGIOS

2008-11-24T20:32:00.000-03:00

Pedágios: Não é hora!

2008-11-24T20:19:00.001-03:00

Faltam cinco anos para terminar o período de concessões das rodovias, que tantos debates e controvérsias causaram e continuam causando entre a população gaúcha. Por isso não há justificativa para a governadora Yeda mandar para o parlamento projeto de lei, em regime de urgência (30 dias para votar), prorrogando as atuais concessões por mais 15 anos.
A Assembléia Legislativa não pode ser irresponsável e assinar um cheque em branco por mais 20 anos para as atuais concessionárias de pedágios, permitindo que mudem de local suas praças de cobrança, a bel prazer, que fechem as rotas de fuga, mexam em valores de tarifas e aumentem o número de praças de cobranças. Para os poucos trechos a serem duplicados a proposta do governo estabelece valores escorchantes como os R$ 3,5 milhões por quilômetro previsto para o trecho Tabaí – Lajeado, quando o custo de uma rodovia do mesmo porte fica em torno de R$ 1 milhão por quilômetro.
Outro exemplo desta aberração é a rodovia Porto Alegre - Rio Grande cuja previsão é de duplicação de Guaiba a Camaquã. O governo federal anunciou que duplicará o trecho de Pelotas a Rio Grande. Cabe a pergunta: Como ficará o trecho entre Camaquã e Pelotas? Esperará mais 20 anos para ser duplicado?
Soma-se a isso o fato de as empresas historicamente virem alegando prejuízos em função do desequilíbrio econômico-financeiro e ameaçam o Estado com vultosas ações de indenização. Se esses dados são verdadeiros, como podem essas mesmas empresas proporem uma redução de 20% no valor do pedágio, abrirem mão de cobrar do governo “os prejuízos acumulados” e ainda anunciarem pesados investimentos? Em economia, uma empresa que não dá lucro por muito tempo quebra e é fechada. Só as concessionárias de pedágio, que não acredito serem masoquistas, querem além dos cinco anos que ainda têm mais 15 anos de prejuízo. Ora, é preciso ter seriedade com o bem público!
Frente a isso sou contrário à prorrogação dos atuais contratos, que devem ser cumpridos até o seu final, com uma ampla fiscalização e controle. Existem outros modelos de concessão, como os pedágios comunitários e, se tiver que continuar a tarifação nas estradas, os pedágios, que seja feita uma nova licitação corrigindo os defeitos e imperfeições dos contratos atuais.

DUPLICA SEM PEDÁGIOS

2008-11-24T09:03:00.002-03:00

24/11/2008 N° 10304 MIRANTE STEFAN LIGOCKI Colaborou Clóvis Victória JORNAL PIONEIRO
A semana que se inicia é decisiva para o futuro do Duplica RS, um programa de extrema importância para o Rio Grande do Sul. Sem o Duplica RS, que prevê investimentos em estradas, hidrovias e ferrovias, o Estado verá ampliadas as atuais dificuldades para escoamento da produção agrícola e industrial. O simples trânsito de veículos de forma segura está comprometido, devido ao esgotamento da capacidade de fluxo das principais estradas, sejam estaduais ou federais. Diante dos impasses que só aumentam, uma boa idéia seria descolar o importante Duplica RS da questão da prorrogação dos contratos de pedágio. Ou seja: tocar o que está previsto no Duplica RS e deixar que a Assembléia, sem regime de urgência, aprecie a mudança nos contratos. Afinal, as finanças estão em dia e com o valor orçado para o Duplica RS (R$ 4 bilhões) é possível retomar investimentos. A contrapartida de R$ 1,4 bilhão das concessionárias não pode ser vista como fundamental para a manutenção do programa.Com o ajuste do déficit, a governadora tem bons argumentos para buscar novos parceiros na iniciativa privada para melhorar a infra-estrutura do Rio Grande do Sul.
Mais: os argumentos do Duplica RS são suficientemente sólidos para melhorar a performance das atuais praças de pedágio comunitário e até mesmo implantar outras, sem precisar entregá-las para as concessionárias.

LEIAM OS DETALHES DAS ARMADILHAS QUE ESTÃO SENDO PREPARADAS. O GOVERNO NÃO TEM CORAGEM DE DISCUTIR ABERTAMENTE. O PROGRAMA ERA PATROCINADO PELA ABCR.

2008-11-24T08:23:00.006-03:00

Porto Alegre, 22 de novembro de 2.008.
Caro amigo Agenor Basso e demais companheiros da Diretoria da ASSURCON: Conforme solicitação e delegação, comunico que compareci ao encontro para um suposto debate com o Secretário de Infra-estrutura e Logística, Sr. Daniel Andrade, na Rádio Guaíba-Cristal, às 13 h e 15 min. do dia 21/11/08. Todavia, ao chegar ao local do encontro, tomei conhecimento que não seria um debate, mas uma exposição do Secretário, com a presença de representantes do Jornal "O Sul", Correio do Povo e Jornal do Comércio, além do apresentador, sendo permitido apenas perguntas, com tempo limitado. Ao tomar ciência do fato, lavrei o meu protesto, frisando a necessidade de ser feito novo programa, com tempo proporcional para a apresentação de contra-ponto. Mesmo assim, foram feitas colocações rápidas, porém cáusticas, com relação aos pólos de pedágio, seus custos para o usuário e a inconveniência de sua prorrogação. Foi esclarecido também que todas as duplicações federais listadas no "Duplica RS" estavam previstas nas obras do Governo Federal, sendo irracional querer que fossem custeadas pelos usuários gaúchos, através do pedágio programado pelo Estado. O Secretário declarou que os custos dos pedágios federais, conforme leilão de out/07 se deviam a que os candidatos foram beneficiados com isenção de PIS e COFINS, além de garantia de financiamento subsidiado do BNDES, como se tais facilidades não pudessem ser estendidas, no caso de uma nova licitação, no RS. O ponto mais delicado da "discussão" ocorreu quando o Secretário foi solicitado a se manifestar sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos dos pólos do RS e o resultado da análise que foi contratada como a FGV. Ele declarou que recebeu o estudo e o encaminhou ao Ministério Público, dizendo rapidamente que teria sido apurado um saldo negativo de R$ 150 milhões, não entrando em maiores detalhes. Nesta altura, temos quase certeza de que esse valor se deve a ausência de cobrança em algumas praças que foram impedidas por decisão judicial ou por ação de usuários. Como já se disse várias vezes, esse aspecto da questão pode ser resolvido facilmente com a restituição do prazo, sem qualquer desembolso pelo Estado. Em qualquer hipótese, seria interessante que fosse solicitada uma cópia do parecer. Depois de expormos rapidamente os aspectos negativos do atual modelo, frisando que os pedágios comunitários poderiam concorrer com vantagens, fizemos ver à produtora do programa, Sra. Bianca Costa e ao apresentador do mesmo, Sr. Augusto Mota que, para haver justiça e equilíbrio entre as partes, deveria ser proporcionado novo programa, para garantir o direito ao contraditório que foi prejudicado pela maneira como foi montado o "debate". Tomamos, também, conhecimento que o patrocinador do espaço temporal foi a ABCR (Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias) à qual se filiou a "nossa" AGCR, o que poderia explicar a desigualdade de tratamento para um debate igualitário do problema. Outro ponto importante levantado, foi a necessidade de que houvesse maior discussão pela sociedade, o que foi descartado pelo Secretário Daniel Andrade, dizendo que a matéria já tinha sido esgotada na CPI dos Pedágios, por incrível que possa parecer. Esperando ter transmitido uma resenha do programa, enviamos a todos os companheiros nossas Cordiais Saudações.
David Ovadia.

NÃO SOU VIDENTE E NEM PROFETA

2008-11-24T08:17:00.000-03:00

NÃO SOU VIDENTE E NEM PROFETA, mas um cidadão que atentamente observa o que agentes públicos dizem e, principalmente, o que fazem. Este artigo escrito no mês de fevereiro de 2007, portanto, um mês após a Governadora Yeda ter assumido, mostra o quanto as nossas desconfianças eram e são verdadeiras, em relação as ações. O DUPLICA/RS quanto aos Pólos de Pedágios confirma TUDO o que tínhamos como sinais inconfiáveis por parte do atual Secretário de Infra-estrutura e que, lamentávelmente, se estenderam à Governadora.
Leiam a o que foi divulgado em fevereiro de 2007!!

Dá para confiar ?
Os usuários de rodovias andam tão escaldados que desconfiam até de afirmações oficiais, mesmo que reiteradas, pois os fatos teimam em nos mostrar o contrário que os encaminhamentos em relação aos Pólos de Pedágios são invariavelmente objetivam atender as concessionárias.
No triângulo, Poder Concedente, concessionárias e usuários, estes são a parte legalmente necessária a ser ouvida pois que tudo pagam, mesmo que as concessionárias alardeiem que estão desonerando o Estado de ter que investir milhões e que elas investirão, a verdade que não é dita é que nós usuários de rodovias estamos sustentando o Poder concedente e as concessionárias, arcando com o peso, inclusive, das soluções públicas equivocadas..
O atual Governo Estadual uma hora nos dá um profundo alento, mas logo a seguir nos joga um balde de água fria quando o primeiro e o segundo escalão do seu Governo passa a verbalizar possíveis soluções relacionadas com os Pólos de Pedágios
A Governadora Yeda Crusius nos anima quando afirma que deixará na mão da sociedade a decisão em relação às concessões rodoviárias e as pendências existentes. O Secretário de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade fez esta afirmação para a Direção da ASSURCON e do Prefeito em exercíco Dr. Alceu Barbosa Velho
Ficamos imensamente preocupados quando o mesmo Secretário afirma que, para termos a “modernidade” no RGS, o Estado só possui uma “moeda de troca” e que é dar mais prazo para as concessionárias dos Pólos de Pedágios. Em seguida deixa nos cargos do DAER/RS os mesmos agentes públicos que implantaram este sistema de pedagiamento que nos inferniza. Nomeia para a Direção Geral do DAER/RS um cidadão que imediatamente afina o diapasão com os demais e logo afirma que devemos dar mais prazo para as concessionárias. Estrategicamente o “tabuleiro-de-xadrez” vai sendo preparado, agora com manifestações democráticas, mas que, pelo posicionamento das peças, o RGS e seus usuários de rodovias sofrerão um novo ataque.
O Secretário de Infra-estrutura e Logística está firmemente empenhado em viabilizar a “modernidade” na infra-estrutura rodoviária do nosso Estado, todavia, um dos membros da ASSURCON lhe perguntou: “Senhor Secretário, o fim justifica os meios ?” ou seja para termos a “modernidade” o único caminho é dar mais 10 ou 15 anos para as atuais concessionárias, aumentar os valores das tarifas ?
Sinceramente falando, para nós usuários de rodovias, no horizonte do atual Governo Estadual as nuvens estão carregadas, a ASSURCON está preparada e tem condições de técnicamente colaborar na busca das soluções ou da solução que não crie mais problemas para o Governo Estadual e, também, para que nós usuários de rodovias não tenhamos que suportar uma penalização maior da que já temos.
Se a Governadora Yeda Crusius realmente ouvir a sociedade, esta estará a seu lado para ajudá-la, mas se aceitar a “blindagem” da parte de administradores públicos muito próximos, teremos o aprofundamento dos conflitos, aumento, do custo Rio Grande do Sul e prolongamento da ação nefasta de grupos econômicos em nosso Estado.
Dá para confiar ? Só o tempo dirá.
Continuamos sempre trabalhando, pois nada cai do céu de graça.

AGENOR BASSO – (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON

OBRAS SIM! PEDÁGIO NÃO!

2008-11-23T18:12:00.002-03:00

COMEÇA NA SEMANA QUE VEM A DISCUSSÃO DO DUPLICA RS
Terça-feira, dia 25, entrará em discussão no plenário da Assembléia Legislativa o polêmico projeto Duplica-RS, do Executivo gaúcho que prevê, também, a prorrogação dos contratos de concessão de pedágios no Estado. O deputado Francisco Appio presidente da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, pediu a retirada do regime de urgência que é de 30 dias, considerando que o prazo é insuficiente para um melhor estudo e debate nas Comissões da Casa. "Não podemos votar em 20 dias algo que é para 20 anos" – questionou. Para o líder de sua bancada, deputado Pedro Westphalen, os 30 dias são suficientes, sim, lembrando que já houve debate pleno durante a CPI dos Pedágios e o tema é conhecido de todos.
DO OUTRO LADO
Enquanto isto a Fetransul – Federação das Empresas de Transportes do Rio Grande do Sul que lidera cerca de 8 sindicatos no estado representando cerca de 1.500 empresas do setor, e mais a Federação dos Caminhoneiros Autônomos do R.G. do Sul e Santa catarina com seus 7 sindicatos e 130 mil associados; e a FECAVERGS que lidera 18 sindicatos dos transportadores de passageiros e taxistas, preparam uma mega manifestação na frente do Palácio Farroupilha para pressionar os deputados a não votarem o Projeto Duplica-RS. O Sindicato de Bento Gonçalves, sede da Fetransul, já anunciou que irá com 20 ônibus a Porto Alegre. Na Nota distribuída a imprensa, a FECAVERGS salienta que não é só contrária a renovação dos atuais contratos com as concessionárias, como também seja isentada a cobrança do eixo suspenso. O setor não é contrário aos pedágios, mas discorda do modelo vigente. Ao final, sugere a formação de uma comissão especial para analisar a situação.Assinam a nota os presidentes Éder Dal’lago e Mariano Costa.
SOS CAMINHONEIRO

Um abraço ao pedágio comunitário de Portão na quarta-feira, às 18h30min, e um protesto em Vacaria no final da tarde do dia 28.

2008-11-22T07:02:00.004-03:00

Charge Iotti

22/11/2008 N° 10303 JORNAL PIONEIRO
PEDÁGIOS
Protesto deixa trânsito lento em rodovia.
Lideranças bloquearam por uma hora parte da RS-122 no final da tarde de sexta-feira
Caxias do Sul – O movimento contra a prorrogação dos pedágios privados proposta pelo governo do Estado ganhou as ruas no final da tarde de sexta-feira, bloqueando uma das pistas da RS-122, no sentido Caxias-Farroupilha.O protesto foi concentrado no acesso ao Hotel Samuara, onde ocorria encontro entre sexta e sábado para traçar os rumos do PSDB para 2010. A presença da governadora Yeda Crusius (PSDB) para a abertura do encontro era esperada até o final do dia, mas acabou não se confirmando.O ato de distribuição de panfletos e adesivos contou com um caminhão de som para que as lideranças comunitárias e políticas se posicionassem contrários á medida do governo Yeda. A interrupção de uma das pistas ocorreu às 18h30min, sendo liberada somente uma hora depois. O trânsito lento na rodovia atingiu uma extensão superior a 10 quilômetros, provocando engarrafamentos em determinados momentos.Do Shopping Iguatemi Caxias até a entrada do Hotel Samuara, onde havia a concentração de cerca de 100 manifestantes, o percurso demorava, em média, 45 minutos. Mesmo com a lentidão, motoristas que passavam pelo caminhão de som faziam buzinaço como sinal de aprovação do movimento. Alguns paravam para pegar adesivos e panfletos com posições contrárias ao Duplica RS, enviado pelo Estado à Assembléia Legislativa para prorrogar os contratos por mais 15 anos em troca de obras. – A Serra é exemplo para todo o Estado nessa luta contra esse modelo de pedágios, que só traz lucros e benefícios para um lado. Fiquei uma hora preso no trânsito. Não considero tempo perdido, porque precisamos dessa mobilização – declarou o microempresário Samuel Sandi, 36 anos, que se deslocava de Caxias a Montenegro. O presidente da Associação de Usuários das Rodovias Concedidas (Assurcon), Juarez Colombo, acompanhou a repercussão de longe, ao lado dos vereadores farroupilhense Vandré Fardin (PSB) e Paulo Schneider (PT). Com interdito proibitório (impedimento judicial assegurado por liminar impetrada pela concessionária Convias), o trio vibrava e aplaudia as intervenções feitas no microfone. Em diversas manifestações, o trio foi mencionado. Os organizadores de manifestações contra os pedágios privados já tem mais dois atos agendados para próxima semana: um abraço ao pedágio comunitário de Portão na quarta-feira, às 18h30min, e um protesto em Vacaria no final da tarde do dia 28.

MANIFESTAÇÕES COMEÇAM A SURGIR DE TODOS OS RECANTOS DO RIO GRANDE DO SUL

2008-11-22T06:55:00.003-03:00

22/11/2008 N° 10303 MIRANTE STEFAN LIGOCKI JORNAL PIONEIRO
O MELHOR CAMINHO É RECUAR
Diante da enxurrada de críticas ao Duplica RS por conta da pressa em que está sendo debatido na Assembléia e das acusações de que a prorrogação das concessões rodoviárias embutida no projeto seria ilegal, não resta outra alternativa ao governo Yeda Crusius (PSDB): é hora de recuar.Para que não reste qualquer dúvida sobre o mérito e a legalidade da proposta, a governadora deve retirar o regime de urgência do texto para que haja mais tempo para um amplo debate.É preciso elogiar a intenção do Piratini em melhorar as castigadas estradas gaúchas o mais rápido possível. Entretanto, por mais que o Duplica RS vá trazer importantes obras às rodovias, a prorrogação dos contratos dos pedágios privados até 2028 é um tema muito complexo para ser debatido em 30 dias. Yeda e a Assembléia não podem cometer os mesmos erros dos governos Antônio Britto e Olívio Dutra, que resultaram no péssimo modelo de concessões que está aí, sem obras vultosas e com tarifa muito alta. A pressa pode custar caro ao governo Yeda e, principalmente, à população.É hora de analisar o Duplica RS com calma, transparência e de forma técnica. Caso contrário, a chance de fracasso é grande.
A PROPÓSITO
Mistério
Para obter adesões ao Duplica RS, o governo Yeda precisa dizer qual é o tamanho do desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. Quando fará isso?
Infeliz coincidência
A placa da foto chama a atenção de quem passa pelo pedágio comunitário de Portão. A impressão é a de que o governo Yeda já está anunciando a transferência da praça para a iniciativa privada, conforme prevê o texto do Duplica RS que ainda nem foi aprovado pela Assembléia.O Daer explica que a placa informa a mudança da empresa responsável pela cobrança do pedágio. Mesmo que a praça seja administrada pelo Daer, o serviço de cobrança é terceirizado. A empresa Gussil assumiu o trabalho há cerca de dois meses.O Daer garante que a placa será retirada nos próximos dias. Menos mal, pois os opositores do Duplica RS acham que é uma provocação.
O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo (PSB), tem razão em querer reajustar os defasados valores das diárias de viagens da Casa.Contudo, também tem razão o vereador Marcos Daneluz (PT) em reclamar do momento em que está sendo discutido o reajuste, no apagar das luzes da atual legislatura. Afinal, o novo regimento estipula que é a nova legislatura quem deve definir os valores das diárias, como tem insistido Daneluz.Portanto, o reajuste é justo, deve ser aprovado, mas não neste momento.
Se a Mesa Diretora da Casa queria reajustar as diárias ainda nesta legislatura, deveria ter feito isso bem antes. Ao que parece, o receio de alguns parlamentares de se desgastar antes da eleição falou mais alto.O resultado é um debate que já desgastou a imagem da Casa. A discussão inoportuna confirma o quanto a atual legislatura da Câmara não tem maturidade política suficiente para buscar consenso em torno de temas polêmicos.
A Agergs fala
Depois de ser solenemente ignorada pelo governo Yeda no texto do Duplica RS, a Agergs resolveu se manifestar sobre o projeto.Em nota enviada na sexta-feira à coluna, a agência criada para fiscalizar as concessões no Estado se coloca à disposição das partes envolvidas no processo “com o objetivo de tratar o tema de modo construtivo, buscando um resultado que seja compatível com as demandas da sociedade gaúcha”.No texto, a Agergs também esclarece “que sua contribuição é exclusivamente técnica, uma vez que não lhe compete tratar de política de governo para o setor, o que é imanente ao governo e ao Parlamento”.Em tempo: apesar do texto polido, a nota deixa claro que a Agergs está incomodada de não ter sido chamada pelo governo estadual para participar do debate sobre o Duplica RS.
Fogo amigo
Em meio às duras críticas ao Duplica RS por lideranças políticas da Serra, duas vozes têm chamado a atenção: a do vereador caxiense Francisco Spiandorello e a do secretário-executivo do Corede-Serra, José Adamoli.Filiados ao PSDB de Yeda, os dois não se furtam de questionar o Duplica RS, mesmo causando desconforto ao governo da correligionária.

STJ nega recurso da Econorte e mantém fechada praça de pedágio em Jacarezinho

2008-11-21T21:05:00.004-03:00

Mantenham seus comprovantes de pagamento que vencemos mais uma etapa. A concessionária vai ter que devolver o dinheiro arrecadado e outras praças, na mesma situação, serão fechadas. A decisão do Tribunal Regional Federal sustentada pelo STJ criou jurisprudência, disse Ana Lúcia Baccon.
19/11/2008 16:10:51
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, decidiu nesta quarta-feira (19) manter fechada a praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio, a professora Ana Lúcia Baccon, acompanhou em Brasília a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária Econorte. A praça está fechada há 27 dias e a Econorte, além da multa de R$ 20 milhões, já deixou de arrecadar R$ 4,9 milhões.“Mantenham seus comprovantes de pagamento que vencemos mais uma etapa. A concessionária vai ter que devolver o dinheiro arrecadado e outras praças, na mesma situação, serão fechadas. A decisão do Tribunal Regional Federal sustentada pelo STJ criou jurisprudência”, disse Ana Lúcia.
SEM DANOS - Na sua decisão, o ministro César Asfor Rocha reafirma que a concessionária não demonstrou efetivamente que o acórdão proferido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) “poderia causar graves danos à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, sentencia. “Ao que se verifica, o aresto do TRF 4ª Região, no julgamento da medida cautelar, abrandou os efeitos da sentença ao permitir a cobrança do pedágio na área original da concessão, evitando, com isso eventuais riscos à segurança dos usuários das rodovias envolvidas na controvérsia, bem como a total interrupção da contrapartida na prestação dos serviços pela requerente”, diz a sentença do ministro Asfor Rocha.
INTERESSE PÚBLICO - O ministro sustenta ainda que a população da região continua utilizando as rodovias e que os trechos retirados da concessionária passarão a ser fiscalizados diretamente pelo Estado do Paraná. “Por outro lado, é evidente o interesse público alcançado pela medida aqui impugnada, que se reflete diretamente na população residente na região e nas empresas ali sediadas, que utilizam diaramente as respectivas rodovias e que estavam obrigadas a recolher vários pedágios num único dia”. Asfor Rocha sentencia ainda que “é relevante a economia nos seus salários (da população) e faturamentos (das empresas) que poderá, sem dúvida, ser revertida em benefício da própria comunidade local em forma de consumo e de investimento”.“Nesse sentindo, não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca, sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial”.
FIM DO PEDÁGIO - O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, leu na tribuna a decisão do ministro presidente do STJ. “O pedágio, da forma que foi criado, caminha para seu fim. Peço novamente que a Justiça Federal não venha conceder os aumentos abusivos pedidos agora pelas concessionárias que determina a prestação de contas dos R$ 7 bilhões já arrecadados”, disse Romanelli. “Só nessa praça de pedágio, a Econorte arrecadou R$ 280 milhões em 70 meses. Foi o dinheiro suado do caminhoneiro, do trabalhador, daquele estudante e de toda a população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro. É uma grande vitória e nós temos certeza que essa praça de pedágio haverá de ficar fechada para sempre”, completou.

Entidades contrárias à prorrogação dos pedágios programam manifesto em Caxias.

2008-11-21T07:36:00.001-03:00

Vania Espeiorin vania.espeiorin@pioneiro.com JORNAL PIONEIRO
Integrantes da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Concessão das Estradas Pedagiadas da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e entidades contrárias à prorrogação dos contratos planejam uma mobilização para a tarde da próxima sexta-feira. O manifesto será realizado no acesso ao Samuara Hotel, onde haverá um encontro do PSDB neste final de semana. — Estamos na expectativa de que a governadora (Yeda Crusius, do PSDB) venha. Mesmo se ela não vir, faremos a mobilização, com faixas e cartazes — informa o presidente da Comissão, vereador Edio Elói Frizzo (PSB). O secretário-geral da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas (Assurcon), Agenor Basso, garante que a manifestação será pacífica e todos os caxienses são convidados a participar.

Prorrogação dos Contratos de Pedágio volta a ser debatida em Plenário. Presidente da Câmara comemora o sucesso da audiência pública.

2008-11-21T07:24:00.004-03:00

Caxias do Sul - Na Sessão Ordinária, desta quinta-feira (20). o Vereador Elói Frizzo/PSB repercutiu a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, ontem, para discutir a prorrogação dos contratos de pedágio. “É um trabalho que não traz muita visibilidade e nem votos, mas nos dá muito prazer e rejubila. Queria compartilhar o sucesso da audiência de ontem com os colegas vereadores, já que esta Casa sempre tomou posição diante deste tema. A grande dúvida que pairava no ar sobre a anuência do Ministério do Transportes, com a dúvida se houve ou não a concordância com o projeto que tramita na Assembléia Legislativa, foi esclarecida. Até agora não ouvimos a opinião do Ministro, só de assessores. Sugeri então aos colegas a elaboração de uma Moção para ser enviada ao Ministério”, destacou o parlamentar.
O Vereador AlfredoTatto/PT salientou que a governadora do Estado havia afirmado ter anuência do Ministério: “Ontem, ficamos sabendo que não é bem assim e que o Ministério dos Transportes não apóia a prorrogação. Agora, o mais importante de tudo é manter este movimento que tem crescido no Rio Grande do Sul contra o 'Duplica RS' que na verdade é o 'Engana RS'. E o mais triste é que o governo do Estado quer passar a imagem de que as pessoas que são contra a prorrogação, são também contra as obras. Isso não é verdade. Não queremos prorrogação no canetaço e no apagar das luzes”.
Complementando a fala do colega Frizzo ressaltou: “Não nos colocamos contra por sermos contra, nós colocamos alternativas. Existem maneiras de fazer a manutenção das rodovias. Tudo que de errado aconteceu e aconte até agora é devido ao posicionamento do DAER, por isso quero aqui fazer a defesa da CPI do DAER. Para mim está na hora de extinguir este órgão que trabalha para as empreiteiras e concessionárias”.
Para o Vereador Francisco de Assis Spiandorello/PSDB a forma como este projeto de prorrogação vem sendo conduzido está bastante errada. “Eu defendo que este projeto tem que passar por todas as comissões na Assembléia Legislativa. Existem também questões deste projeto que não estão esclarecidas e que devem ser enviadas ao Ministério para que tomem conhecimento. Acho que a Casa está de parabéns por mais uma vez deixar clara a sua posição contrária a prorrogação e por mobilizar tantos parceiros nesta luta.”, discursou o tucano.
O Vereador Edson da Rosa/PMDB a repercussão na sociedade da audiência pública foi muito positiva. “A fomentação das informações que tivemos ontem aqui foi fundamental. A forma como este projeto foi encaminhado a AL me deixa meio cético, mas quero estar errado, e espero que ele não seja aprovado. Aliás, a Câmara de Vereadores sempre teve posição contrária aos pedágios e a esta prorrogação que deve ser rechaçada por nós e por toda a população.”, concluiu o parlamentar. Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul

Yeda decide ir a Brasília

2008-11-21T07:15:00.002-03:00

21/11/2008 N° 10302
DUPLICA RS
Preocupada com a repercussão de notícia de que o governo federal só iria aceitar a prorrogação dos pedágios com nova licitação, tucana pede audiência ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ela pretende detalhar o programa e buscar o apoio da União
Porto Alegre – O Palácio Piratini vai ampliar a ofensiva para aprovar na Assembléia o projeto que autoriza a prorrogação dos contratos de pedágio. A determinação do governo foi reforçada depois do tumulto provocado pela divulgação de declarações atribuídas ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, contra o projeto.A governadora Yeda Crusius (PSDB) deve ir a Brasília na próxima semana com a intenção de apresentar o conjunto do programa Duplica RS ao ministro dos Transportes e à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A assinatura do Termo Aditivo 2 com as concessionárias tem de receber o aval da União. Isso porque 54,6% dos 1,8 mil quilômetros de estradas concedidas são de rodovias federais. – O dia que ele (Nascimento) me pedir, é tão importante para mim, eu deixo as minhas atividades aqui em Porto Alegre e vou a Brasília – disse Yeda. A intenção da governadora é contornar a controvérsia antes que contamine a Assembléia. A prorrogação dos pedágios precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e enfrenta resistência até de aliados. A polêmica surgiu na quarta-feira, quando o líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT), disse que o ministro discorda da concessão de estradas federais sem nova licitação. Yeda soube das declarações de Fontana por meio do titular da pasta da Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade. Os dois tiveram uma reunião no final da tarde de quarta-feira no Piratini. Ao entrar no gabinete, o secretário revelou à governadora o que estava dizendo o deputado à Rádio Gaúcha. Imediatamente, Yeda pediu a assessores uma ligação para o ministro dos Transportes e para Dilma. Os retornos só foram dados por volta do meio-dia de ontem. Enquanto conversava com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Arminio da Rosa, a governadora recebeu o telefonema de Nascimento e, em seguida, o de Dilma. Segundo Yeda, o ministro negou ter rejeitado a prorrogação dos pedágios e afirmou desconhecer a proposta. A governadora se colocou à disposição para apresentar o projeto a ambos. – Nascimento estava um pouco chateado. Ele não confirmou o que leu nos jornais. Ele disse que nunca deu declaração (à imprensa). E não deu mesmo. Ele não conhece o projeto no detalhe – disse a governadora à Rádio Gaúcha, ressaltando que ninguém pode atribuir declarações a um ministro. O líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP), criticou Fontana. O parlamentar disse ter se encontrado com o petista na tarde de quarta-feira numa audiência no Senado, em Brasília: – Ele não me falou nada, depois foi para a rádio. Qual é a razão disso? Que contribuição o deputado quer dar? A estratégia do Piratini é convencer Dilma e Nascimento da importância da prorrogação dos pedágios e enterrar a polêmica. As supostas declarações de Nascimento surpreenderam o governo do Estado, mas ninguém admite que houve erro de costura política na condução das negociações na Capital Federal. Em entrevista à Agência RBS na tarde de ontem, Fontana reafirmou que Nascimento não sabia que seu nome aparecia como anuente no projeto do Duplica RS enviado à Assembléia. – O ministro disse que foi surpreendido pelo fato de o nome dele constar como anuente de um projeto sobre o qual em nenhum momento ele foi informado. Ele reafirmou a posição crítica em relação ao modelo de pedágio que a governadora quer fazer – disse.
leandro.fontoura@zerohora.com.br LEANDRO FONTOURA

FOCOS DE RESISTÊNCIA AO "DUPLICA PRORROGAÇÃO" COMEÇAM A SURGIR EM DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO

2008-11-21T07:04:00.004-03:00

21/11/2008 N° 10302 MIRANTE STEFAN LIGOCKI - JORNAL PIONEIRO
RUÍDO NA COMUNICAÇÃO
Após a enorme repercussão da notícia de que o governo federal deve rejeitar a prorrogação dos contratos dos pedágios nas BRs porque não há previsão de nova licitação, o governo Yeda Crusius (PSDB) acendeu o sinal amarelo e foi à luta para tentar virar o jogo.Ontem, Yeda já solicitou uma audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para detalhar o Duplica RS. A governadora garante que o governo federal não tem opinião formada sobre o projeto porque não o conhece. A declaração contraria a versão dada na véspera pelo líder do Planalto na Câmara, Henrique Fontana (PT). Duelo de palavras à parte, o fato é que há um evidente ruído na comunicação entre Estado e União. Até porque, se não houvesse, Yeda não iria a Brasília provavelmente semana que vem para tentar resolver a questão.Contudo, as dificuldades de aprovação do Duplica RS na Assembléia não param por aí. Ao que tudo indica, o Piratini terá de alterar a proposta ou mesmo retirar o seu regime de urgência. Caso contrário, corre o risco de se submeter a mais uma constrangedora derrota. Leia mais nas páginas 16 e 17.
A PROPÓSITO Futuro
Dá para acreditar que o Duplica RS ainda vai ser aprovado?
Foco de resistência
Não é à toa que o governo Yeda tenta buscar apoio ao Duplica RS por meio de um projeto que inclui, entre outros benefícios à Serra, a extinção da praça de pedágio da RS-122, em Farroupilha. É nesta região que está o maior foco de resistência aos pedágios privados, sem sombra de dúvida.Uma prova disso foi a audiência de quarta-feira à noite, que reuniu uma impressionante platéia de 230 pessoas, entre elas vários prefeitos e vereadores, atuais e eleitos. Gente com influência, portanto.Mais cedo ou mais tarde, o Piratini terá de ouvir esse pessoal se quiser aprovar o Duplica RS.
Duplica RS 1
Ao falar com o Mirante ontem, o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, garantiu ter repassado todas as informações sobre o Duplica RS ao governo federal ainda no mês de outubro, em um encontro com o ministro-substituto dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.– Eu estranho tudo o que está acontecendo. Mas a governadora vai dar mais detalhes ao Alfredo Nascimento. Está tudo dentro da normalidade – afirma.
Duplica RS 2
Andrade sustenta que, antes de contar com a concordância oficial do governo federal ao Duplica RS, o projeto precisa ser aprovado. Portanto, não entende o motivo de tanto barulho feito pela oposição.O secretário não trabalha com a hipótese de que o Planalto realmente rejeite a prorrogação por falta de licitação.O tempo dirá se o governo Yeda precisará de um plano B.
Saia justa
Os prefeitos de Caxias do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), e de Farroupilha, Bolivar Pasqual (PMDB), ficaram numa saia justíssima na audiência pública promovida pela Câmara caxiense e pela Assurcon na quarta-feira à noite.Sartori e Pasqual, que se manifestaram favoráveis ao Duplica RS em entrevistas recentes, foram cobrados, inclusive por peemedebistas da região, por estarem ausentes na audiência. A maior cobrança, porém, veio de um petista, o vereador farroupilhense Paulo Schneider.– Cadê os prefeitos de Caxias e de Farroupilha? O Pasqual chegou a fazer uma rota alternativa e não está aqui – cobrou o petista, da tribuna.Em tempo: na reunião, os manifestantes contrários ao Duplica RS distribuíram panfleto com declarações de Sartori e do presidente da CIC de Caxias, Milton Corlatti, favoráveis ao programa estadual.
Palanque
- O prefeito eleito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli (PT), garantiu as risadas na audiência de quarta na Câmara caxiense ao dizer que tinha orgasmos ao usar o desvio do pedágio da região.- Confronto à vista: a Assurcon marcou protesto contra o Duplica RS para hoje no fim da tarde, na RS-122, nas proximidades do Hotel Samuara. Exatamente por onde a governadora Yeda passará para se dirigir ao encontro de tucanos em Caxias do Sul.
Novo pedido à Justiça
A oposição ao Duplica RS segue se movimentando para impedir a aprovação do projeto do governo Yeda.Depois de ir ao Ministério Público Federal na quarta-feira, ontem deputados estaduais oposicionistas foram ao Ministério Público Estadual (MPE) para pedir uma análise quanto à legalidade da proposta.

Ministro barra projeto de rodovias. Proposta do Piratini que estende concessões de estradas por 15 anos depende da União.

2008-11-20T09:40:00.002-03:00

Alvo de críticas de aliados e da oposição na Assembléia Legislativa, o projeto de lei do Piratini que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio em sete pólos rodoviários gaúchos concedidos à iniciativa privada enfrenta também a resistência do governo federal.Ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT), disse que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, discorda da concessão de estradas federais sem licitação. Na maioria dos pólos há estradas federais.Segundo o Ministério Público Federal, o governo gaúcho precisa de autorização do governo federal para prorrogar os contratos de pedágios dessas rodovias, que tiveram trechos delegados pela União ao Estado. Os contratos vencem em 2013, enquanto a delegação dos trechos é válida até 2021. A posição do ministro praticamente inviabiliza o projeto das rodovias enviado pelo Piratini à Assembléia.A informação sobre a oposição do ministro ao projeto foi dada pela jornalista Ana Amélia Lemos na Rádio Gaúcha. Um dos fatores que levaram Fontana a procurar o ministro é que o petista viu o nome de Nascimento apresentado como “interveniente anuente” (concordante) em um dos anexos do projeto que propõe a prorrogação. – É uma posição definitiva. O governo federal não concorda com a modelagem que não prevê todas as obras necessárias. Há toda uma discussão e não fomos chamados a fazê-la – afirmou o petista.
Procurado por Zero Hora, o ministro incumbiu assessores de explicar a posição da pasta. – O Ministério dos Transportes não foi consultado pelo governo do Estado e não autorizou a inclusão de rodovias federais no projeto de lei – disse uma assessora de Nascimento. O ministro só teria sabido da inclusão das estradas federais na terça-feira, durante audiência com Fontana. O deputado conseguiu no final de semana uma cópia do projeto remetido à Assembléia Legislativa. Nascimento teria se surpreendido com a referência a seu nome e manifestado contrariedade. – Nunca fui consultado sobre isso e não concordo com prorrogação dos contratos sem licitação – teria dito Nascimento, de acordo com Fontana. O Piratini destacou o secretário da Infra-Estrutura, Daniel Andrade, para tratar do assunto. Ele disse à Rádio Gaúcha que levou o projeto Duplica RS ao ministro substituto dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e ao diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Caron. Segundo Andrade, após a autorização do Legislativo para reformular os contratos, o Palácio Piratini pedirá formalmente a anuência prévia ao governo federal. – É no mínimo estranho essa informação. A governadora Yeda Crusius está tentando contato com a ministra Dilma Rousseff e o ministro dos Transportes para avaliar se há consistência nisso – disse Andrade. Ouvido por ZH, em Brasília, Caron disse que o órgão comandado por ele não tem competência para se manifestar sobre o projeto: – Quero deixar claro que o Dnit não participa, não será consultado sobre isso.
*Colaborou Marciele Brum - FÁBIO SCHAFFNER* Brasília
Entenda a polêmica
> Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Estado precisa ter a autorização do governo federal para prorrogar contratos de pedágio nas rodovias federais que foram repassadas ao Rio Grande do Sul. Nesses casos, geralmente, a exigência de anuência consta na lei do Congresso, que fez a delegação temporária das estradas federais, e no convênio firmado entre União e Estado.
> Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Estado deve seguir a orientação da União durante a vigência do contrato, que pode ser revogado a qualquer momento pelo governo federal.
> Ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT), reclamou da forma como o governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de prorrogação dos contratos, que integra o programa Duplica RS. Em um dos anexos, consta o nome do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, como “interveniente anuente”.
> Fontana diz que a posição do ministério e do governo federal é contrária à prorrogação dos contratos sem licitação no modelo proposto pelo governo gaúcho.

FONTE: ZERO HORA

GOVERNADORA, APESAR DE CONVIDADA, NÃO COMPARECEU AO DEBATE. ELA HAVIA PROMETIDO DISCUTIR COM A COMUNIDADE. VEJA A RESPOSTA ABAIXO...

2008-11-19T22:17:00.004-03:00

----- Original Message -----

From: Gabinete da Governadora Yeda Crusius
Sent: Wednesday, November 19, 2008 10:23 AM
Subject: Reunião.

A Excelentíssima Governadora do Estado, Senhora Yeda Crusius, impossibilitada de participar da reunião que acontecerá hoje, às 18h, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, tendo em vista compromissos de Governo inadiáveis, agradece pela gentileza do convite enviado e deseja um ótimo encontro a todos.

Pedra no caminho da prorrogação dos pedágios.

2008-11-19T21:28:00.001-03:00

Quarta-feira, 19 de novembro de 2008
A notícia de que o governo federal rejeita a prorrogação dos pedágios por mais 15 anos, divulgada há pouco pela jornalista Ana Amélia Lemos na Rádio Gaúcha, deixou a oposição em festa. Um dos principais inimigos da prorrogação, o deputado Gilmar Sossella (PDT) está eufórico:
— O governo esqueceu que para prorrogar os contratos precisava da concordância do governo federal, já que mais de 900 quilômetros de estradas pedagiadas são federais.
Em reunião realizada hoje à tarde com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, foi categórico: o governo não aceitará a prorrogação dos contratos sem nova licitação.
No fim de semana, Fontana disse à Página 10 que consultaria o governo federal porque considerava inaceitável a prorrogação dos contratos sem uma nova licitação.
De acordo com Fontana, Nascimento disse que ficou surpreso ao ver seu nome nas minutas de contratos como sendo anuente da prorrogação de vigência dos pedágios nas rodovias federais. Segundo o parlamentar, o ministro afirmou nunca ter visto os documentos.
— O ministro discorda das prorrogações por 15 anos sem novas licitações — destacou Fontana.
Fontana ratifica a posição do governo federal e diz que o pedágio no Rio Grande do Sul é muito caro para os serviços que oferece:
— Não podemos cometer erros do passado, quando foram construídas praças de pedágios sem garantias contratuais de duplicação e de investimentos que de fato melhorassem as estradas gaúchas. É preciso planejar uma ampla reestruturação da infra-estrutura rodoviária no Estado. E isso não está assegurado na proposta enviada pela governadora Yeda Crusius à Assembléia Legislativa.
Postado por Rosane às 18h37 - ZERO HORA

Deputado Estadual e Presidente de Federação afirmam que estão sendo ameaçados por serem contrários ao Duplica RS.

2008-11-19T21:17:00.001-03:00

Durante o encontro desta quarta-feira (19), que debateu as propostas do projeto Duplica RS, na Câmara de Vereadores de Caxias, algumas das personalidades que ocuparam o microfone do plenário para expor suas opiniões, também revelaram que estão sofrendo ameaças para que o programa do governo estadual seja aprovado. Um deles é o deputado Álvaro Boessio (PMDB). Ele informou que recebeu duas ligações anônimas de ameaças, e também que pode ser afastado da votação pelo próprio partido, já que atua como suplente na Assembléia. Boessio afirma, no entanto, que está tranquilo, e que sua posição em relação ao projeto já está definida. Outra pessoa que também revelou estar sendo ameaçada foi o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Paulo Vicente Caleffi. Ele informa que recebeu uma carta anônima, mas não acredita que tenha partido de pessoas ligadas as concessionárias ou ao governo. Caleffi destaca que a consciência da população, contra o Duplica RS, fala mais alto.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 19/11/2008, 22h01

Líderes políticos se reúnem na Câmara de Vereadores para discutir o Duplica RS. Deputados e Vereadores criticaram o projeto que prevê a prorrogação.

2008-11-19T21:07:00.004-03:00

Ocorreu nesta quarta-feira(19), a Audiência Pública para a discussão do Duplica RS que, entre várias medidas, prevê a prorrogação dos contratos dos pedágios. Compuseram a mesa durante a reunião: o Presidente da Câmara de Vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, o Deputado Estadual Álvaro Boésio, Deputada Estadual Marisa Formolo, Secretário Executivo da Corede José Adamolli, Presidente da Assurcon Juarez Colombo, Presidente Estadual da Fetrasul Paulo Vicente Calef.
O Vereador Edio Elói Frizzo/PSB discursou em nome do Poder Legislativo. “O que nos unifica nesta reunião é a nossa posição clara, unânime, contrária ao projeto de lei encaminhado pela Governadora propondo a prorrogação dos contratos de pedágios. Eu diria que o principal absurdo é sem dúvida a postura arrogante, na medida em que, um contrato com cinco anos ainda pela frente, é encaminhado à Assembléia sem que se respeite a legislação pátria. Uma das principais questões que temos que deixar claro é que ninguém de nós é contra as obras, contra o chamado Duplica. Somos contra a prorrogação dos pedágios”, explicou.
O Secretário Executivo da Corede, José Adamolli, concordou com o Vereador. “Nós estamos diante de um momento melancólico no Rio Grande. Ver esta casa cheia pela representatividade nos anima e nos traz uma energia positiva. Juntos somos fortes. O poder emana do povo e deve ser exercido para ele. Não queremos a prorrogação. Não queremos esse modelo de pedágios”, concluiu.
“Aprendi que se tiver que dar um boi para entrar em uma luta, gasto uma boiada para não sair. Só vou sair no momento em que o assunto estiver resolvido e além de nós, líderes que estamos aqui, podemos contar só com mais quatro forças para derrotar este plano maquiavélico. Não aceito mais vinte anos de domínio pelos dez anos que já passei”, ressaltou o Presidente Estadual da Fetrasul, Paulo Calef. “Acho que o Governo Federal é o nosso primeiro aliado. Porque ele pode dizer 'não' para o que pretende nossa governadora. A segunda grande força aliada é a justiça. A terceira é que não adianta ficarmos aqui reunidos se não formos para a praça e mostrarmos que o povo do Rio Grande não aceita isso. Não se pode enganar o povo por tanto tempo e dessa forma. Nós temos ainda uma quarta força que é a imprensa livre, aquela que não aceita e nem leva em consideração todo o dinheiro de propaganda que recebe para divulgar o programa. Nós estamos juntos e temos muito o que fazer”.
“Esta é uma luta não só da região, mas de todo o Rio Grande. Não podemos somente trocar o problema de lugar. E esta é a idéia que o governo está tendo hoje”, defendeu o Presidente da Assurcon, Juarez Colombo.
O Deputado Estadual Álvaro Boésio também manifestou sua posição contrária ao projeto. “Nossa posição é muito clara com relação ao Duplica. Este governo, infelizmente, é difícil de lidar. Tomara que esta mobilização não termine aqui”.
“A luta contra a prorrogação já é histórica. Somos vistos como o símbolo e esteio desta luta na nossa região. Este tema é ligado à interesses que com certeza não são os interesses do povo”, criticou a Deputada Estadual Marisa Formolo. “Nós estamos na Assembléia com uma maioria que votará a favor do projeto porque foram visitados pelos donos das concessionárias...Se este projeto for aprovado eles só nos darão os anéis. Eles ficarão com a mão, porque a mão é o modelo que eles querem sustentar”.
O Deputado Estadual Paulo Azeredo também manifestou seu posicionamento com relação ao Duplica RS. “Não dá para aceitarmos o que estão fazendo com o Rio Grande. Não podemos permitir que este projeto passe pelo Parlamento. Temos que mostrar para o povo que este projeto deste governo, que irá permanecer apenas por mais dois anos, não pode engessar o Estado por mais vinte anos”, mencionou.
O Deputado Estadual Gilmar Sossella apresentou um estudo sobre a duplicação das estradas nos pólos comunitários da região. “A previsão é que se duplique na região de Portão apenas três quilômetros em vinte anos. Em Vacaria também serão apenas três quilômetros. Além disso, é um absurdo cobrarem três milhões e seiscentos e oitenta e cinco reais ao quilômetro duplicado”, informou.
Ao final do encontro foi acordado entre as lideranças que nesta sexta-feira, dia 21, às 18h, no acesso ao Hotel Samuara haverá uma manifestação para receber a governadora Yeda Crusius que estará em visita à cidade. Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul.

SIRECOM CAXIAS DO SUL É CONTRÁRIO A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS

2008-11-19T20:57:00.000-03:00

Legislativo caxiense chama moradores e entidades para debater o Duplica-RS.

2008-11-19T11:47:00.001-03:00

Vania Espeiorin vania.espeiorin@pioneiro.com
A Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Concessão das Estradas Pedagiadas da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul convida a comunidade e representantes de entidades para um encontro, às 18h30min desta quarta-feira. A reunião será no plenário do Legislativo e vai discutir o Duplica-RS, proposta de melhorias nas estradas e prorrogação de contratos de pedágio apresentada pelo governo estadual.
— Convidamos todas as autoridades e moradores de Caxias e região para participarem dessa reunião. Vamos falar sobre o Duplica-RS e propor medidas de mobilização à Assembléia Legislativa para que os deputados arquivem a proposta de prorrogar os contratos de pedágio. Apoiamos as obras e melhorias nas estradas, mas somos contrários à prorrogação — defende o presidente da Comissão, vereador Edio Elói Frizzo (PSB).

POSIÇÃO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO: PSB É PELA NÃO APROVAÇÃO

2008-11-19T11:28:00.007-03:00

Análise prévia do projeto que altera o Programa Estadual de Concessão Rodoviária – Pedágios

Chegou na Assembléia Legislativa do RS o projeto de lei que tomou o número 279/2008, de autoria da Governadora do Estado, que propõe aditar os contratos de concessão de rodovias do Estado, firmados em 1996, pelo Governo Antonio Britto e alterados mediante o Termo Aditivo n. 1, no ano 2000, quando era governador Olívio Dutra.
A Bancada do PSB procedeu a uma análise/estudo sobre a proposta enviada e emite seu parecer.

A questão político/ideológica

Não existe por parte do PSB qualquer posição fechada contra o tema pedágios. A administração pública utiliza-se de muitas formas para financiar obras públicas que são do interesse do Estado e da Comunidade. O Pedágio (ou a Concessão) é uma delas e se a sua utilização ocorrer de forma ética, legal e parcimoniosa, não existe qualquer problema.
Evidentemente que o PSB identifica modalidades diferentes de pedagiamento e sobre elas tem preferências.

a) Pedágio Comunitário Público – modalidade de pedágio conhecida e utilizada no RS. Tem três praças em atividade. Os serviços de cobrança são terceirizados e neles não trabalham funcionários públicos. Têm conseguido, mesmo com tarifas inferiores aos das concessionárias, duplicar os respectivos trechos e manter em razoável conservação.

b) O pedágio da Construção – quando uma empresa se propõe a construir uma obra inexistente, apresentando um projeto de engenharia econômica no qual orça os custos da obra, o preço do pedágio pretendido e o tempo necessário para se ressarcir do investimento com a respectiva margem de lucro.

c) O Pedágio da Conservação – que foi o caso do Programa de Concessão Rodoviária que estamos à discutir neste momento. As empresas assumem os trechos a serem conservados por um determinado período por uma determinada tarifa.

Portanto, o tema pedágio pode ser enfrentado tranqüilamente, na visão republicana de conveniência tripartite: Estado, Usuários e Concessionárias.

A questão legal

Impossível transitar por esse tema sem fazer referência à questão da possibilidade legal de se encaminhar um assunto complexo, sem o exame aprofundado dessa questão.
Primeiro porque os valores envolvidos são de uma extraordinária monta e por isso mesmo, grandes interesses estão em jogo.
A possibilidade de um questionamento legal terá como conseqüência um custo altíssimo para qualquer parte envolvida.
A priori, um conjunto de complexas concessões feitas mediante um processo licitatório, possuem data para terminar. Ao final do prazo, o interesse público exige nova licitação, que é a forma legal do Estado escolher o melhor negócio. Não é permitido ao Estado escolher com quem quer contratar. A exigência é do certame público. Neste caso, nada impede que as atuais concessionárias licitem e possam até serem vencedoras e neste caso estarão preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 8666 (Lei das Licitações).
São tantas e tão profundas as alterações nos contratos, que dificilmente resistirão a uma discussão jurídica.
A modalidade inicial de licitação foi: em cada pólo, quantos kms da rodovia a concessionária se dispunha a conservar pelo preço fixo de pedágio estabelecido pelo Estado (R$. 3,00 à época), conhecendo-se o número de praças de cobrança em cada pólo.
Nas modificações propostas, alteram-se profundamente as extensões. (Ex. Trecho Paraíso do Sul – Santa Maria/Camobi, adicionado; Trecho da RS-122 de Portão a Nova Milano; etc...).
Cria-se 4 novas praças de pedágio e modifica-se a posição de outras. Altera-se profundamente a questão conceitual do projeto original que era de conservação, tomando um forte conteúdo de construção, mediante duplicação de trechos e construções de rótulas, viadutos, passarelas e terceiras vias. Tal conjunto de obras, caso não fossem feitos pela concessionária, todas deveriam ser licitadas. Nesse caso, a concessionária põe o preço e cobra do Estado, à título de “investimentos”.

Conveniência política

Questionamento surgido na própria base do Governo indaga o porquê do encaminhamento do projeto em regime de Urgência.
A Urgência é um tema que transita implicitamente. É que as Concessionárias enxergam no atual governo um aliado. Então, aguardar para abrir o debate sobre o fim e a relicitação dos pólos ai por um ano ou dois antes do final dos contratos como seria razoável, não serve. É preciso no curso do atual governo retomar o assunto, sabendo-se que o principal objetivo no ponto de vista das concessionárias é ter a garantia da prorrogação do prazo por mais um período de 15 anos.
É preciso aproveitar esse momento em que o Governo tem ampla maioria, para passar o “trator” e assegurar essa prorrogação.
O argumento comum utilizado como um ping-pong entre o governo e as concessionárias, é que as estradas estão esgotadas, que o sistema está em crise e requer duplicações e melhorias, coisa que o Governo não tem dinheiro para fazer.
Na verdade o Governo está tratando de um tema que não seria competência da sua gestão (os contratos vencem em 2013) e comprometendo muitas gestões à frente com um engessamento por mais 20 anos. (5 que falta dos atuais contratos, mais 15 da prorrogação).
As concessionárias acenam com grandes investimentos, argumento que deslumbra os governistas conhecedores da crise financeira do Estado, Vêm nisso, a possibilidade de salvação do governo nesta área.

Discurso contraditório

As concessionárias fazem o discurso da existência de um grande passivo originado pelo desequilíbrio econômico financeiro dos contratos. Falam em cifras altíssimas. Assustam o Governo que vão cobrar e introduzem um argumento utilizado pelo Governo perante a sociedade, para obter apoio à prorrogação.
Apesar de ser uma das tarifas de pedágio das mais caras do País, as concessionárias dizem que estão no prejuízo. É, portanto, um mau negócio!
Mas querem a prorrogação a qualquer preço. Inclusive prometem abrir mão dos prejuízos acumulados, se a prorrogação for autorizada!!!!
Então: concedem desconto no preço! Prometem investimentos de monta! Abrem mão dos prejuízos do passado! Mas que mau negócio é esse que dá prejuízo e eles insistem em prorrogar?!

Fiscalização

Cada vez fica mais nítida a incapacidade do DAER em fiscalizar a execução dos contratos.
Todos sabem que as concessionárias fazem seus relatórios e os entregam ao DAER. Aí se encerra o processo. O DAER é hoje um órgão desfalcado de corpo técnico para efetuar uma fiscalização eficiente dos contratos.
Só agora surgem ações de parte do Tribunal de Contas do Estado na direção de auditoria nos contratos. Passados 10 anos de execução!
A pouca transparência e a complexidade dos contratos e da sua execução são questões constatadas e comprovadas na recente CPI ocorrida na Assembléia Legislativa do RS. Basta ler o relatório aprovado, redigido por um deputado da base do Governo, para que vejamos que os contratos de Concessão não podem mais continuar como estão. Mesmo assim, querem adicionar mais um período de 15 anos num programa com muitos defeitos.

Urgência

O tema em debate possui importância ímpar, uma vez que sua decisão repercutirá nos 20 anos futuros, ou seja, durante vários governos futuros. A dimensão do assunto exige, numa visão de bom senso, um prazo de maturação, como qualquer tema de relevância exige em qualquer parte do mundo.
Existem manifestações por parte dos que defendem a urgência, de que o Termo Aditivo n.1, firmado à época do Governo Olívio, foi aprovado em 10 dias na Assembléia Legislativa. Esquecem que aquele documento foi fruto de um amplo debate, que envolveu toda a sociedade e existem dezenas de discursos nos anais desta Assembléia, pois aqui chegou apenas o documento que foi fruto de um acordo. As lideranças da casa à época (e não o governo solicitou) acordaram a votação sob regime de urgência e a votação teve um escore de 29 votos favoráveis e 13 contrários, muitos deles sob a justificativa de que seria desnecessário autorização legislativa para as alterações propostas.
Hoje as alterações são substanciais, alteram o prazo (prorroga por 15 anos), incluem obras, modificam praças, mexem nas tarifas. O pedido de urgência vem do Governo e não das lideranças da Assembléia. Há ainda o fato de que o sistema funcionou por 10 anos o que permite hoje uma análise do seu funcionamento, inclusive com as modificações do Primeiro aditivo.

Pedágio intensivo e caro

Sem entrar ainda na análise das alterações propostas e suas conseqüências, o sentimento existente em relação ao Programa Estadual de Concessão Rodoviária é que se trata de um sistema de cobrança excessivamente intensivo e caro.
Intensivo porque todas as grandes cidades do Estado estão sitiadas. Existe uma irracionalidade na distância entre praças o que tem gerado muitas injustiças e reclamações. Para o usuário eventual, pode parecer suportável mas para aqueles que dependem da estrada é um ônus financeiro muito contundente.
No Rio Grande do Sul, só no Programa Estadual de Concessão Rodoviária possui hoje 27 praças. A proposta eleva para 31 praças, sem contar com as 3 praças de pedágio comunitário e com as 8 praças de pedágio de concessões federais atualmente existentes.
Caro porque o preço cobrado está fora da razoabilidade. Existe uma questão a ser resolvida, que se constitui no núcleo do problema. Há a sensação de que as concessionárias ganham muito e prestam poucos serviços pelo tanto que arrecadam e por outro lado a sensação de que o ônus individual ao cidadão usuário é desproporcional e exorbitante.

Preço das obras

Um outro aspecto que não pode passar despercebido, são os preços estabelecidos pelas concessionárias, à título de investimentos.
Exemplo disso, é o custo para duplicação de 32,2 km. Da rodovia Tabaí-Estrela. O orçamento é de R$ 109.734.000,00, o que eqüivale dizer que custará cerca de R$. 3.500.000,00 por km, quando se sabe que tal preço é fora dos padrões de mercado para aquele tipo de Rodovia. Nos demais trechos também o preço é superior a Três milhões de reais por Km.
No mesmo sentido, é de se verificar que existem dezenas de interseções previstas, com custo em torno de 1 a 2 milhões de reais cada uma.
Incluídas no pacote, o preço passa a ser definitivo e impossível de ser questionado. Permite-nos questionar se o valor total dos investimentos prometidos não está superdimensionado? São investimentos públicos não licitados.

Defasagem entre o tempo da assinatura dos contratos e hoje

Impossível analisar-se a questão dos contratos de Pedágio assinados pelo Estado com as Concessionárias há 10 anos atrás.
Hoje temos um fluxo de tráfego nas estradas, certamente diferente do que tínhamos há 10 anos atrás. (maior hoje o que supõe receita maior).
Hoje, os parâmetros de custo financeiro são, certamente, diferentes daqueles vigentes 10 anos atrás. (Qualquer cálculo econômico terá custos financeiros fixados em taxas muito inferiores hoje).
Na época foi fixada uma taxa de lucratividade (TIR) adequada aos parâmetros da época. Certamente os índices de remuneração de capital diminuíram e muito.
Também é preciso levar em conta os novos instrumentos que permitem ganhos de produtividade. Novas tecnologias de pavimentação, máquinas, sistemas informatizados de cobrança, etc... são uma realidade hoje e foram adicionados pelas concessionárias. Todos são fatores de redução de custos.
Tais questões não têm vindo à tona na discussão que estamos travando neste momento. A discussão de tais quesitos certamente interessa ao público!

Conclusões

Após análise detida da proposta apresentada, a Bancada do PSB na Assembléia Legislativa do RS, possui a seguinte opinião:

1 – Por que prorrogar contratos de Concessão de Rodovias neste momento, quando apenas 2/3 da validade dos contratos vigorou. Faltam ainda 5 anos.

2 – Ficou evidente que os atuais contratos não atendem às expectativas dos concessionários, do Estado e nem dos usuários.

3 - As conclusões da CPI encerrada em outubro de 2007, afirmam que as concessionárias não cumpriram integralmente os contratos. Alegam elas que o DAER e o Estado também não cumpriram suas partes.

4 – O atual sistema padece de falta de transparência, fiscalização deficiente, cobrança de tarifa injusta em face da inadequação técnica e social das mesmas.

5 – Prorrogar contratos firmados num modelo inadequado significa remendar o que já não presta. Algumas alterações visando corrigir defeitos até o seu vencimento até que seria admissível. Não é o caso.

6 – Encerrem-se os atuais contratos e no devido tempo. Um ano antes do vencimento abra-se licitação para manutenção dos atuais pólos, em novo modelo contratual que corrija as falhas identificadas, e as atuais concessionárias poderão tranqüilamente licitar e saírem vencedoras. Tal proposta achamos justa, ética, e o melhor encaminhamento do ponto de vista da legalidade e legitimidade, ficando preservados os interesses de todas as partes.

7 – O vencimento dos atuais contratos, sepultará uma época e uma fase de discussões e disputas, avançando-se na direção do novo. Com eles também findarão os seus defeitos e imperfeições.

8 – Por tudo o que se afirmou nesta análise, o voto da Bancada do PSB é pela não aprovação.

Porto Alegre, 14 de novembro de 2008.

Bancada do PSB
Assessoria da Bancada do PSB

REGIÃO: União contra a buraqueira. Empresários de sete cidades fazem manifestação pedindo melhorias em estradas.

2008-11-19T06:41:00.003-03:00

Bento Gonçalves – Cansados de enfrentar a buraqueira nas principais estradas da região e de esperar por uma ação do Estado, empresários de oito entidades de sete cidades se uniram para protestar, de forma pacífica, na tarde de ontem. Reunidos em frente ao posto do Grupo Rodoviário da Brigada Militar, no Km 217 da RSC-470, em Bento Gonçalves, os manifestantes distribuíram panfletos para os motoristas.O trânsito não chegou a ser trancado, apenas fluiu de forma mais lenta, controlado pelos patrulheiros rodoviários, para a entrega dos 3 mil fôlderes. Segundo os organizadores, a mobilização reuniu cerca de 100 pessoas. – Queremos chamar a atenção do governo do Estado. Queremos uma resposta para nossas reivindicações – explicou o presidente do Centro da Indústria Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC), Ademar Petry. O líder empresarial conta que, depois de meses de insistência, a entidade conseguiu levar o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, para uma reunião em Bento Gonçalves, há cerca de três meses. O encontro, entretanto, frustou as expectativas da classe. Segundo Petry, o secretário apenas falou do programa Duplica RS e não trouxe soluções para as estradas não-pedagiadas. Os empresários das oito entidades entregaram para Andrade uma carta com os pedidos de melhorias das rodovias da região. – Passaram-se três meses e nenhum retorno foi dado. Discutimos o que fazer e entendemos que deveríamos organizar uma manifestação para que o governo do Estado nos ouça – conta Petry. Os presidentes das entidades empresariais de Carlos Barbosa, Farroupilha, Garibaldi, Guaporé, Nova Prata e Veranópolis participaram do ato, que contou com o apoio do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Bento Gonçalves (Sindibento). Os empresários ainda protestaram contra a prorrogação do contrato dos pedágios proposta pelo Duplica RS. Eles entendem que deveria haver uma discussão pública sobre o assunto antes da votação do projeto pela Assembléia Legislativa. – Não há necessidade de urgência na votação, já que há mais cinco anos até o vencimento dos contratos de pedágio. E não se fala da situação das estradas não-pedagiadas, como as nossas que estão em situação deplorável e causam prejuízo para a economia da região. O ato também é em defesa da vida, já que as estradas esburacadas causam acidentes – apontou Petry.
- Nos dias 10, 11 e 12 de novembro, o Pioneiro e a RBS TV apresentaram uma série de reportagens sobre a precária situação das estradas da Serra. Na RSC-453, entre Bento e Farroupilha, o jornal contou 400 buracos em 17,5 quilômetros.
- Na RS-446, entre Carlos Barbosa e São Vendelino, 550 buracos degradavam um trecho de 13,9 quilômetros.
- O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem prometeu melhorias, que devem começar até o fim do ano (veja quadro abaixo).
- Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Bento Gonçalves
- Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CICS) de Farroupilha
- Associação Comercial e Industrial (ACI) de Carlos Barbosa
- Câmara da Indústria e Comércio (CIC) de Garibaldi
- Câmara da Indústria e Comércio (CIC) de Guaporé
- Câmara Cultural da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Nova Prata
- Associação Comercial, Cultural e Industrial (ACI) de Veranópolis
- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Bento Gonçalves (Sindibento)
- RS-446, entre Carlos Barbosa e São Vendelino
- RSC-453, entre Bento Gonçalves e Farroupilha
- RSC-470, entre Bento Gonçalves e Nova Prata
- RS-431, entre Bento Gonçalves e São Valentim do Sul
- RS-324, entre Nova Prata e Passo Fundo
RS-446
O que será feito: fresagem e recapeamento de 13,9 quilômetros entre Carlos Barbosa e São Vendelino
Custo: R$ 1,8 milhão
Previsão: início das obras ainda em novembro e conclusão prevista em até 60 dias
RSC-453
O que será feito: recapeamento com 4 centímetros de espessura do entroncamento da RSC-470 ao acesso à RS-444. Microrrevestimento com polímeros a partir do acesso à RS-444 até a entrada para Nova Roma do Sul
Extensão total: 12,48 quilômetros
Previsão: início em dezembro de 2008 e conclusão em fevereiro de 2009
Custo: R$ 1,1 milhão

Fonte: Jornal Pioneiro - Foto Divulgação

Câmara de Caxias do Sul reafirma posição

2008-11-19T06:31:00.000-03:00

A Câmara caxiense aprovou na sessão de ontem, por unanimidade, uma moção de contrariedade à prorrogação dos contratos dos pedágios privados, apresentada pelo vereador Mauro Pereira (PMDB).Pouco antes da aprovação, Mauro citou a recente concessão de estradas federais, com preços mais baratos, como alternativa ao Duplica RS. Fonte: Jornal Pioneiro.

Pepe contra o Duplica RS

2008-11-19T06:29:00.000-03:00

O deputado federal Pepe Vargas (PT) encaminhou ontem ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, um pedido para que qualquer renovação ou implantação de pedágios em rodovias federais sob a responsabilidade do Rio Grande do Sul deva obrigatoriamente passar por nova licitação. Também pede que, em caso de nova licitação, que ela adote o modelo do pedágio comunitário ou dos pedágios privados federais, que têm tarifas mais baixas. O petista alertou o ministro de que a população gaúcha estaria contrária ao Duplica RS.
Fonte: Jornal Pioneiro

Duplica RS na Justiça

2008-11-19T06:27:00.001-03:00

Os deputados Paulo Azeredo (PDT), Raul Carrion (PC do B), Raul Pont (PT) e Gilmar Sossella (PDT) foram ao Ministério Público de Contas ontem à tarde para ingressar com uma representação contra a implantação do Duplica RS, caso seja aprovado pela Assembléia. A representação foi entregue ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino.No pedido, os parlamentares alegam que não há previsão legal para a prorrogação das concessões rodoviárias embutida no Duplica RS. Questionam também o fato de que o projeto não passará por qualquer comissão da Assembléia (nem mesmo a de Constituição e Justiça, que analisa o aspecto legal dos textos) por causa do regime de urgência.– Nós vamos procurar também o Ministério Público Estadual e o Federal – adianta Carrion, confiante que o Duplica RS pode ser barrado na Justiça.

Fonte: Jornal Pioneiro

DUPLICA SOB RISCO

2008-11-19T06:22:00.002-03:00

Foto: Divulgação

19/11/2008 N° 10300 - MIRANTE STEFAN LIGOCKI - JORNAL PIONEIRO
Ou o governo Yeda Crusius (PSDB) está muito confiante na aprovação do Duplica RS, ou está se arriscando a sofrer mais uma derrota na Assembléia.Uma semana depois de o Piratini protocolar o projeto que prevê melhorias nas estradas gaúchas em troca da prorrogação dos contratos dos pedágios por mais 15 anos, deputados da base aliada começam a minar as intenções do governo.No início da tarde de ontem, Paulo Borges (DEM) apresentou proposta que estipula a transferência de 30% do valor pago em pedágios para a quitação do IPVA, algo que não estava nas pretensões do Piratini. Mas o que chamou mesmo a atenção foi o anúncio de Alberto Oliveira (PMDB) de que votará contra o Duplica RS. – Tem coisas absurdas no texto, como a implantação de módulos de cobranças nas rotas de fuga. O projeto é um cheque em branco para o Daer, que não precisará consultar a Assembléia para mudar qualquer coisa – critica Oliveira. Na Assembléia, há quem aposte que PMDB e PP, duas bancadas numerosas da base, poderão liberar seus deputados a votar como quiserem. Nem deputados do PSDB estariam convencidos de que é preciso aprovar o projeto. O Duplica RS está sob risco.
A propósito: Zero
O governo estadual não vai alterar nada no Duplica RS no debate na Assembléia?

Sossella apresenta em plenário denúncias contra prorrogação dos contratos de pedágio

2008-11-18T19:57:00.003-03:00

O deputado Gilmar Sossella (PDT) apresenta em plenário nesta terça-feira (18), um conjunto de informações que serve de contraponto as propostas contidas no Projeto de Lei 279, relativas a prorrogação dos contratos de pedágio.

Sossella denuncia superfaturamento nas obras de duplicação das rodovias pedagiadas e reduzido investimento em troca de mais 15 anos dos atuais contratos, entre outras irregularidades.

O estudo foi desenvolvido a partir dos dados constantes no projeto enviado em regime de urgência pelo Poder Executivo ao Parlamento gaúcho, e também se baseou em informações do Daer, e da agência reguladora, Agergs.

1) O superfaturamento na previsão das obras de duplicação, cujos valores foram fixados muito acima da média do valor das construções de rodovias, como, por exemplo, no trecho previsto para a RS 130 entre Lajeado e Guaporé, que alcança R$ 5,9 milhões por quilômetro.

2) O superfaturamento na previsão das obras de construção de terceiras pistas, igualmente fixados acima da média praticada, como, por exemplo, nos trechos previstos pelo Pólo de Vacaria, cuja previsão é de R$ 1,5 milhão por km de terceira pista.

3) A insuficiência das obras de duplicação previstas, que alcançam apenas 9,03% do total dos trechos concedidos.

4) A insuficiência das obras de construção de terceiras pistas previstas, que alcançam somente 6,82% dos trechos concedidos.

5) A eliminação da Praça de Pedágio Comunitário de Portão, que, cobrando apenas R$ 4,80 de forma unidirecional, duplicou, em 13 anos, 40 km da RS 122, sendo que o PL 279/2008 prevê, para os próximos 20 anos, a duplicação de apenas 3Km no Pólo de Caxias.

6) O Pedágio Comunitário de Portão que pela proposta será extinto investiu e destinou ao caixa único do Estado somente em 2007 R$ 13,8 milhões (83,89% do valor arrecadado).

7) A criação de uma nova praça de pedágio no Pólo de Carazinho (RSC 153, no Município de Ernestina), sem assumir novos trechos de concessão e com apenas 6,87% de duplicação no total do pólo.

8) A criação de mais uma praça de pedágio no Pólo de Lajeado, no km 285 da BR 386 (em Pouso Novo), sem assumir novos trechos, com apenas 5,84% de duplicação no total do pólo, considerando que a duplicação dos 32,2km da BR 386 entre Estrela e Tabaí já está prevista no PAC.

9) A criação de mais uma praça de pedágio no Pólo de Gramado, no km 4 da RS 115 e diminuição em 24,45% (-35,22km) da extensão total do pólo. A duplicação prevista será de apenas 4,59% do total do Pólo.

10) A transferência da praça de pedágio de Farroupilha para São Sebastião do Caí, com a extinção do pedágio comunitário de Portão, assumindo o trecho já duplicado da RS 122, sem assumir as obras em andamento e sem assumir os 33,7km da RS 240 (Montenegro – Vila Scharlau) que atualmente é mantido e conservado pelo pedágio comunitário.

11) A duplicação de apenas 1,3% e a construção de apenas 5,94% de terceiras pistas no total do Pólo de Caxias do Sul nos próximos 20 anos.

12) A duplicação de apenas 2,12% de rodovias do total do Pólo de Vacaria, nos próximos 20 anos.

13) A duplicação de apenas 15,49% do total do Pólo Metropolitano, nos próximos 20 anos.

14) A criação de mais uma praça de pedágio no Pólo de Santa Cruz do Sul, no km 224 da RSC 287, sem previsão de nenhum quilômetro de duplicação nos 262,32km que terá o pólo, nos próximos 20 anos.

15) As cidades sede dos pólos de pedágio continuarão sitiadas.

16) A proposta de redução de 20% do valor das tarifas está bem abaixo dos 37,76% reajustado a partir do TA1 de 2000.

17) Os termos aditivos prevêem a mudança dos locais das praças de pedágio de acordo com a conveniência das concessionárias e simples anuência do DAER, e permite a cobrança de pedágios em módulos de cobrança, situados nas entradas e/ou saídas das vias alternativas, ferindo duramente o direito de ir e vir das pessoas.

Sossella destaca que a proposta de prorrogação é maléfica para o Estado e para o usuário das rodovias, além de interferir gravemente no melhor modelo de pedágio que temos no Estado, que são os pedágios comunitários.

LUTO CONTRA OS PEDÁGIOS

2008-11-18T06:40:00.001-03:00

Os caminhoneiros estão sendo mobilizados para manifestações pacíficas contra a prorrogação dos contratos de pedágios. As associações recomendam que afixem imediatamente fitas pretas no pára-brisa, em "sinal de luto contra a prorrogação dos contratos até 2028".
Por enquanto não haverá greve, mas não está descartada. Inicialmente as lideranças vão mobilizar o debate sobre a inconveniência da prorrogação por mais 20 anos, pois os pedágios estão "caros demais".
O projeto de Lei 279/2008, que prorroga os contratos, tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa. Se em 30 dias não for votado, trancará a pauta e os deputados poderão ser chamados em convocação extraordinária para votar o projeto do governo. Nos próximos dias será realizada Audiência Pública para debater o PL 279.
A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios - FPCPCP - reuniu-se em Bento Gonçalves com lideranças do TRC, pedindo apoio para evitar a aprovação do projeto, em nome do interesse público. "Além das ilegalidades já denunciadas, os pedágios são os mais caros do país, não tem fiscalização, regulação e nem todas as estradas têm qualidade no pavimento", denunciou o deputado Francisco Appio, coordenador da FPCPCP.
"O governo quer decidir 20 anos em 20 dias e põe camisa de força nos deputados da base aliada".

LUTO CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS
Coloque no seu caminhão pano ou fita adesiva preta, amarrada na antena ou pára-brisa, para protestar contra a prorrogação dos contratos de pedágios. Clique aqui e leia em nossa publicação "EIXO SUSPENSO"
Página 1 - Não somos contra os pedágios, mas contra os preços.
Página 2 - Puxando pela memória resgata 12 anos de pedágios.
Página 3 - Vem Governo, Vai Governo - Pedágios dão dor de cabeça.
Página 4 - 10 anos de pedágios privados. Modelo iniciou errado e piorou em 2000.
Página 5 - E agora Governadora? Projeto de 20 anos para ser votado em 20 dias.
Página 6 - Não às prorrogações e 14 denúncias da CPI dos Pedágios.
Página 8 - Pedágio dá urticária - ninguém quer se manifestar.
Página 9 - Projetos isentam as placas das cidades sedes, que estão sitiadas.
Página 10 - Caminhoneiro não é culpado do excesso da carga.
Página 11 - Maioria é contrária à prorrogação. Pesquisas comprovam.
Páginas 12,13, 14 - Fotos de placas que confundem a opinião pública.
Página 15 - Travessias urbanas, de quem é a responsabilidade?Página 16 – Aditivo 1 de 2000 passou para a cobrança ida e volta.
Página 18 - Receitas fora de controle. Não há fiscalização e nem controle.
Página 20 - Lucros sim, mas abusivos. Saiba quanto lucram as empreiteiras.
Página 21 - Total da receita e despesa dos 7 Pólos em nove anos (1999/2007).
Página 22 - Despesas do Pólo de Carazinho.
Páginas 23 e 24 - Despesas dos Pólos de Santa Cruz e Metropolitano.
Páginas 25 e 26 - Despesas dos Pólos de Vacaria e Lajeado.
Páginas 27 e 28 - Despesas dos Pólos de Caxias do Sul e Gramado.
Página 29 - Pedágios Comunitários, a melhor alternativa na relação custo/benefício.
Página 33 - O DAER e o pedaginho. O descaso contra o patrimônio público.
Página 37 - Caminhoneiros têm munição contra pedágios. Uma pode ser a greve.
Página 40 - Isenção de pedágios para eixo suspenso. Vitória na justiça.
Página 43 - Pedágios no Seminário e no crivo do Tribunal de Contas do Estado.
Página 44 - Pedágios: Vacaria, por que te calas? Entidades chamadas a opinar.
Página 46 - Pesquisa com caminhoneiros e usuários derruba tese da prorrogação.
Página 46 - O pulo do gato está na terceira faixa. Como maquiar a duplicação.
Clique aqui e acesse esta publicação do SOS Caminhoneiro (Gabinete do deputado Francisco Appio) ou peça exemplares pelo telefone (51)935.11222
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

Prorrogação de pedágios em análise

2008-11-18T06:10:00.001-03:00

Porto Alegre – Em reunião com os secretários da Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, e da Transparência, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, recebeu ontem documentos sobre o projeto que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio no Rio Grande do Sul. Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, não há prazo estabelecido para que o Ministério Público Estadual conclua a análise dos documentos. Fonte: Jornal Pioneiro de 18 de novembro de 2008.

ASSURCON INGRESSARÁ NA JUSTIÇA CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS

2008-11-17T11:53:00.003-03:00

O Presidente da Associação de Usuários de Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul -ASSURCON-RS -, Juarez Colombo, está anunciando que a entidade, juntamente com os sindicatos dos Caminhoneiros e Transportadores de Cargas do RS, podem ingressar na Justiça contra a prorrogação dos contratos para as concessionárias de praça de pedágio por mais 15 anos, além de manter os cinco anos do atual contrato, o que dará um total de 20 anos ininterruptos de exploração dos serviços no RS, conforme está sendo proposto pela governadora Yeda Crusius, no seu projeto Duplica RS enviado à Assembléia Legislativa.

Licitação
Colombo diz que não é contra as obras que estão sendo propostas, mas que todo o projeto precisa ser avaliado num conjunto de todo o RS. Ele se posiciona contra a prorrogação dos contratos sem que haja uma discussão mais séria sobre o assunto como, por exemplo, realizar um processo licitatório conforme rege a lei. Para Colombo, renovar o contrato por mais 15 anos, sem licitação, é uma irregularidade e fere a constituição.

Pedágio comunitário
Segundo Colombo, o anúncio da desativação da praça de Farroupilha é bem-vinda, mas na verdade ela nunca devia ter sido instalada, é resultado de um ato ilegal do governo Britto e sua desativação chega atrasada. Não é nenhum favor que o governo Yeda está fazendo. “Por que não se instala o pedágio comunitário, cujo projeto tem dado certo? Basta ver o exemplo de Portão, que agora querem entregar para a iniciativa privada explorar em troca da desativação da praça de Farroupilha.”, questiona Colombo.

Absurdo
Para o presidente da ASSURCON-RS, “desativar a praça de Farroupilha e dar em troca à concessionária a exploração da praça de Portão, que será transferida para São Sebastião do Caí, por 20 anos, é um absurdo. Vejam que as obras de duplicação e manutenção de Portão foram com o dinheiro do povo, através do pedágio comunitário; E ainda darão a bidirecionalidade, o que fará com que a concessionária fature muito mais do que arrecadava em Farroupilha, é um absurdo”.

Vila Cristina
Outro grave prejuízo à população, segundo Colombo, “é a mudança de local da praça de Vila Cristina, na BR-116, com o objetivo de “detonar” com a rota alternativa que existe no local. Ao instalar mais acima para que não haja mais a possibilidade das pessoas passarem pela linha alternativa, assim obrigatoriamente terão que pagar o pedágio”.

Consulta
Colombo diz que a ASSURCON vai consultar a União para ver se concorda com as obras que deveriam ser feitas por ela nas rodovias federais e se o Judiciário concorda com a prorrogação dos contratos por mais 15 anos sem realizar a licitação. Para ele “estão oficializando a prorrogação dos contratos, mas não se muda o esboço original do projeto que comprovadamente não é bom, não favorece a população, apenas as concessionárias, prorrogá-los significa manter um projeto equivocado, daí porque não mediremos esforços legais para impedir sua aprovação”.

CIC
Enquanto isso a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) é favorável à prorrogação dos pedágios e ao programa Duplica RS. Conforme o presidente da entidade, Milton Corlatti, “o projeto é bom principalmente porque será desativada a praça de Farroupílha, uma antiga reivindicação de Caxias e da região, além de serem feitos altos investimentos com obras importantes na RS/122 e BR-116 em todo o Estado”.

Sartori
O prefeito José Ivo Sartori (PMDB) diz que “somos favoráveis ao Duplica RS, não somos contra as obras, que estão sendo anunciadas, se é bom para Caxias sempre estaremos dando o nosso apoio. Quanto à prorrogação dos pedágios é um assunto que precisa ser discutido por todos, Assembléia e a sociedade. Tenho certeza de que o que for melhor para o RS será aprovado”.
Fonte: Gazeta de Caxias

Análise macroeconômica da tarifa para o caso de prorrogação por mais 15 anos nas praças de pedágio, a partir de 2.013, perfazendo 20 anos.

2008-11-17T06:18:00.000-03:00

Pelos valores atuais, o preço dos pedágios é, aproximadamente, de R$ 0,08/km para automóveis e R$ 0,0486/km por eixo de caminhão.
Se aprovado, o novo período seria de 20 anos que, por sua vez, implicaria num novo VDM inicial que alcançaria 1,628 x 3.000 = 4.886 veículos mistos, considerando que deve ter havido um acréscimo de 62% sobre os valores de 1.995, com 40% de comerciais, conforme taxa de crescimento já apresentada.
Dessa forma, transformando o VDM misto acima, para veículos equivalentes ter-se-ia:
Caminhões: 40% de 4.886 = 1.954 caminhões/dia
A paridade de eixo de caminhão e automóveis é de 4,86 para 8 = 0,6075; como, em média, um caminhão do tipo 3C é o veículo representativo, tem-se: 0,6075 x 3 = 1,8225 automóveis/caminhão 3C.
Logo o VDM eq. = 1.954 x 1,8225 + 2.932 = 6.493 automóveis equivalentes.

O custo dos serviços, abrangendo conservação ordinária e restauração aos 10 anos, considerando que a restauração se torna necessária na razão de 10% da rede ao ano, segundo estimativas do DNER em meados da década de 80, era de US$ 15.000/km.
Corrigindo pela inflação do dólar à razão média de 2,7% ao ano, ter-se-ia em 2.008: 1,02725 x 15.000 = 1,946 x 15.000 = US$ 29.197,94/km-ano, aos preços de 2.008 ou R$ 60.000/km-ano, em moeda nacional. Desta forma é de se estimar que os concessionários devem aplicar, em serviços normais de boa qualidade na estrada, no mínimo, por ano: 60.000 x 1.805 km = R$ 108,3 milhões.
Por outro lado, considerando que o tráfego cresce à razão de 5% ao ano e a receita é descontada a 8% ao ano, pela nova TIR declarada pelos concessionários, conforme manifestação do Secretário de Infra-Estrutura, resulta:
Valor presente dos serviços, considerando o desconto de 8% ano, em 20 anos, uma vez que as despesas são realizadas ao longo dos anos futuros, pela fórmula que define esse efeito:
Sn = (an.q – a1) : (q – 1) = 10,60 e o custo, em valores atuais, ao longo de 20 anos será (q = 1/1,08 = 0,926, a1 = 1, an = a1.qn-1 e n = 20) :C = 60.000,00 x 10,60 = R$ 636.000,00/km.
A este valor deve ser somado o total dos investimentos estimados pelos concessionários em R$ 1 bilhão que devem ser amortizados em 20 anos à razão de R$ 50 milhões por ano, descontados a 8% ao ano que é a taxa interna de retorno adotada pelos responsáveis pelo serviço.
Traduzindo em números, o valor anual a ser descontado deve ser somado ao longo dos 20 anos e transformados em valor atual pela fórmula já conhecida:
Sn = 50x106 x (an.q – a1) : (q – 1) = 50 x 106 x 10,60.
Para incorporar estes custos às demais despesas, devem ser calculadas por km, em preços atuais:
10,60 x 50 x 106 : 1.805 km = R$ 293.628,00/km.
Considerando ainda que a receita é afetada pelo crescimento do tráfego no valor de 5% ao ano e descontada a 8% ao ano, tem-se, Sn = (an.q –a1) : (q-1) = = 15,5066.
Receita em valores atuais/km, admitindo 20 anos: 6.493 x 365 x 15,5066 (conforme fórmula acima) = 36.735.080 veículos equivalentes x tarifa/km-ano Despesa, em valores atuais, por km = R$ 636.000,00/km + R$ 293.628,00/km = R$ 929.628,80/km.
Despesa estimada por km, ao longo de 20 anos em valores atuais, por automóvel equivalente:
R$ 929.628,80 : 36.735.080 aut. = R$ 0,0253/km para o veículo equivalente. Considerando os demais custos contratuais como administração, lucro impostos, consultorias, publicidade, juros, taxa de fiscalização, custo de cobrança etc e apoio ao usuário, declarados pelos concessionários, embora exagerados, + 100%, tem-se:
R$ 0,0253 x 2 = R$ 0,0506/(km –automóvel), para a nova situação.
R$ 0,0546/km x 0,6075 = R$ 0,0307/(km-eixo de caminhão), para a nova situação.
Distância média, por praça: 66,85 km.
Tarifa por automóvel, por praça: R$ 0,0506 x 66,85 = R$ 3,382/automóvel.
Tarifa atual para automóvel: R$ 5,30. Como desconto de 20% ficaria em R$ 4,24.
Comparativo com a situação proposta, considerando o desconto de 20% na tarifa:
Automóvel: R$ 0,08 x 0,8 = R$ 0,064/km > R$ 0,051/km, ou seja, a proposta estaria muito acima dos preços considerados razoáveis, mesmo que seja uma análise macroeconômica, o que indicaria a inconveniência da proposta apresentada, sob o ponto de vista técnico-econômico, afora os aspectos legais que certamente gerarão muitas ações nos tribunais.
Conclusão: Os preços propostos, com todos os serviços adicionais e desconto linear de 20%, mesmo assim, implica numa tarifa 25% maior do que os preços de mercado, significando um lucro extra de 25% sobre as despesas que já incluem um rendimento de 8% ao ano, que é a taxa interna de retorno declarada.
O resultado dos 10 últimos anos têm mostrado que a convivência com os concessionários não foi pacífica, pois há muito descontentamento quanto à qualidade dos serviços e os preços que estão acima de qualquer patamar que se considere como referência, tendo em vista o benefício que foi prometido.
Nesta data, 12/11/08, providencialmente, o Programa Polêmica, conduzido por Lauro Quadros, debateu a conveniência de prorrogação dos contratos, sendo que, com a opinião de 10.570 ouvintes, houve uma participação de 38% favoráveis à prorrogação das concessões e 62% foram contrários. O fato interessante é que, no programa Gaúcha-Reporter, das 11,00 horas, dirigido por Antônio Carlos Macedo, foi levado ao ar o fato de que 4.000 chamadas favoráveis às concessões partiram dos telefones de uma mesma concessionária!
Porto Alegre, 12 de novembro de 2.008.
David Ovadia
Eng. aposentado do DNER.
Com especialização em Economia Rodoviária.
Rua Duque de Caxias, 1.478/201.
Fone: (51) 3228 4870.

Ernestina se mobiliza contra praça de pedágio.

2008-11-15T23:57:00.000-03:00

14/11/2008
Por Antônio Grzybovski
“Ernestina terá prejuízos sociais e econômicos com a instalação de uma praça de pedágio na RST 153!”. A afirmação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Rurais do município, Teresinha Nair Rohrig, que pediu apoio ao deputado Sossella para debater o assunto e esclarecer o fato que está gerando polêmica na região. Conforme a dirigente, os agricultores de Ernestina temem pela cobrança de pedágio para o deslocamento dentro do próprio município, a exemplo do que já ocorre em outras regiões do Estado.Teresinha Rohrig destaca que informações extra-oficiais dão conta que a praça de pedágio será instalada no km 23, local onde estão concentradas as principais comunidades do município. “Teremos que pagar pedágio para transportar nossa produção e realizar compras em nosso próprio município”, indagada a líder sindical. Gilmar Sossella diz que a preocupação dos agricultores reflete a insensatez do governo que insiste em prorrogar os contratos de um modelo injusto e ultrapassado de pedágio rodoviário. Membro da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio e Coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, Sossella confirmou presença em Ernestina na próxima quinta-feira (20), quando será realizada grande audiência pública para discutir o assunto.

Vereador Cezar Caldart protocola Moção de Contrariedade à concessão dos Pólos Rodoviários

2008-11-15T16:23:00.004-03:00

Através de Moção que irá à votação na próxima segunda, o vereador Cezar Caldart (PR), mostra sua contrariedade a aprovação do Projeto de Lei 279/2008, oriundo do Poder Executivo Estadual que autoriza proceder aditamento de concessão dos Pólos Rodoviários integrantes do Programa Estadual de Concessão Rodoviária instituídos pelas Leis 10.698, 10.699, 10.700, 10.702, 704 e 705 de 12 de janeiro de 1996, nos moldes propostos.
A mesma será encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado e a todas as Câmaras de Vereadores dos 496 municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com Caldart, é público que a maioria dos usuários não concordam com as Praças de Pedágios instaladas no Estado, muito menos com as tarifas cobradas pelas concessionárias.
“Muitas rodovias foram ampliadas e aconteceram grandes melhorias de infra-estrutura”, destaca o vereador.
“É importante salientar também dos lucros que estas concessionárias tiveram ao longo destes 12 anos com abusos de tarifas. Estes contratos têm de ser cumpridos até atingirem seus fins em 2013, depois deve ser lançada uma nova licitação”, lembra.
Em seu entendimento, Caldart destaca que o modelo atual de concessões encontra-se em estado falimentar, expressa uma insatisfação dos usuários.
“Se as concessionárias faturam tão alto com as Praças de Pedágios, porque motivo o governo do Estado não cria mecanismos para explorar os sete trechos propostos na lei através de pedágios comunitários, que serão administrados –pelos Coredes, e invista todo o resultado em melhorias nestas e em outras rodovias em péssimo estado de conservação”.
Como sugestão, propõe a realização de uma Audiência Pública com todos os presidentes de Câmaras e prefeitos do Estado para discutir a matéria antes da discussão em votação no projeto na Assembléia.
(15.11.2008) - Fonte: Carlos Alberto da Silveira - Assessoria Poder Legislativo

2008-11-15T08:01:00.000-03:00

Pelo Amor de Deus, Governadora Yeda!

2008-11-14T20:50:00.003-03:00

Exma. Sra. Dra. Yeda Rorato Crusius
DD. Governadora do RGS

Senhora Governadora, pelo AMOR DE DEUS e do RIO GRANDE DO SUL, vi a entrevista de Vossa Excelência agora na RBS/TV, se possuia alguma dúvida, agora tenho a certeza, a Senhora está SENDO ENGANADA pelos seus Assessores Diretos. O que a Senhora demonstrou ao ser questionada pelo Repórter Lasier Martins é não conhecer a verdade do DUPLICA/RS em relação às rodovias do nosso Estado. Lhe aprontaram uma verdadeira "cama-de-gato", estou profundamente triste de ver a Senhora, QUE QUER resolver os graves problemas das rodovias do RGS ser vergonhosamente, descaradamente enganada por pessoas de sua inteira confiança. Fui depoente na CPI dos Pólos de Pedágios durante quase seis horas, entregamos material e conversamos com a Comissão Externa da Assembléia Legislativa durante mais de três horas, absolutamente NADA FOI INVESTIGADO OU LEVADO EM CONSIDERAÇÃO em seus relatórios finais e constato agora, que a Senhora foi colocada numa redoma, impedida de ouvir os USUÁRIOS e totalmente ligada às concessionárias, e o pior de tudo, convicta que o INSANO Projeto de Lei DUPLICA/RS em relação às rodovias do nosso Estado é a "única moeda de troca". Informo Vossa Execelência que a prorrogação prevista no mencionado projeto de Lei não é para mais 15 anos, é indefinida, pode ser, na prática, permanente. Estamos e sempre estivemos à sua disposição, à hora e dia que lhe for conveniente para COLABORAR com Vossa Excelência na busca de uma solução para as rodovias do nosso Estado seja mais justa para os usuários, menos traumática para o Estado e que dignifique o seu Governo.
Atenciosamente,
AGENOR BASSO - (54) 9974.4008
Secretário da Associação dos Usuários (10 anos)
ASSURCON/SERRA
Depoente da CPI dos Pólos de Pedágios
RG. 70.30.32.85.91
Rua Maestro Heitor Villa Lobos,
6095.070-160
Caxias do Sul RS